Isolamento de Risco

Separação entre as edificações em BH / MG

avcb

Isolamento de Risco

Separação entre Edificações

Sobre

O objetivo é de determinar critérios para isolar externamente os riscos de propagação do incêndio por radiação de calor, convecção de gases quentes e transmissão de chama, para evitar que o incêndio proveniente de uma edificação se propague para outra, ou retardar a propagação permitindo a evacuação do público.

Desde modo edificações dentro de um mesmo lote podem ter o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) individuais, visto que o sistema de combate à incêndio será exclusivo a cada edificação ou grupo de edificações.

AVCB parcial

Na impossibilidade de liberação total das construções no mesmo lote, solicite já a emissão de AVCB parcial nas edificações em construção, desde que a área em obras não esteja ocupada, bem como não interfira nas rotas de fuga, ou seja, possua a separação entre as edificações (Isolamento de Risco).

Prazo

Qual o prazo para conseguir o AVCB?

O prazo para realização da vistoria será de até 10 (dez) dias úteis a contar do protocolo do pedido de vistoria.

Isolamento de risco - Separação entre edificações - Eng. Levi das Chagas Barroso Filho

Figura - Planta baixa da separação entre edificação (Isolamento de Risco)

Fonte: Chagas Barroso Projetos (2024).

Valor

Custo das taxas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (Preço do AVCB Bombeiros)

Após concluídas as instalações previstas no Projeto Técnico Simplificado (PTS) ou Projeto Técnico (PT) aprovado junto ao Corpo de Bombeiros, o proprietário e/ou responsável pelo uso da edificação deverá recolher a taxa de segurança pública (TSP DAE), considerando o exposto a seguir:

Área total informada na elaboração ou aprovação do PSCIP;
Coeficiente de segurança da edificação, sendo 0,07 para extintores, 0,10 para hidrantes e 0,12 para sistemas especiais (Sprinklers, FM 200 e outros.);
Valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) do ano vigente, que de acordo com a Resolução nº 5.748 de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2024 será de R$ 5,2797 (cinco reais e dois mil e setecentos e noventa e sete décimos de milésimos).

Após definidas estas informações o cálculo será: (Área x Coeficiente x UFEMG), respeitando sempre o valor mínimo de 53 UFEMG's, ou seja, taxa de R$ 279,82 para o ano de 2024.

Manutenções

O proprietário e/ou responsável pelo uso da edificação ou área de risco, é responsável pela manutenção e funcionamento das medidas de segurança contra incêndio e pânico, sob pena de cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Validade

Meu AVCB está com seu prazo vencendo ou vencido, o que devo fazer?

Quando o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) já está com seu prazo vencido, a edificação corre o risco de ser autuada pelo Corpo de Bombeiros com notificação, multa e até interdição. O proprietário e responsável pelo uso deve ficar atento para renovar a documentação antes do seu vencimento.

Renovação

Conforme parágrafo 4º, Art. 10, Seção III, do Decreto 47.998 de 01 de julho de 2020, a validade será de 5 (cinco) anos.

Próximo da expiração do prazo de validade, o proprietário ou responsável pelo uso deverá providenciar a Renovação do AVCB.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

Esta página foi editada pela última vez em 05 de novembro de 2024.