AVCB condomínio residencial - IX
Segurança Contra Incêndio e Pânico em Condomínios Residenciais
O condomínio (em latim: condominium) ocorre quando existe um domínio de mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: A
Ocupação/uso: Residencial
Descrição: Edifícios de apartamentos
Divisão: A-2
Carga de incêndio (qfi): 300 MJ/m2
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Esta página foi editada pela última vez em 03 de fevereiro de 2025.
Exemplo de um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
&
Liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Documentação completa em CAD (.dwg) para que você mesmo desenvolva seus projetos
CARACTERÍSTICAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
81.12-5-00 - Condomínios prediais
DADOS APROVAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS
MEDIDAS PREVENTIVAS
COMPROVANTE DE EXISTÊNCIA (IT 40)
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
CAD (.dwg)
PDF (.pdf)
Exemplo do preenchimento da documentação para a Renovação de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Documentação completa para preenchimento corretamente
CARACTERÍSTICAS
DADOS DA RENOVAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA
RISCO ESPECIAL
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
CAD (.dwg)
PDF (.pdf)
Caso 2023_0130-1
📝 Atualização do CNPJ e razão social, referente a um condomínio residencial localizado no bairro Engenho Nogueira em Belo Horizonte / MG.
🏘️ O imóvel já possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, e está passando pelo processo de renovação. Tal atualização de CNPJ e razão social foi necessária, visto que o PSCIP e AVCB ainda estavam em nova da construtora / investidores.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2023.
Caso 2023_0130-1
🧯 Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio Pânico (PSCIP) e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), referente a um condomínio residencial localizado no bairro Dona Clara em Belo Horizonte / MG.
❗Medidas de segurança projetadas:
✅ Extintores
✅ Iluminação de Emergência
✅ Saídas de Emergência
✅ Sinalização de Emergência
🚨 Apesar do imóvel possuir área total de 1.149,16 m2, foi isento da medida de segurança "Hidrantes", conforme Nota 1 da Tabela 1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2023.
PARECER TÉCNICO 2023_0130-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***
ENDEREÇO: RUA *** - ENGENHO NOGUEIRA - BH - MG
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. A área do condomínio está em conformidade com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (11.598,23 m2);
2.2. Os dados do proprietário e responsável pelo uso estão desatualizados, ainda consta no sistema do Corpo de Bombeiros as informações da empresa “SOMATTOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 19.167.683/0001-02”, que acreditamos ser a responsável pela construção do condomínio, tais informações serão atualizadas para os dados atuais do imóvel “CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOINHOS DO VENTO, CNPJ: 28.540.200/0001-56”;
2.3. As características, atividades e ocupação da edificação correspondem com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (A-2, residencial), porém, alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam DEFEITUOSOS, ver item 3 deste parecer técnico.
3. IRREGULARIDADES / CORREÇÕES
3.1. BLOCO 01
3.1.1. SISTEMA DE HIDRANTES
3.1.1.1. BARRILETE (CASA DE BOMBAS)
3.1.1.1.1. A eletrobomba do sistema de hidrantes NÃO FUNCIONOU NO MODO AUTOMÁTICO, será necessário a manutenção / correção. (item C.1.8 da IT 17, 1ª ed., CBMMG.)
3.1.1.2. ANDARES: 13º, 12º, 11º, 10º, 9º, 7º e 6º
3.1.1.2.1. Os esguichos das caixas de mangueiras estavam AUSENTES, será necessária a reposição. (item 5.8.2 e Tabela 2 da IT 17, 1ª ed., CBMMG.)
3.2. BLOCO 02
3.2.1. SISTEMA DE HIDRANTES
3.2.1.1. BARRILETE (CASA DE BOMBAS)
3.2.1.1.1. A eletrobomba do sistema de hidrantes também NÃO FUNCIONOU NO MODO AUTOMÁTICO, será necessário a manutenção / correção. (item C.1.8 da IT 17, 1ª ed., CBMMG.)
3.2.1.2. ANDARES: 13º, 12º, 11º, 10º, 9º, 8º, 7º, 6º, 5º, E 4º
3.2.1.2.1. Os esguichos das caixas de mangueiras também estavam AUSENTES, será necessária a reposição. (item 5.8.2 e Tabela 2 da IT 17, 1ª ed., CBMMG.)
3.3. BLOCO 02
3.3.1. SISTEMA DE HIDRANTES
3.3.1.1. ANDAR: 4º
3.3.1.1.1. A porta da caixa de mangueiras estava SOLTA / CAINDO, será necessária sua manutenção. (item 4.1 da IT 17, 1ª ed., CBMMG.)
3.4. GERAL
3.4.1. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.4.1.1. As luzes de emergência NÃO ACEDERAM no teste (aparentemente as baterias do sistema estavam descarregadas), será necessária a manutenção do sistema. (item 4.1 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.5. GERAL
3.5.1. SISTEMA DE HIDRANTES
3.5.1.1. O adaptador e tampão estavam AUSENTES nas caixas de hidrantes localizadas no passeio da Rua Engenho Nogueira, será necessária a reposição. (item 4.1 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.5.2. EXTINTORES DE INCÊNDIO
3.5.2.1. Todos os extintores de incêndio deverão obrigatoriamente ser trocados pelo tipo mais moderno ABC, tal exigência entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021. (item E.11.4 e nota “a” do Quadro E.9 da IT 01, 1ª ed., CBMMG)
4. LAUDOS
4.1.1. CENTRAL DE GLP (GÁS)
4.1.1.1. NÃO FOI APRESENTADO O TESTE DE VAZAMENTOS DA REDE DE GÁS, será necessário o teste para a renovação do AVCB. (item 5.5.9.1 da IT 23, 2ª ed., CBMMG)
5. COMUNICADO
5.1.1. FECHADURAS DAS PORTAS DAS ESCADAS
5.1.1.1. Conforme item 5.5.4.10 da IT 08, 2ª ed., CBMMG, a colocação de fechaduras nas portas de rota de fuga, onde houver necessidade de se garantir segurança aos usuários da edificação contra invasão de intrusos, é permitida, desde que seja possível a abertura no sentido da rota de fuga, sem necessidade de chave, admitindo-se que a abertura pelo lado oposto seja feita apenas por meio de chave, dispensando-se maçanetas, etc.
5.1.1.2. Em situação de emergência, as chaves para acesso à edificação pelo lado externo por guarnições do Corpo de Bombeiros Militar deverão estar disponíveis em um quadro de vidro na entrada principal da edificação.
6. CONCLUSÃO
6.1. Para sequência da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverá ser providenciado as adequações citadas neste parecer técnico;
6.2. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2023.
Caso 2023_0105
🧯 Deferimento do pedido de prorrogação de prazo para um condomínio residencial, localizado na Rua Aspásia do bairro Caiçaras em Belo Horizonte / MG.
‼️ O prazo inicial de 60 (sessenta) dias imposto pelo Corpo de Bombeiros (até 21/12/2022) + à prorrogação até 21/02/2023 não foram suficientes para regularização da edificação. Sendo assim, após solicitação fundamentada pela nossa equipe técnica, o Corpo de Bombeiros concedeu mais dias de prazo (até 29/06/2023), para o responsável concluir a regularização por meio do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
🏘️ Trata-se de um condomínio residencial denunciado via "Disque Denúncia Unificado (DDU)".
❌ Por estar irregular, em 21/12/2022, recebeu uma sanção administrativa para a regularização em 60 (sessenta) dias. No ato da fiscalização foram constatadas as seguintes irregularidades:
❗ Ausência do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
❗ Ausência de luzes de emergência.
❗ Ausência de sinalização de emergência (rota de fuga, alertas, proibições e equipamentos).
❗ Ausência do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 14 de março de 2023.
Caso 2023_0222
📝 Atualização do CNPJ e razão social, referente a um condomínio residencial localizado no bairro Candelária (Venda Nova) em Belo Horizonte / MG.
📝 Tal atualização de CNPJ e razão social foi necessária, visto que o PSCIP ainda estava em nome da construtora / investidores.
🏘️ O condomínio já possui o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) datado de 11/09/1998, e uma "Liberação de Construção" (antigo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB), datada de 06/11/2000.
⚠️ Antes da renovação da Liberação de Construção para o AVCB, será necessário a adaptação das medidas de segurança "Iluminação de Emergência", "Sinalização de Emergência" e "Extintores de Incêndio", conforme previsão das tabelas do Anexo A da IT 01, 9ª ed., CBMMG e parâmetros das instruções
técnicas específicas em vigor, mediante Laudo de Renovação do AVCB, indicando que as referidas medidas foram executadas no condomínio, em obediência ao previsto na nota genérica "a" do Quadro E.9, item E.11.1 e item E.11.4 da IT 01, 9ª ed., CBMMG e § 4º do Art. 6º do Decreto Estadual 47.998/2020.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 31 de março de 2023.
PARECER TÉCNICO 2023_0222-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ***
ENDEREÇO: RUA *** - CANDELÁRIA - BH / MG
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. A área do condomínio está em conformidade com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (3.307,47 m2);
2.2. Os dados do proprietário e responsável pelo uso estão desatualizados, ainda consta no sistema do Corpo de Bombeiros as informações da pessoa física “EGM, CPF: ***”, que acreditamos ser a responsável pela construção do condomínio, tais informações serão atualizadas para os dados atuais do imóvel “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ***, CNPJ: ***”;
2.3. As características, atividades e ocupação da edificação correspondem com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (A-2, residencial), porém, alguns laudos e equipamentos do sistema contra incêndio estavam AUSENTES E/OU DEFEITUOSOS, ver item 3 deste parecer técnico.
3. ADEQUAÇÕES E CORREÇÕES
3.1. BLOCO 03
3.1.1. SISTEMA DE HIDRANTES
3.1.1.1. BARRILETE
3.1.1.1.1. Será necessário ALTERAR O LOCAL DO EXTINTOR E INSTALAR DE UMA ESCADA FIXA (tipo marinheiro ou sótão), para acesso as conexões do sistema de hidrantes no barrilete. (item C.1.2.1 da IT 17, 1ª ed., CBMMG.)
3.1.1.1.2. VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE HIDRANTES (REGISTROS E VÁLVULAS), substituir caso apresentem defeitos. (item 5.15.5 da IT 17, 1ª ed., CBMMG.)
3.2. GERAL (BLOCOS 01, 02 E 03)
3.2.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.2. As placas de rota de fuga e equipamentos estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (item E.11.4, nota “a” do Quadro E.9 da IT 01, 9ª ed., e item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.2.3. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.3.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (item E.11.4, nota “a” do Quadro E.9 da IT 01, 9ª ed., CBMMG e Anexo A da NBR 10.898, ABNT)
3.2.4. EXTINTORES DE INCÊNDIO
3.2.4.1. TODOS OS EXTINTORES DE INCÊNDIO DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE SER TROCADOS PELO TIPO MAIS MODERNO ABC, tal exigência entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021. (item E.11.4 e nota “a” do Quadro E.9 da IT 01, 1ª ed., CBMMG)
3.2.5. SAÍDAS DE EMERGÊNCIA
3.2.5.1. Guarda-corpo e corrimão AUSENTES na entrada principal do bloco 03, será necessária a instalação. (item 5.8.1.1 e 5.8.2 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.2.5.2. Corrimão AUSENTE na entrada principal do bloco 01, será necessária a instalação. (item 5.8.1.1 e 5.8.2 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.2.6. SISTEMA DE HIDRANTES
3.2.6.1. O adaptador e tampão estavam AUSENTES na caixa de hidrante de recalque localizado no passeio, será necessária a reposição. (item 5.3.4 e Figura 1 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.2.6.2. O fundo da caixa deverá ser LIMPO E FORRADO COM 10 CM DE BRITA Nº 2. (item 5.3.4 e Figura 1 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.2.6.3. A tampa da caixa de hidrante deverá ser PINTADA NA COR VERMELHA. (alínea “b” do item 5.3.4 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.2.6.4. Algumas “chaves de conexão” estavam AUSENTES nas caixas de hidrantes de parede, será necessária a reposição. (tabela 3 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.2.6.5. Alguns “esguichos” estavam AUSENTES nas caixas de hidrantes de parede, será necessária a reposição. (tabela 3 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.2.6.6. Alguns “visores” estavam AUSENTES nas caixas de hidrantes de parede, será necessária a reposição. (alínea “b” do item 6.2.6.2 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.2.6.7. Algumas “mangueiras” estavam CONDENADAS nas caixas de hidrantes de parede, será necessária a compra e reposição. (tabela 3 da IT 17, 1ª ed., CBMMG)
3.2.6.8. Algumas “mangueiras” estavam com a MANUTENÇÃO VENCIDA, será necessária enviá-las para manutenção. (tabela 1 da NBR 12.779, ABNT)
4. LAUDOS
4.1.1. CENTRAL DE GLP (GÁS)
4.1.1.1. NÃO FOI APRESENTADO O TESTE DE VAZAMENTOS DA REDE DE GÁS, será necessário o teste para a renovação do AVCB. (item 5.5.9.1 da IT 23, 2ª ed., CBMMG)
5. CONCLUSÃO
5.1. Para sequência da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverá ser providenciado as adequações citadas neste parecer técnico;
5.2. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 31 de março de 2023.
Caso 2023_0321
📝 Atualização do CNPJ e razão social, referente a um condomínio residencial localizado no bairro Castelo em Belo Horizonte / MG.
🏘️ O imóvel já possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, e está passando pelo processo de renovação. Tal atualização de CNPJ e razão social foi necessária, visto que o PSCIP e AVCB ainda estavam em nova da construtora / investidores.
➡️ Saiba mais em www.chagasbarroso.com.br
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 06 de abril de 2023.
Caso 2023_0114
🧯 Elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
🏘️ Trata-se de um condomínio residencial localizado no bairro Caiçaras em Belo Horizonte, que foi fiscalizado no dia 05/09/2022.
❌ Por estar irregular, recebeu uma sanção administrativa para a regularização em 60 (sessenta) dias, no ato da fiscalização foi constatada a ausência do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
‼️ O prazo inicial de 60 (sessenta) dias imposto pelo Corpo de Bombeiros (até 05/11/2022) + à prorrogação até 18/01/2023 não foram suficientes para regularização da edificação. Sendo assim, após solicitação fundamentada pela nossa equipe técnica, o Corpo de Bombeiros concedeu mais dias de prazo (até 30/04/2023), para o responsável concluir a regularização por meio do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
🏘️ O Projeto Contra Incêndio foi aprovado após várias tramitações junto ao Corpo de Bombeiros, onde estabelecemos quais serão as instalações / adequações mínimas necessárias para que o condomínio seja considerado seguro Contra Incêndio e Pânico, visto que a construtora não seguiu as normas do Corpo de Bombeiros no momento da construção do prédio, deixando muitas pendências e adequações necessárias, sendo elas:
❌ Tipo de escada não enclausurada (NE) "comum", inferior ao mínimo exigido pelo Corpo de bombeiros, que deveria ser enclausurada protegida (EP), conforme Tabela 6 da IT 08, 2ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022.
❌ Volume de reserva de incêndio de apenas "4.000 litros", inferior ao mínimo exigido pelo Corpo de bombeiros, que deveria ser "8.000 litros", conforme Tabela 4 da IT 17, 1ª ed., CBMMG, publicada em 04/11/2022.
📄 Sendo assim foi necessário:
⏺️ Elaborar um Laudo Fotogramétrico, informando a data exata da construção do prédio;
⏺️ Elaborar um Laudo de Impossibilidade Técnica, visto que o prédio está construído, e infelizmente não é possível atender todas as exigências do Corpo de Bombeiros;
⏺️ Protocolar 2 (dois) recursos junto ao Corpo Técnico do Corpo de Bombeiros, para que fossem estabelecidas adequações plausíveis e possíveis de serem realizadas pelo condomínio.
⏺️ Projetar as seguintes medidas mitigadoras: "Alarme de Incêndio", "Extintores tipo 3-A:20-B:C", "Plano de Intervenção de Incêndio"
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 10 de abril de 2023.
Caso 2023_0301
📝 Atualização do CNPJ e razão social, referente a um condomínio residencial localizado no bairro Castelo em Belo Horizonte / MG.
🏘️ O imóvel já possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, e está passando pelo processo de renovação. Tal atualização de CNPJ e razão social foi necessária, visto que o PSCIP e AVCB ainda estavam em nova da construtora / investidores.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 13 de abril de 2023.
PARECER TÉCNICO 2023_0301-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***
ENDEREÇO: RUA CABO VERDE, *** - CRUZEIRO - BELO HORIZONTE - MG
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:
2.1.1. LEGISLAÇÃO:
2.1.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
2.1.1.2. Decretos Estaduais n. 44.746/2008 e 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
2.1.2. NORMAS:
2.1.2.1. IT, CBMMG n. 01/2022 (04nov2022) - Procedimentos administrativos.
2.1.2.2. IT, CBMMG n. 02/2005 - Terminologia de proteção contra incêndio e pânico.
2.1.2.3. IT, CBMMG n. 03/2022 (25ago2022) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
2.1.2.4. IT, CBMMG n. 03/2022 (25ago2022) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
2.1.2.5. IT, CBMMG n. 08/2005 - Saídas de emergência em edificações.
2.1.2.6. IT, CBMMG n. 09/2005 - Carga de Incêndio nas edificações e áreas de risco.
2.1.2.7. IT, CBMMG n. 13/2005 - Iluminação de emergência.
2.1.2.8. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência.
2.1.2.9. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de proteção por extintores de incêndio.
2.1.2.10. IT, CBMMG n. 17/2022 (04nov2022) - Sistema de Hidrantes e Mangotinhos para Combate a Incêndio.
2.1.2.11. IT, CBMMG n. 23/2022 (25ago2022) - Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP).
2.1.2.12. NBR, ABNT n. 10.898/2023 - Sistemas de iluminação de emergência.
2.1.2.13. NBR, ABNT n. 12.779/2004 - Mangueiras de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados.
3. DADOS E INFORMAÇÕES
3.1. A área do condomínio está em conformidade com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (1.164,08 m2);
3.2. Os dados do proprietário e responsável pelo uso estão desatualizados, ainda consta no sistema do Corpo de Bombeiros as informações da empresa “CONSTRUTORA *** LTDA, CNPJ: **.***.***/0001-**”, que acreditamos ser a responsável pela construção do condomínio, tais informações serão atualizadas para os dados atuais do imóvel “CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***, CNPJ: **.***.***/0001-**”;
3.3. As características, atividades e ocupação da edificação correspondem com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (A-2, residencial), porém, alguns equipamentos do sistema contra incêndio e laudos estavam AUSENTES E/OU DEFEITUOSOS, ver itens 4 e 5 deste parecer técnico.
4. IRREGULARIDADES / CORREÇÕES
4.1. SISTEMA DE HIDRANTES
4.1.1. As chaves de conexão rápida das caixas de hidrantes estavam AUSENTES, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Tabela 3 da IT 17, CBMMG)
4.1.2. Os visores das caixas dos hidrantes estavam com os adesivos “INCÊNDIO” AUSENTES, será necessário a compra e fixação. (Ref.: Alínea “b” do item 6.2.6.2 da IT 17, CBMMG)
4.1.3. As placas de identificação das caixas de hidrantes estavam AUSENTES, será necessário a compra e fixação. (Ref.: item 4 da IT 17, CBMMG)
4.1.3.1. As placas deverão ser instaladas em uma altura de 1,80m medida do piso acabado à base da placa. (Ref.: item 6.1.4 da IT 15, CBMMG)
4.1.4. A caixa de hidrante localizada na garagem estava com a pintura de piso AUSENTE, será necessário a pintura. (Ref.: Alínea “d” do item 6.1.4 da IT 15, CBMMG)
4.1.5. A caixa de hidrante de recalque localizada no passeio da Rua Cabo Verde possui as seguintes irregularidades:
4.1.5.1. A PINTURA DA TAMPA COR VERMELHA DEVERÁ SER REFEITA. (Ref.: Alínea “b” do item 5.3.4 da IT 17, CBMMG)
4.1.5.2. O adaptador e tampão estavam AUSENTES, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Figura 1 da IT 17, CBMMG)
4.1.5.3. Dentro da caixa havia alguns LIXOS QUE DEVERÃO SER REMOVIDOS. (Ref.: Item 5.3.5 da IT 17, CBMMG)
4.2. EXTINTORES
4.2.1. Os extintores localizados na garagem estavam com a pintura de piso AUSENTE, será necessário a pintura. (Ref.: Alínea “d” do item 6.1.4 da IT 15, CBMMG)
4.2.2. Os extintores localizados na garagem deverão possuir PLACAS EM TODAS AS FACES DOS PILARES VISÍVEIS, será necessário a compra e fixação (Ref.: Alínea “c” do item 6.1.4 da IT 15, CBMMG)
4.2.2.1.As placas deverão ser instaladas em uma altura de 1,80m medida do piso acabado à base da placa. (Ref.: item 6.1.4 da IT 15, CBMMG)
4.3. ELEVADORES
4.3.1. As placas de proibição do uso dos elevadores em caso de incêndio estavam AUSENTES, será necessário a compra e fixação. (Ref.: Tabela 3 da IT 17, CBMMG)
4.3.1.1. As placas deverão ser instaladas em uma altura de 1,80m medida do piso acabado à base da placa. (Ref.: item 6.1.4 da IT 15, CBMMG)
4.4. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
4.4.1. Algumas luzes de emergência NÃO ACEDERAM no teste, será necessária a troca / manutenção. (Ref.: Item 3.14 da NBR 10.989, ABNT)
5. LAUDOS
5.1.1. CENTRAL DE GLP (GÁS)
5.1.1.1. NÃO FOI APRESENTADO O TESTE DE VAZAMENTOS DA REDE DE GÁS, será necessário o teste para a renovação do AVCB. (Ref.: Item 5.5.9.1 da IT 23, CBMMG)
6. CONCLUSÃO
6.1. Para sequência da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverá ser providenciado as adequações citadas neste parecer técnico;
6.2. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 17 de abril de 2023.
PARECER TÉCNICO 2023_0114-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***
ENDEREÇO: RUA HEMATITA, *** - CAIÇARAS - BELO HORIZONTE / MG
1. OBJETIVO
1.1. Apontamento das adequações / instalações necessárias conforme exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), de modo que o condomínio esteja apto a vistoria para emissão Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo o processo de regularização, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20.
2. ADEQUAÇÕES / INSTALAÇÕES
2.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG, publicada em 28/12/2020)
2.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.2.1. Algumas luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT, publicada em 14/02/2023)
2.2.1.1. Atentar para a luz de emergência a ser instalada na rampa externa, pois necessitará de proteção contra intempéries (sol, chuva e outros).
2.2.1.2. Conforme alínea “b” do item 7 da NBR 10.898 publicada em 14/02/2023, as luminárias de emergência deverão possuir circuito de alimentação individual, ligado diretamente no quadro geral de distribuição de energia elétrica, protegido por disjuntor termomagnético em caso de curtos-circuitos e por dispositivos de proteção contra surtos (DPS) para a proteção contra as sobretensões derivadas da rede elétrica.
2.3. EXTINTORES
2.3.1. CAIXA D’ÁGUA E BARRILETE
2.3.1.1. Unidade extintora AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 6.2.1 da IT 16, 3ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.3.2. TERCEIRO (3º) AO SEXTO (6º) PAVIMENTO
2.3.2.1. As unidades extintoras existentes (pó ABC, 2-A:30-B:C) são INEFICIENTES, será necessário a SUBSTITUIÇÃO por novas unidades do tipo pó ABC (3-A:20-B:C). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.3.2.1.1. Trata-se de uma exigência complementar do Corpo Técnico do Corpo de Bombeiros, como medida mitigadora devido ao baixo volume de água destinado a reserva de incêndio (apenas 4.000 litros).
2.3.3. SEGUNDO (2º) PAVIMENTO
2.3.3.1. A unidade extintora existente (pó, B:C) é INEFICIENTE, será necessário a SUBSTITUIÇÃO por nova unidade do tipo pó ABC universal (3-A:20-B:C). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.3.4. PRIMEIRO (1º) PAVIMENTO
2.3.4.1. A unidade extintora existente (pó, B:C) é INEFICIENTE, será necessário a SUBSTITUIÇÃO por nova unidade do tipo pó ABC universal (3-A:20-B:C). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.3.4.2. Unidades extintoras AUSENTES (próximo da casa de gás e garagem dos fundos), será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 6.2.1 da IT 16, 3ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.3.4.2.1. Atentar para o local correto dos extintores. Local de adequação indicado nas cores BRANCA e AMARELA em projeto. (Item 5.2.2.3 da IT 16, 3ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.4. SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO
2.4.1. Sistema de Alarme de Incêndio NECESSÁRIO, providenciar a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Nota 1 da Tabela 10 da IT 01, 9ª ed., CBMMG, publicada em 04/11/2022)
2.4.1.1. Trata-se de uma exigência complementar do Corpo Técnico do Corpo de Bombeiros, como medida mitigadora devido à ausência da escada enclausurada protegida.
2.5. HIDRANTES
2.5.1. Será necessário AUMENTAR A ÁREA DE ABERTURA DO ALÇAPÃO PARA 1,00 M2, E INSTALAR ALÇAPÃO VAZADO (TIPO TIRAGEM DE FUMAÇA) JUNTAMENTE COM ESCADA TIPO SÓTÃO, para acesso ao barrilete. Local de instalação foi indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item C.1.2.2 da IT 17, 1ª ed., CBMMG, publicada em 04/11/2022)
2.5.2. Painel e eletrobomba do sistema de hidrantes AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação foi indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.10 da IT 17, 1ª ed., CBMMG, publicada em 04/11/2022)
2.5.3. Acionador alternativo manual da bomba de incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (alínea “d”, item A.13.1, Anexo A, IT 03, 2ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.5.4. Os esguichos existentes de 16mm INEFICIENTES, será necessário a SUBSTITUIÇÃO POR NOVOS COM DIÂMETRO DE 13mm. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Tabela 2 da IT 17, 1ª ed., CBMMG, publicada em 04/11/2022)
2.5.5. A mangueira de 15 metros é INEFICIENTE PARA O 2º PAVIMENTO, será necessário a SUBSTITUIÇÃO POR NOVA MANGUEIRA DE 20 m. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 5.8.2 da IT 17, 1ª ed., CBMMG, publicada em 04/11/2022)
2.5.6. Apenas uma mangueira de 15m é INEFICIENTE PARA O 1º PAVIMENTO, será necessário INCLUIR MAIS UMA MANGUEIRA DE 15M (pegar a mangueira do 2º pavimento que será substituída). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 5.8.2 da IT 17, 1ª ed., CBMMG, publicada em 04/11/2022)
2.5.7. CHAVES DE CONEXÃO RÁPIDA AUSENTES nas caixas de mangueiras (cada caixa deverá possuir duas chaves), será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (tabela 3 da IT 17, 1ª ed., CBMMG, publicada em 04/11/2022)
2.5.8. O adaptador e tampão do hidrante de recalque localizado no passeio estavam AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor AMARELA em projeto. (figura 1 da IT 17, 1ª ed., CBMMG, publicada em 04/11/2022)
2.5.9. O Hidrante de recalque requer as seguintes manutenções. (figura 1 da IT 17, 1ª ed., CBMMG, publicada em 04/11/2022)
• Inverter o sentido de abertura da caixa;
• Instalar gancho para fácil abertura da tampa;
• Gravar na tampa a inscrição “INCÊNDIO” ou substituir a tampa;
• Pintar a tampa na cor vermelha;
• Limpa o fundo da caixa e forrar com brita nº 2
2.6. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
2.6.1. PORTA DOS APARTAMENTOS
2.6.1.1. Será necessário APLICAR PRODUTOS INTUMESCENTES NAS PORTAS DOS APARTAMENTOS, para garantir a resistência ao fogo mínima de 30 min. Após a aplicação o responsável pela aplicação deverá fornecer Laudo e ART. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 6.14.2 da IT 40, 2ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.6.2. PORTAS DAS GARAGENS, ARS E CAIXA D’ÁGUA
2.6.2.1. Será necessário TROCAR AS PORTAS de vidro das garagens, porta da ARS e portas da caixa d’água, por portas do tipo corta-fogo (P-60). Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Alínea “b” do item 5.7.8.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.6.3. VENTILAÇÃO DA CAIXA DE ESCADA
2.6.3.1. Será necessário INSTALAR UMA VENEZIANA FIXA (1,20 m2) no 1º pavimento para entrada de ar puro na escada. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (item 6.11.2 da IT 40, 2ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.6.3.2. Será necessário TROCAR A PORTA do barrilete, por porta vazada (área mínima de 1,0 m2, para permitir a saída de fumaça). Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (item 6.11.2 da IT 40, 2ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.6.4. GUARDA-CORPO DA GARAGEM DO 2º PAVIMENTO
2.6.4.1. Será necessário a COMPLEMENTAÇÃO DA ALTURA DO GUARDA-CORPO PARA 1,30 M. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Item 5.8.1.3 da IT 08, 2ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
2.6.5. ENCLAUSURAMENTO DA SAÍDA DE EMERGÊNCIA NO 1º PAVIMENTO
2.6.5.1. Será necessário CONSTRUIR UMA PAREDE CORTA-FOGO ENTRE A PORTA DA CAIXA DE ESCADA ATÉ A PARTE DESCOBERTA DA RAMPa. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (alínea “a” do item 5.11.1.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
3. LAUDOS
3.1. CENTRAL DE GLP (GÁS)
3.1.1. TESTE DE ESTANQUEIDADE DA CENTRAL DE GÁS, será necessário para a emissão do AVCB. (item 5.5.9.1 da IT 23, 2ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
3.2. SEGURANÇA ESTRUTURAL
3.2.1. DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO ESTRUTURAL, serão necessárias as declarações para a emissão do AVCB. (alíneas “e” e “f” da IT 03, 2ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
3.3. CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO
3.3.1. DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS MATERIAIS DE ACABAMENTO, será necessária a declaração para a emissão do AVCB. (alínea “g” da IT 03, 2ª ed., CBMMG, publicada em 25/08/2022)
4. CONCLUSÃO
4.1. Assim que concluídas as adequações / instalações necessárias, será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 06 de abril de 2023.
Caso 2023_0130
🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, referente a um condomínio residencial localizado no bairro Engenho Nogueira em Belo Horizonte / MG, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 9ª ed., CBMMG (publicada em 04/11/2022) , em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.
📝 Também foi necessária a atualização do CNPJ e razão social nos termos do item 6.2.4 da IT 01, 9ª ed., CBMMG (publicada em 04/11/2022), visto que o PSCIP e AVCB ainda estavam em nova da construtora / investidores.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 18 de abril de 2023.
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