Licencie sua empresa

Licencie sua empresa

Conforme informado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), todas as empresas do estado de Minas Gerais (MG) devem ser licenciadas, independente da sua data de abertura, atividades econômicas ou porte (Micro Empressario Individual - MEI, Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP).

 

Como se licenciar

Para saber a classificação de risco da sua empresa, faça um teste clicando aqui.

 

Já fez o teste? Então siga os passos abaixo para se licenciar.

 

1º Passo: Acesse o Portal de Serviços da JUCEMG (Clique aqui).

 

2º Passo: Depois de se cadastrar e fazer o Login clique na opção "Licenciamento".

 

3º Passo: Insira o número do CNPJ da empresa.

 

4º Passo: Confira os dados apresentados e clique no botão "iniciar", na seção do Corpo de Bombeiros Militar.

 

5º Passo: Responda as perguntas que classificarão o risco de incêndio da sua empresa.

 

6º Passo: Confirme a veracidade das informações prestadas e clique em "Eu Aceito".

 

7º Passo: Finalizado o processo, clique em "+ Detalhes" para visualizar o documento.

 

Tipos de licenciamentos

 

Declaração de Dispensa de Licenciamento (DDL)

Se foi emitida a Declaração de Dispensa de Licenciamento, seu processo está concluído.

 

Observações:

 

1 - Cabe ao responsável pelo empreendimento atender às exigências e requisitos de segurança contra incêndio e pânico mínimas: Saídas de Emergência, Iluminação de Emergência, Extintores de Incêndio conforme o risco a proteger, Sinalização de Emergência e outras necessárias nos casos de armazenamento de líquidos ou gases inflamáveis. Clique aqui para elaboração de um projeto com exigências do Corpo de Bombeiros.

 

2 - O empreendimento poderá ser vistoriado para fins de fiscalização pelo Corpo de Bombeiros Militar a qualquer tempo. 

 

3 - A declaração será válida enquanto perdurarem as características declaradas pelo empreendedor e possibilitará o exercício das respectivas atividades de maneira regular junto ao  Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. 

 

4 - A veracidade das declarações prestadas sobre o empreendimento é de inteira responsabilidade do empreendedor sob pena de incorrer no cometimento de crime e de anulação deste documento, sem prejuízo das demais sanções advindas. 

 

Certificado de Funcionamento Provisório (CFP)

Se foi emitido o Certificado de Funcionamento Provisório:

 

O Certificado Funcionamento Provisório possui validade de 1(um) ano. Dentro deste período, atente-se para a manutenção das medidas de segurança obrigatórias e providencie o licenciamento definitivo por meio de apresentação de Projeto Técnico Simplificado (PTS).

 

Alto Risco (AR)

Se foi classificada como Alto Risco:

 

Antes de iniciar suas atividades será necessária vistoria prévia do Corpo de bombeiros para obter o licenciamento (AVCB). A obtenção do licenciamento (AVCB) está condicionada à apresentação de Projeto Técnico (PT) ou Projeto Técnico Simplificado (PTS). Para maiores detalhes entre em contato.