Caracterização do Nível de Risco

Classificação do Nível de Risco

CRITÉRIOS

Os critérios e condições para classificação de níveis de risco das edificações, espaço destinado ao uso coletivo, empresas e atividades são os previstos na Tabela C.1 do Anexo C da IT 01, 10ª ed, CBMMG.

Tabela C.1– Classificação em nível de risco

Tabela C.1– Classificação em nível de risco

CARACTERÍSTICAS	Nível I	Nível II	Nível III
Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com área construída igual ou inferior a 200 m2	X
Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com área construída superior a 200 e igual ou inferior 930 m2		X
Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com área construída superior a 930 m2			X
Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo que componham o Patrimônio Histórico Cultural			X
Edificação com mais de 03 (três) pavimentos ou altura superior a 12 m			X
Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com lotação superior a 100 (cem) pessoas			X
Edificação em que o subsolo possua qualquer atividade ou uso distinto de estacionamento			X
Armazenamento de líquido combustível ou inflamável, ainda que fracionado, em volume superior a 1000 L			X
Armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) em quantidade superior a 190 Kg			X
Empresa cuja atividade(s) econômica(s), principal ou secundária, conste na Tabela C.2			X

Notas:

Caso a edificação, espaço destinado ao uso coletivo ou empresa possua características que a enquadre em mais de um nível de risco, será sempre considerado o maior nível para fins de classificação.

As atividades econômicas que se classificam como nível de risco III são as previstas na Tabela C.2.

Nível I, risco leve, irrelevante ou inexistente.

Nível II, risco moderado.

Nível III, risco alto.

Tabela C.2– Classificação em nível de risco

CNAE	DENOMINAÇÃO
1621-8/00	Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
19xx-x/xx	Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
35xx-x/xx	Eletricidade, gás e outras utilidades
4679-6/01	Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4681-8/xx	Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP
4682-6/xx	Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4684-2/xx	Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos
4686-9/xx	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens
4687-7/01	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687-7/02	Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
4731-8/00	Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4784-9/00	Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4789-0/06	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
8511-2/00	Educação infantil – creche
8512-1/00	Educação infantil - pré-escola
861x-x/xx	Atividades de atendimento hospitalar
9321-2/xx	Parques de diversão e parques temáticos

Notas:

O CNAE da tabela que possua "x" significa que qualquer algarismo dentro do valo representa nível de risco III.

Exemplos:

19xx-x/xx - Todas as atividades da divisão 19 representam nível de risco III;

35xx-x/xx - Todas as atividades da divisão 35 representam nível de risco III;

A atividade explorada em estabelecimento inócuo ou virtual será classificada como nível de risco I, independentemente da edificação em que se situa.

Será considerada atividade explorada em estabelecimento inócuo ou virtual aquela:

a) exercida na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas; ou,

b) em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para a sua operação.

A empresa estará licenciada junto ao CBMMG quando a edificação onde for desenvolvida a atividade econômica estiver regular.

A área a ser considerada para definição do risco da empresa, salvo nos casos de atividade explorada em estabelecimento inócuo ou virtual, é a área total da edificação ou espaço destinado ao uso coletivo onde a empresa está instalada e não somente a área utilizada pela empresa.

Para o cômputo da área das referidas edificações, serão desconsideradas as áreas da edificação da Divisão A-1 (habitação unifamiliar) que fizerem parte da propriedade, desde que disponham de acessos independentes e sem área comum.

Caracterização do Nível de Risco Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Nível de Risco