Licenciamento de Eventos em Belo Horizonte BH - Minas Gerais MG

Licenciamento de Eventos junto ao Corpo de Bombeiros

Regularização completa de eventos temporários com segurança, agilidade e conformidade legal

Sobre

Na Chagas Barroso Projetos, oferecemos suporte técnico completo para o licenciamento de eventos temporários em Belo Horizonte (BH), Região Metropolitana e em todo o estado de Minas Gerais, em conformidade com a legislação de segurança contra incêndio e pânico vigente, especialmente a Instrução Técnica nº 33 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

O que é Licenciamento de Evento?

O licenciamento de eventos é o procedimento necessário para garantir que eventos públicos ou privados sejam realizados com segurança, obedecendo às normas técnicas do CBMMG. Isso inclui a regularização de espaços que receberão público, independentemente de serem ao ar livre ou em ambientes fechados.

Eventos de Risco Mínimo

Licenciamento simplificado para eventos com público baixo

São considerados eventos de risco mínimo aqueles de pequeno porte, com baixo potencial de risco, dispensados da apresentação do Projeto Técnico para Evento Temporário (PET), desde que atendidos os critérios estabelecidos pelo CBMMG.

Para os eventos classificados como risco mínimo não haverá necessidade de apresentação de PET, todavia, o organizador do evento deverá garantir as condições de segurança e manter as características do evento, devendo atender às seguintes características:

• Eventos com público entre 251 e 1.000 pessoas;

• Local do evento ao ar livre, sem delimitação por barreiras que impeçam o trânsito livre de pessoas;

• Não utilização de trios elétricos e/ou similares;

• Não haja previsão de público sobre estruturas provisórias como arquibancadas, camarotes e similares, sendo admitida a montagem de estruturas temporárias como palco e similares, para uso específico da coordenação do evento e apresentações artísticas e culturais;

• Não haja espetáculo pirotécnico ou utilização de brinquedos mecânicos;

• Não haja público sob tendas com área total superior a 150 m2, ou então separadas em grupos de 150,00 m2 com distância minima de 4 (quatro) metros;

• Não haja prática de esportes radicais que impliquem em risco para os espectadores, tais como rodeio, competição/exibição automobilística, motociclística, de aeronaves ou similares;

• A atração artística ou motivo de reunião de pessoas seja compatível ao público estimado.

Deverão ser adotadas medidas de segurança para o risco específico ou especial, quando necessário.

Quando houver montagem de palco ou estrutura similar destinada à apresentação artístico-cultural e sonorização, dentre outros, o organizador do evento deverá manter no local do evento a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Termo e Responsabilidade Técnica (TRT), além de adotar os procedimentos conforme as normas do Corpo de Bombeiros.

Eventos de Risco Baixo

Licenciamento simplificado para eventos com público intermediário

Para os eventos classificados como risco baixo também não haverá necessidade de apresentação de Projeto Técnico para Evento Temporário (PET).

Nesses casos, o organizador do evento é responsável por garantir as condições de segurança e manter as características do evento, devendo contratar profissional habilitado para elaboração do Laudo Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Serão considerados eventos de risco baixo os eventos que não se enquadram como de risco mínimo e eventos com público entre 1.001 e 3.000 pessoas, que atendam a todos os seguintes requisitos:

• Local do evento seja ao ar livre ou em área externa à edificação, sendo admitida delimitação por barreiras;

• Não haja utilização de trios elétricos e/ou similares;

• Não haja previsão de público sobre estruturas provisórias como arquibancadas, camarotes e similares, sendo admitida a montagem de estruturas temporárias como palco e similares, para uso específico da coordenação do evento e apresentações artísticas e culturais;

• Não haja espetáculo pirotécnico ou utilização de brinquedos mecânicos;

• Não haja prática de esportes radicais que impliquem em risco para os espectadores, tais como rodeio, competição/exibição automobilística, motociclística, de aeronaves ou similares;

• Protocolar no Corpo de Bombeiros, o Laudo Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo menos 2 (dois) dias úteis anteriores à data da realização do evento.

Quando houver montagem de palco ou estrutura similar destinada à apresentação artístico-cultural e sonorização, dentre outros, o organizador do evento deverá manter no local do evento o respectivo documento de responsabilidade técnica (ART ou RRT).

Fiscalização e penalidades

A realização irregular de eventos temporários estará sujeito às sanções administrativas, civis e penais previstas em lei.

Só será considerado evento regular junto ao Corpo de Bombeiros, aqueles que possuirem:

• Declaração para realização de evento temporario de risco minimo;

• Declaração para realização de evento temporario de risco baixo;

• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), quando risco alto.

A aprovação do evento temporário em vistoria pelo Corpo de Bombeiros não exime o organizador do evento da regularização junto a outros órgãos.

Precisa licenciar seu evento junto ao Corpo de Bombeiros?

Não há motivos para se preocupar, estamos aqui para orientar e resolver!

Entre em contato para análise técnica e regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

Esta página foi atualizada pela última vez em 02 de março de 2026.