Relatório de Irregularidades na Edificação
Identificação e descrição técnica de não conformidades em segurança contra incêndio e pânico
Sobre
O Relatório de Irregularidades na Edificação é um documento técnico elaborado, com o objetivo de identificar, descrever e registrar não conformidades relacionadas às medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como ao layout interno e externo da edificação, em comparação com o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado, quando existente.
Esse relatório é utilizado para subsidiar processos de regularização, atendimento a exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), adequações técnicas, planejamento de correções e esclarecimento de pendências identificadas em vistorias, fiscalizações ou análises documentais.
A elaboração do relatório não substitui a vistoria final, mas fornece base técnica para a correção das irregularidades e posterior obtenção / renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), ou Declaração de Dispensa de Licenciamento (DDL).
Figuras - Relatório de Irregularidades da Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
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