Segurança Contra Incêndio e Pânico em Clínicas Odontológicas

Clínica Odontológica

Clínicas Odontológicas

Sobre

Odontologia (português brasileiro) ou medicina dentária (português europeu) é a área da saúde humana que estuda e trata do sistema estomatognático - compreende a face, pescoço e cavidade bucal, abrangendo ossos, musculatura mastigatória, articulações, dentes e tecidos. Em Portugal, a Medicina Dentária é um segmento independente, tal como no Brasil é a Odontologia. Cirurgião-Dentista ou Odontólogo ou Odontologista é a denominação dada a estes profissionais no Brasil; em Portugal, os licenciados em Medicina Dentária designam-se Médicos Dentistas. Por saúde oral, entende-se a ausência de doença estomatológica, bem como a correcta função, estabilidade e até mesmo estética de todo o sistema estomatognático. É hoje certo e sabido que a saúde oral tem sérias implicações na saúde humana, sendo as duas indissociáveis.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

Grupo: H

Ocupação/uso: Serviço de Saúde e Institucional

Descrição: Atividade odontológica

Divisão: H-6

Carga de incêndio (qfi): 200 MJ/m2

PSCIP

O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.

Figura - Planta de Projeto, parte do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)

Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).

AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.

Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).

CLCB

O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).

Figura - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).

Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

Esta página foi editada pela última vez em 01 de junho de 2024.

Exemplo de um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)

Liberação do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)

Documentação completa em CAD (.dwg) para que você mesmo desenvolva seus projetos

CARACTERÍSTICAS

Galpão: Depósito (J-4)
Área total: 374,75 m2
Altura de descarga: 0,00 m
Endereço: Baldim - MG
Tipo de projeto: Projeto Técnico Declaratório (PTD)

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

35.12-3-00 - Transmissão de energia elétrica

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

35.11-5-02 - Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

71.12-0-00 - Serviços de engenharia

DADOS APROVAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS

Número do PSCIP: PRJ2023026606
Data da liberação do CLCB: 08/11/2023
Responsável Técnico: Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro

MEDIDAS PREVENTIVAS

Iluminação de emergência (IT 13)
Saídas de Emergência (IT 08)
Sinalização de Emergência (IT 15)
Extintores (IT 16)

DOCUMENTAÇÃO COMPLETA

CAD (.dwg)

Plantas de projeto

PDF (.pdf)

Anotação de Responsabilidade Técnica ART
Memorial Técnico Descritivo da Carga de Incêndio
CLCB

FAÇA VOCÊ MESMO COM NOSSO EXEMPLO - ENGENHEIRO LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO

PARECER TÉCNICO 0503@-1/2019

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

Considerações

Trata-se de esclarecimentos sobre um pequeno centro comercial (consultório odontológico, academia, sorveteria e lojas de roupas) no bairro Castelo da cidade de Belo Horizonte / MG, que recebeu uma advertência escrita após uma vistoria de fiscalização do Corpo de Bombeiros em 24 de abril de 2019.

Estudo de viabilidade de alteração e ou inclusão de ocupação

Figura - Advertência escrita após uma vistoria de fiscalização do Corpo de Bombeiros

Fonte: Chagas Barroso Projetos (2019).

Ocorrência

Sobre a ocorrência: Trata-se de uma fiscalização comum do Corpo de Bombeiros. Conforme "Art. 1º da Lei estadual 14.130 de 19/12/2001, todas os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais (condomínio)". Atentando para verificação do enquadramento no Certificado de Licenciamento Provisório ou isenção por meio da Declaração de Dispensa de Licenciamento, que é realizado pela internet no site da JUCEMG.

A ausência do PSCIP e AVCB, significa que a edificação está em desobediência e vulnerável a incidentes, que poderão resultar em danos a vida e patrimônio, além de estar passível de advertências, multas e até interdição para regularização.

Prazo

Sobre a prorrogação de prazo: Inicialmente é possível resolver antes de 60(sessenta) dia. Na impossibilidade técnica do cumprimento dos prazos para sanar as irregularidades, o responsável técnico, proprietário ou representante legal poderão requerer à autoridade prevista, mediante petição fundamentada, a prorrogação de prazo para adequação da edificação.

Somente serão aceitas solicitações de prorrogação de prazos para correção de irregularidades quando houver justificado motivo e cronograma de execução.

A critério do CBMMG, o prazo a que se refere este artigo poderá sofrer nova prorrogação, mediante petição fundamentada do interessado.

Custo

Sobre o orçamento: A princípio a edificação se enquadra no Projeto Técnico Simplificado (PTS), para a regularização e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), serão necessárias 4(quatro) etapas:

1ª Etapa - Pesquisa sobre a regularidade da edificação junto ao arquivo físico do Corpo de Bombeiros

Descrição: Está etapa tem como finalidade a elaboração e uma petição e posterior protocolo para consulta ao arquivo físico da unidade do Corpo de Bombeiros responsável, sobre a possível existência de AVCB, projetos, documentos, taxas e outros.

2ª Etapa - Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)

Descrição: Está etapa tem como finalidade, o cadastramento da arquitetura da edificação, apontamentos de irregularidades (escadas, rampas, guarda-corpo, instalações elétricas e outros...), e a indicação dos equipamentos contra incêndio necessários conforme legislação vigente do Corpo de Bombeiros (Extintores, luminárias, placas de saída e outros...).

3ª Etapa – Compra e instalação dos equipamentos de prevenção a incêndio e pânico

Descrição: Está etapa tem como finalidade, a compra e instalação dos equipamentos indicados em projeto.

4ª Etapa – Solicitação da Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

Descrição: Está etapa tem como finalidade, a solicitação da presença dos Militares Bombeiros, que fiscalização a edificação para certificação que a mesma está em conformidade com o projeto elaborado seguindo a legislação vigente.

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO - CREA: 238.647

ENGENHEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Belo Horizonte, 03 de maio de 2019