AVCB condomínio residencial - VIII
Segurança Contra Incêndio e Pânico em Condomínios Residenciais
O condomínio (em latim: condominium) ocorre quando existe um domínio de mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: A
Ocupação/uso: Residencial
Descrição: Edifícios de apartamentos
Divisão: A-2
Carga de incêndio (qfi): 300 MJ/m2
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
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Exemplo de um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
&
Liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Documentação completa em CAD (.dwg) para que você mesmo desenvolva seus projetos
CARACTERÍSTICAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
81.12-5-00 - Condomínios prediais
DADOS APROVAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS
MEDIDAS PREVENTIVAS
COMPROVANTE DE EXISTÊNCIA (IT 40)
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
CAD (.dwg)
PDF (.pdf)
Exemplo do preenchimento da documentação para a Renovação de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Documentação completa para preenchimento corretamente
CARACTERÍSTICAS
DADOS DA RENOVAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA
RISCO ESPECIAL
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
CAD (.dwg)
PDF (.pdf)
PARECER TÉCNICO 2022_0316-3
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***
ENDEREÇO: RUA MARANGUAPE, *** - PRADO - BELO HORIZONTE / MG
1. OBJETIVO
1.1.Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. Trata-se de uma edificação de uso residencial (apartamentos), que até o presente momento não possui qualquer tipo de regularização e/ou registros junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Gerais.
3. IRREGULARIDADES / ADEQUAÇÕES
3.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.1.1.1. Atentar para a altura correta das placas dos extintores existentes (exatos 1,80 m do piso acabado). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto (Item 6.1.4 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.1.2. Sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3.2.2 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)
3.2.1.1. Atentar para as luzes de emergência a serem instaladas em locais externos, pois necessitarão de proteção contra intempéries (sol, chuva e outros).
3.3. EXTINTOR
3.3.1. CAIXA DE ESCADA (APARTAMENTOS)
3.3.1.1. As unidades extintoras existentes (água, AP) são INEFICIENTES, será necessário a SUBSTITUIÇÃO por novas unidades do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.1.1.1. Atentar para o local correto e altura dos extintores. Local de adequação indicado nas cores BRANCA e AMARELA em projeto. (Item 5.2.2.3 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.2. GARAGEM
3.3.2.1. As unidades extintoras existentes (pó, B:C) são INEFICIENTES, será necessário a SUBSTITUIÇÃO por novas unidades do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.2.1.1. Atentar para a altura correta dos extintores. Local de adequação indicado nas cores AMARELA em projeto. (Item 5.2.2.3 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.4. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.4.1. GUARDA-CORPO INTERNO (CAIXA DE ESCADA)
3.4.1.1. A altura do guarda-corpo interno existente em toda a extensão da escada é INFERIOR AO PERMITIDO (mínimo 1,05 m), será necessária uma COMPLEMENTAÇÃO (aço, inox, alvenaria, granito e outros que resistam a uma força horizontal de 730 N/m). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 5.8.1.2 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.4.2. CORRIMÃO INTERNO (CAIXA DE ESCADA)
3.4.2.1. Os corrimãos da escada interna estão FRACIONADOS NÃO PERMITINDO O CONTÍNUO DESLOCAMENTO DA MÃO ao longo de toda a sua extensão, será necessária uma COMPLEMENTAÇÃO (aço ou inox). Local de adequação indicado na cor VERMELHA em projeto. (item 5.8.2.3 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.4.3. GUARDA-CORPO EXTERNO (CORREDOR DE ACESSO A RUA MARANGUAPE)
3.4.3.1. A altura do guarda-corpo externo existente em toda a extensão do corredor é INFERIOR AO PERMITIDO (mínimo 1,30 m), será necessária uma COMPLEMENTAÇÃO (aço, inox, alvenaria, granito e outros que resistam a uma força horizontal de 730 N/m). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 5.8.1.3 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.4.4. CORRIMÃO EXTERNO (ESCADA/RAMPA DE ACESSO A RUA JOÃO DA CUNHA)
3.4.4.1. Corrimãos da escada/rampa externa estão AUSENTES, será necessária a INSTALAÇÃO (aço ou inox). Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Alínea “d” do item 5.7.1.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.4.5. PORTAS DE ACESSO AOS BLOCOS
3.4.5.1. As portas de acesso aos blocos abrem no SENTIDO CONTRÁRIO A ROTA DE FUGA, será necessário INVERTER o sentido de abertura da porta. Local de adequação indicado nas cores AMARELA e BRANCA em projeto. (Item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.4.5.2. Condição antiderrapante das escadas (LIXA) AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO em todos os degraus das escadas. (alínea “f”, item 5.7.1.1, IT 08 2ª ed., CBMMG)
3.5. HIDRANTES (COLUNA SECA)
3.5.1. Caixas de hidrantes e alimentações AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Nota 1 da Tabela 1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)
3.6. SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO
3.6.1. Sistema de Alarme de Incêndio NECESSÁRIO, providenciar a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Nota 1 da Tabela 10 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)
4. CONCLUSÃO
4.1. Este parecer técnico é definitivo, pois o projeto já foi analisado e aprovado junto ao Corpo de Bombeiros.
4.2. Assim que concluídas as adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2022.
Caso 2022_0510-1
📝 Atualização do CNPJ e razão social, referente a um condomínio residencial localizado em Sabará / MG.
🏘️ O imóvel já possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, e está passando pelo processo de renovação. Tal atualização de CNPJ e razão social foi necessária, visto que o PSCIP e AVCB ainda estavam em nova da construtora / investidores.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.
Caso 2022_0440-1
🧯 Atualização (modificação) e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
🏤 Trata-se de um condomínio residencial construído anteriormente a 2 de julho de 2005, que obteve a aprovação inicial deste PSCIP em 09/01/2003 sob o número 2959/2002.
❗ Em 12/11/2018 houve uma modificação / aprovação deste PSCIP sob o novo número PRJ2018007997, com as seguintes alterações/complementações:
> 1º ao 7º andar (implantação do sistema de sinalização de emergência e atualizadas as simbologias);
> 8º andar (atualização do layout da escada que dá acesso à casa de máquinas, implantação do sistema de sinalização de emergência e atualizadas as simbologias);
> Casa de máquinas (atualização de layout interno/externo, implantação do sistema de iluminação de emergência e atualizadas as simbologias);
2/11
> Térreo (atualização de layout, implantação do sistema de iluminação e sinalização de emergência e atualizadas as simbologias);
> 1º Subsolo (atualização de layout, alteração da caixa de escada, alteração da localização da central de GLP, implantação do sistema de iluminação de emergência e atualizadas as simbologias);
> 2º Subsolo (atualização de layout, alteração da caixa de escada, implantação do sistema de iluminação de emergência e atualizadas as simbologias).
❗ Em 14/07/2022 foi necessário apresentar uma nova modificação deste PSCIP sob o novo número PRJ2022018141, com as seguintes alterações/complementações:
> Inclusão do “Quadro Informativo - Medidas de Segurança”;
> Atualização do quadro de áreas devido ao acréscimo de 19,28m2 de área no “Pilotis” (cobertura da escada entre o prédio e o logradouro público);
> Pilotis: Atualização do leiaute da central de GLP (mantido o mesmo volume de gás “8 x P-45”);
> Pilotis: Atualização de leiaute, transformação da “sala do zelador” em “cozinha”, e projetada mais uma unidade extintora;
> Pilotis: Inserido nota em planta prevendo a instalação de fechaduras nas portas de saída de emergência, para que durante as vistorias seja verificada a disponibilidade de chaves para abertura pelo lado externo;
> Pilotis: Acréscimo de cobertura de 19,28m2 na escada entre o prédio e o logradouro público);
> 1º ao 7º andar: Correção em planta da localização do extintor e do hidrante, conforme instalado in loco;
> Casa de máquinas: Correção em planta da localização das luzes de emergência, conforme instalado in loco.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
Caso 2022_1048-1
Deferimento do pedido de prorrogação de prazo para um condomínio residencial, localizado na Rua Aspásia do bairro Caiçaras em Belo Horizonte / MG.
‼️ O prazo inicial de 60 (sessenta) dias imposto pelo Corpo de Bombeiros (até 21/12/2022) não é o suficiente para a regularização da edificação. Sendo assim, após solicitação fundamentada pela nossa equipe técnica, o Corpo de Bombeiros concedeu mais dias de prazo (até 21/02/2023), para o responsável concluir a regularização por meio do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
🏘️ Trata-se de um condomínio residencial denunciado via "Disque Denúncia Unificado (DDU)".
❌ Por estar irregular, em 21/12/2022, recebeu uma sanção administrativa para a regularização em 60 (sessenta) dias. No ato da fiscalização foram constatadas as seguintes irregularidades:
❗ Ausência do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
❗ Ausência de luzes de emergência.
❗ Ausência de sinalização de emergência (rota de fuga, alertas, proibições e equipamentos).
❗ Ausência do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
PARECER TÉCNICO 2022_0510-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ***
ENDEREÇO: RUA *** - SABARÁ - MG
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. A área parcial de construção liberada do condomínio está em conformidade com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (15.194,69 m2);
2.2. Os dados do proprietário e responsável pelo uso estão desatualizados, ainda consta no sistema do Corpo de Bombeiros as informações da empresa “*** DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ: ***”, que acreditamos ser a responsável pela construção do condomínio, tais informações serão atualizadas para os dados atuais do imóvel “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ***, CNPJ: ***”;
2.3. As características, atividades e ocupação da edificação correspondem com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (A-2, residencial), porém, alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam DEFEITUOSOS, ver item 3 deste parecer técnico.
3. IRREGULARIDADES / CORREÇÕES
3.1. PORTARIA (PRÓXIMO DAS LIXEIRAS)
3.1.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.1.1. A placa de sinalização de emergência tipo “S12 (SAÍDA)” estava AUSENTE, será necessária a compra e instalação em cima ou ao lado da porta. (Item 5.3.2.1 da IT 15, 1ª ed., CBMMG.)
3.2. CHURRASQUEIRA (PRÓXIMO DA ACADEMIA)
3.2.1. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.1.1. A luminária de emergência NÃO FUNCIONOU CORRETAMENTE NO TESTE, será necessária a manutenção ou substituição. (Item 5.1.1 da NBR 10.898, ABNT)
3.3. TORRE 01
3.3.1. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.3.1.1. A bicicleta localizada dentro da caixa de escada do 9º ANDAR DA TORRE 01 DEVERÁ SER REMOVIDA, as caixas de escada são de uso exclusivo para evacuação em caso de emergência, não podendo ser utilizadas como depósitos mesmo por curto espaço de tempo. (Item 5.7.4.2 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.3.1.2. A porta corta-fogo da caixa de escada do 2º ANDAR DA TORRE 01 se encontrava em PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE USO (NÃO FECHA), deverá ser providenciada sua manutenção. (Item 5.5.4.5 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.4. TORRE 02
3.4.1. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.4.1.1. As bicicletas localizadas dentro da caixa de escada do 12º ANDAR DA TORRE 02 DEVERÃO SER REMOVIDAS, as caixas de escada são de uso exclusivo para evacuação em caso de emergência, não podendo ser utilizadas como depósitos mesmo por curto espaço de tempo. (Item 5.7.4.2 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.4.1.2. O Quadriciclo localizado dento da caixa de escada do 9º ANDAR DA TORRE 02 DEVERÁ SER REMOVIDO, as caixas de escada são de uso exclusivo para evacuação em caso de emergência, não podendo ser utilizadas como depósitos mesmo por curto espaço de tempo. (Item 5.7.4.2 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.4.2. SINALIZAÇÃO DE ALERTA E PROIBIÇÃO
3.4.2.1. FALTAM PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA E PROIBIÇÃO na CENTRAL DE GÁS DA TORRE 02, deverá ser providenciada a compra e instalação. (Itens 1 e 2 do Anexo B da IT 15, 1ª ed., CBMMG)
4. LAUDOS
4.1.1. CENTRAL DE GLP (GÁS)
4.1.1.1. Deverá ser providenciado o ENSAIO DE ESTANQUEIDADE da rede de alimentação das centrais de GLP. (Item 5.5.9.1 da IT 23, 2ª ed., CBMMG)
5. CONCLUSÃO
5.1. Para sequência da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverá ser providenciado as adequações citadas neste parecer técnico;
5.2. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
PARECER TÉCNICO 2022_0440-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO ***
ENDEREÇO: RUA SÃO ROQUE, *** - SAGRADA FAMÍLIA - BELO HORIZONTE / MG
1. OBJETIVO
1.1. Atualização e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. Trata-se de uma edificação de uso residencial (apartamentos), que já possuía um Projeto Contra Incêndio e aprovado em 12/11/2018, porém, devido as alterações listadas abaixo, foi necessário apresentar e aprovar novamente o projeto junto ao Corpo de Bombeiros:
• Inclusão da cobertura da escada externa próximo do jardim;
• Alteração do leiaute da cozinha / salão de festas.
3. ADEQUAÇÕES
3.1. Após análise do projeto alterado, o Corpo de Bombeiros solicitou algumas novas exigências para garantir a Segurança Contra Incêndio e Pânico dos ocupantes.
3.1.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.1.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de algumas placas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.1.1.2. Será necessário a ALTERAR a localização de algumas placas da garagem do 2º subsolo. Local de adequação indicado nas cores BRANCA E AMARELA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.1.2. EXTINTOR
3.1.2.1. CAIXA DE ESCADA (APARTAMENTOS)
3.1.2.1.1. As unidades extintoras existentes (água, AP) são INEFICIENTES, será necessário a SUBSTITUIÇÃO por novas unidades do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.1.2.2. GARAGEM (2º SS)
3.1.2.2.1. A unidade extintora existente (pó, B:C) é INEFICIENTE, será necessário a SUBSTITUIÇÃO por nova unidade do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.1.2.3. QUARTO (4º) PAVIMENTO
3.1.2.3.1. O tripé deve estar parafusado junto ao solo. (alínea “a” do item 5.2.2.4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.1.3. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.1.3.1. JANELA NO FINAL DA ESCADA
3.1.3.1.1. Conforme solicitação do Corpo de Bombeiros, será necessário TROCAR / ADEQUAR a janela do final da escada, para o tipo veneziana fixa com dimensão mínima de 1,45 x 0,70 m, com abertura maior, para garantir a exaustão da fumaça da caixa de escada em caso de incêndios.
3.1.3.2. CORRIMÃO
3.1.3.2.1. Conforme normas do Corpo de Bombeiros, as PONTAS DOS CORRIMÃOS DEVEM SER VIRADAS PARA O CANTO, evitando que roupas, bolsas e outros agarrarem. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 5.8.2.5 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.1.3.3. PORTA CORTA-FOGO DO 1º SUBSOLO (G1)
3.1.3.3.1. Conforme solicitação do Corpo de Bombeiros será necessário INVERTER o sentido de abertura da porta corta-fogo para dentro da caixa de escada. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.1.3.4. JANELA DA ESCADA (1º SS)
3.1.3.4.1. Conforme solicitação do Corpo de Bombeiros, será necessário TROCAR / ADEQUAR a janela do 1º SS, para o tipo veneziana fixa com dimensão mínima de 1,15 x 1,05 m, com abertura maior, para garantir a captação de ar puro para dentro da caixa de escada.
3.1.3.5. PORTA CORTA-FOGO DO 2º SUBSOLO (G2)
3.1.3.5.1. Conforme solicitação do Corpo de Bombeiros também será necessário INVERTER o sentido de abertura da porta corta-fogo para dentro da caixa de escada. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.1.3.6. RAMPA PRÓXIMA DA PORTA CORTA-FOGO DO 2º SUBSOLO (G2)
3.1.3.6.1. Conforme solicitação do Corpo de Bombeiros também será necessário INSTALAR guarda-corpo em ambos os lados da rampa. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.1.4. HIDRANTE DE RECALQUE PASSEIO
3.1.4.1. O hidrante de recalque (passeio) está IRREGULAR, deverá ser providenciado a pintura da tampa de vermelho, limpeza do interior da caixa (forrar o fundo com brita), instalação de adaptador e tampão. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Item 5.3 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
4. CONCLUSÃO
4.1. Este parecer técnico é definitivo, pois o projeto já foi analisado e aprovado junto ao Corpo de Bombeiros.
4.2. Assim que concluídas as adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022.
PARECER TÉCNICO 2022_0916-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***
ENDEREÇO: RUA HEMATITA, *** - CAIÇARAS - BELO HORIZONTE / MG
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. Trata-se de uma edificação de uso residencial (apartamentos), que até o presente momento não possui qualquer tipo de regularização e/ou registros junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Gerais.
3. IRREGULARIDADES
3.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.1. Algumas luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)
3.2.1.1. Atentar para as luzes de emergência a serem instaladas em locais externos, pois necessitarão de proteção contra intempéries (sol, chuva e outros).
3.3. EXTINTORES
3.3.1. CAIXA D’ÁGUA E BARRILETE
3.3.1.1. Unidade extintora AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que seja possível combater princípios de incêndio. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 6.2.1 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.2. SEXTO (6º) AO (3º) PAVIMENTO
3.3.2.1. Unidade extintora com RECARGA / MANUTENÇÃO VENCIDA DESTE 2018, será necessário a RECARGA E MANUTENÇÃO para que seja possível combater princípios de incêndio. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 7 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.3. SEGUNDO (2º) PAVIMENTO
3.3.3.1. A unidade extintora existente (pó, B:C) é INEFICIENTE, será necessário a SUBSTITUIÇÃO por nova unidade do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.4. PRIMEIRO (1º) PAVIMENTO
3.3.4.1. A unidade extintora existente (pó, B:C) é INEFICIENTE, será necessário a SUBSTITUIÇÃO por nova unidade do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.4.2. Unidade extintora AUSENTE (próximo da casa de gás e garagem dos fundos), será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que seja possível combater princípios de incêndio. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 6.2.1 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.4.2.1. Atentar para o local correto dos extintores. Local de adequação indicado nas cores BRANCA e AMARELA em projeto. (Item 5.2.2.3 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.4. SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO
3.4.1. Sistema de Alarme de Incêndio NECESSÁRIO, providenciar a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Nota 1 da Tabela 10 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)
3.5. HIDRANTES
3.5.1. Será necessário construir ou comprar escada tipo sótão para garantir fácil acesso a casa de bombas / barrilete. Local de instalação foi indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item C.1.2.2 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.5.2. Painel e eletrobomba do sistema de hidrantes AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação foi indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.10 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.5.3. Acionador alternativo manual da bomba de incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (alínea “d”, item A.13.1, Anexo A, IT 03, 2ª ed., CBMMG)
3.5.4. Esguichos de 16mm INEFICIENTES, será necessário a SUBSTITUIÇÃO POR NOVOS COM DIÂMETRO DE 13mm. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Tabela 2 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.5.5. Mangueira de 15m INEFICIENTE PARA O 2º PAVIMENTO, será necessário a SUBSTITUIÇÃO POR NOVA MANGUEIRA DE 20 m. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 5.8.2 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.5.6. Apenas uma mangueira de 15m é INEFICIENTE PARA O 1º PAVIMENTO, será necessário INCLUIR MAIS UMA MANGUEIRA DE 15M (pegar a mangueira do 2º pavimento que será substituída). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 5.8.2 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.6. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.6.1. PORTA DOS APARTAMENTOS
3.6.1.1. Será necessário aplicar produtos intumescentes nas portas dos apartamentos, para garantir a resistência ao fogo mínima de 30 min. Após a aplicação o responsável pela aplicação deverá fornecer Laudo e ART. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 6.14.2 da IT 40, 2ª ed., CBMMG)
3.6.2. PORTAS DAS GARAGENS
3.6.2.1. Será necessário trocar as portas de vidro das garagens, por portas do tipo corta-fogo (P-60). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Alínea “b” do item 5.7.8.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.6.3. JANELAS DA CAIXA DE ESCADA
3.6.3.1.Será necessário trocar as janelas da caixa de escada, para o tipo veneziana fixa. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Alínea “c” do item 5.7.8.2 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.6.3.2. Será necessário construir parede nas laterais da garagem do 2º andar, para evitar que fogo e fumaça provenientes da garagem entrem pela janela da caixa de escada. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Alínea “c” do item 5.7.8.2 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.6.4. GUARDA-CORPO DA GARAGEM DO 2º PAVIMENTO
3.6.4.1. Será necessário complementar a altura do guarda-corpo para 1,30 m. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Item 5.8.1.3 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.6.5. GUARDA-CORPO DA GARAGEM DO 1º PAVIMENTO
3.6.5.1. Será necessário instalar guarda-corpo próximo da porta de entrada na caixa de escada, para evitar que veículos obstruem a passagem. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (alínea “a” do item 5.11.1.4 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
4. CONCLUSÃO
4.1. Este parecer técnico não é definitivo, visto que o Projeto Contra Incêndio ainda será apresentado ao Corpo de Bombeiros para análise, comentários e aprovação;
4.2. Após a aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros, será enviado um novo parecer técnico atualizado, com as correções e adequações definitivas que deverão ser realizadas para que o condomínio esteja em acordo com as normas contra incêndio;
4.3. Assim que concluídas as adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2022.
PARECER TÉCNICO 2023_0105-2
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***
ENDEREÇO: RUA ASPÁSIA ***- CAIÇARA - BELO HORIZONTE / MG
1. OBJETIVO
1.1.Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), e elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. Trata-se de uma edificação de uso residencial (apartamentos), que até o presente momento não possui qualquer tipo de regularização e/ou registros junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Gerais.
3. INSTALAÇÕES E ADEQUAÇÕES
3.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (anexo A da NBR 10.898, ABNT)
3.3. EXTINTOR
3.3.1. Será necessário a SUBSTITUIÇÃO dos extintores existentes (água, AP) por novos extintores do tipo universal (pó ABC, 2-A:20-B:C). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Item 6.2.1.2 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.1.1. Atentar para a altura correta de instalação de até 1,60 m do piso (Item 5.2.2.2 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.2. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de novos extintores na parte externa da edificação. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 6.2.1.2 e Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.2.1. ATENTAR para a instalação do abrigo (caixa) na parede externa. (Alínea “b” do item 5.2.1 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.4. SAÍDAS DE EMERGÊNCIA
3.4.1.1. Inverter o sentido de abertura da porta principal (sentido de rota de fuga). Local de adequação indicado nas cores AMARELA e BRANCA em projeto. (Item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG).
3.4.1.2. Inverter o sentido de abertura da porta de acesso ao estacionamento (sentido de rota de fuga). Local de adequação indicado nas cores AMARELA e BRANCA em projeto. (Item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG).
3.4.1.3. Construir/prolongar o patamar entre a porta de acesso ao estacionamento e a rampa. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Itens 5.6.2.2 e 5.6.2.5 da IT 08, 2ª ed., CBMMG).
3.4.1.4. Instalar corrimão na rampa. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Itens 5.6.2.2 e 5.6.2.5 da IT 08, 2ª ed., CBMMG).
Foto do local e exemplo do corrimão
3.4.1.5. Adequar a altura e pontas do corrimão existente das escadas, e instalar novo corrimão do outro lado das escadas. Local de instalação e adequação indicado nas cores VERMELHA e AMARELA em projeto. (Item 5.8.1.1 e 5.8.2.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG).
3.4.1.6. Instalar faixas antiderrapantes tipo lixa. (Alínea “f” do item 5.7.1.1 da IT 08 2ª ed., CBMMG)
4. CONCLUSÃO
4.1. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as instalações e adequações necessárias. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.
4.2. Assim que concluídas as adequações necessárias, gentileza entrar em contato para que seja feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
PARECER TÉCNICO 2023_0105-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***
ENDEREÇO: RUA ASPÁSIA ***- CAIÇARA - BELO HORIZONTE / MG
1. OBJETIVO
1.1. Esclarecimentos sobre o Sistema de Hidrantes existente no condomínio.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Altura de descarga: É a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível de descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, ao piso do último pavimento, excluindo o ático, a casa de máquinas, a elevação para acessar equipamentos industriais, o barrilete, o reservatório d'água, os pavimentos superiores da cobertura e assemelhados, e, havendo mais de um nível de descarga na mesma rota de fuga, a altura a ser considerada, para a definição das medidas de segurança, será a menor.
2.2. Sistemas de hidrantes: Conjunto de dispositivos de combate a incêndio composto por reserva de incêndio, bombas de incêndio (quando necessário), rede de tubulação, hidrantes ou mangotinhos e outros acessórios descritos nesta norma.
3. DADOS E INFORMAÇÕES
3.1. Trata-se de uma edificação de uso residencial (apartamentos), com as seguintes características:
• Área total 792,00 m2;
• Altura de descarga de 6,00 metros.
4. LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL
4.1. Conforme Tabela 1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG, O SISTEMA DE HIDRANTES NÃO É OBRIGATÓRIO para condomínios residenciais com área total inferior a 1.200,00 m2 e altura de descarga inferior a 12 metros.
4.1.1. Conforme o item A.1.1. do Anexo A da IT 01, 9ª ed., CBMMG, OS SISTEMAS NÃO OBRIGATÓRIOS QUANDO EXISTENTES DEVERÃO RESPEITAR AS INSTRUÇÕES TÉCNICAS ESPECÍFICAS.
4.2. OPINIÃO TÉCNICA DESTE ENGENHEIRO
4.2.1. Apesar de não ser obrigatório, o Sistema de Hidrantes poderá trazer muitos benefícios ao condomínio, visto que casos de incêndios, os próprios moradores que tiverem familiaridade com o sistema, poderão utilizá-lo para apagar incêndios, em vez de aguardar a chegada do Corpo Bombeiros.
4.2.1.1. Até mesmo para o Corpo de Bombeiros este sistema facilitará as operações de resgate e combate a incêndio do local.
4.3. OPINIÃO PESSOAL DESTE ENGENHEIRO (CUSTO-BENEFÍCIO)
4.3.1. O Sistema de Hidrantes está em situação precária de uso e manutenção, terá que ser praticamente todo reformado, caso o condomínio não queira gastar com essa manutenção, deverá providenciar a remoção do sistema, pois a sua presença neste atual estado poderá prejudicar / confundir os ocupantes e o próprio Corpo de Bombeiros, em caso de incêndios, segue abaixo fotos atuais do sistema:
• Falta limpeza interna para retirar a sujeira
• Falta preencher o fundo com brita
• Falta instalar o adaptador de engate rápido
• Falta instalar o tampão para proteção da tubulação
• Falta verificar se não há vazamento no trecho subterrâneo
• Falta pintar a tampa na cor vermelha
• Falta limpeza interna para retirar a sujeira
• Falta instalar as chaves de conexão rápida
• Falta verificar se não há vazamento no trecho embutido
• Falta a instalação da placa de sinalização da caixa
• Falta realizar a manutenção anual das mangueiras (provavelmente serão reprovadas em teste, sendo necessária a substituição).
• Falta manutenção da eletrobomba (estava desligada)
• Falta manutenção do painel, registros e válvulas
• Falta pintura na cor vermelha de todos os tubos
• Falta verificar qual o volume de água está sendo reservado ao sistema (mínimo 5.000 litros)
5. CONCLUSÃO
5.1. Diante do exposto acima, a CONTRATADA aguarda a decisão do condomínio em manter ou remover o sistema de hidrantes, para sequência e conclusão da elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2023
PARECER TÉCNICO 2023_0116-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO***
CNPJ: ***
ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR AFONSO LAGES, *** - DONA CLARA - BH / MG
1. OBJETIVO
1.1. Esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para a regularização da edificação, junto à corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual.
1.2. ADVERTÊNCIA
1.2.1. Na data de 29/12/2022, após receber uma denúncia, o Corpo de Bombeiros compareceu ao prédio para fiscalização de possíveis irregularidades e ausência de certificados dos Sistema Contra Incêndio.
1.2.2. No local não foi localizado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e foram constatadas algumas irregularidades no que tange a Segurança Contra Incêndio e Pânico, sendo assim, foi lavrado um Boletim de Ocorrência e aplicada uma advertência para a regularização em 60 (sessenta) dias, sob pena de multa conforme § 1º do Art. 15 do Decreto Estadual 47.998/20. Este prazo poderia ter sido prorrogado mediante a solicitação técnica, conforme Art. 19 do mesmo decreto, porém não foi solicitado.
2. CONCLUSÃO
2.1. De fato, a edificação está irregular, para sua regularização serão necessárias 4 (quatro) etapas:
1ª ETAPA: Prorrogação de prazo e Elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio
Esta etapa tem como finalidade a prorrogação do prazo para regularização, cadastramento da arquitetura básica da edificação, e a indicação dos equipamentos contra incêndio complementares necessários conforme as normas do Corpo de Bombeiros.
2ª ETAPA: Compra e/ou manutenção dos equipamentos contra incêndio
Esta etapa tem por finalidade a compra e/ou manutenção dos equipamentos contra incêndio indicados em projeto.
3ª ETAPA: Instalação e/ou adequação dos equipamentos contra incêndio
Esta etapa tem por finalidade a instalação e/ou adequação dos equipamentos contra incêndio indicados em projeto.
4ª ETAPA: Solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB
Esta etapa tem por finalidade a realização da vistoria final do Corpo de Bombeiros, que certificará que a edificação instalou todos os equipamentos necessários e está em conformidade com o projeto aprovado, para liberação do AVCB.
2.2. Junto deste Parecer Técnico será enviada uma Proposta Técnica Comercial (orçamento) para início da regularização da edificação por meio de nossa empresa.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2023
Caso 2023_0127-1
🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, referente a um condomínio residencial localizado no bairro Vila Nova Vista em Sabará / MG, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 9ª ed., CBMMG, em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.
Apesar da área total do PSCIP ser de 45.125,20 m2 (12 torres), até a presente data o condomínio construiu apenas 15.194,69 m2 (04 torres).
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2023
Caso 2023_0114-1
Deferimento do 2º pedido de prorrogação de prazo para um condomínio residencial, localizado no bairro Pedro II em Belo Horizonte / MG.
O prazo inicial de 60 (sessenta) dias imposto pelo Corpo de Bombeiros (até 05/11/2022) + à prorrogação até 18/01/2023 não foram suficientes para regularização da edificação. Sendo assim, após solicitação fundamentada pela nossa equipe técnica, o Corpo de Bombeiros concedeu mais dias de prazo (até 30/04/2023), para o responsável concluir a regularização por meio do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Trata-se de um condomínio residencial denunciado via "Disque Denúncia Unificado (DDU)".
Por estar irregular, em 05/09/2022, recebeu uma sanção administrativa para a regularização em 60 (sessenta) dias. No ato da fiscalização foram constatadas as seguintes irregularidades:
Ausência do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2023.
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