Depósito de material de construção
Segurança Contra Incêndio e Pânico
Material de construção é o nome genérico que designa diversos produtos utilizados na construção civil. A maioria dos materiais de construção é utilizada exclusivamente na construção civil, como o cimento, mas alguns têm usos mais variados, como a cal e tintas. Há materiais de construção que podem ser obtidos diretamente da natureza, como o saibro, outros dependem de processos de fabricação mais complexos, como canos e certos revestimentos.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: C
Ocupação/uso: Comercial
Divisão: C-1
Descrição: Comércio com baixa carga de incêndio
Validade do AVCB: 5(cinco) anos
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
Figura - Planta de Projeto, parte do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Figura - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
Caso 2022_0157-1
🧯 Atualização do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
🏘️ A distribuidora de materiais de construção localizada no bairro Retiro em Contagem / MG, já possuía um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) com vencimento em 02/04/2023, porém, devido a mudanças internas de leiaute foi necessário a atualização do PSCIP para obtenção de novo AVCB.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
Caso 2023_1122-1
🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 31ago2023), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001, referente a um depósito de materiais de construção.
📍 Local: Novo Retiro em Esmeraldas / MG
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2023.
Caso 2025_0434-1
📝 Atualização do CNPJ, razão social e endereço, nos termos do item 6.2.4 da IT 01, 10ª ed.(30dez2024), CBMMG.
"6.2.4 O PSCIP aprovado que necessitar de atualização de dados cadastrais ou inserção de medidas de segurança contra incêndio que não implique em mudança de plantas, será atualizado sem necessidade de nova análise, observado o disposto no item 6.4."
🏘️ O imóvel já possui um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e liberação e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) datada de 30/04/2023, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20.
"Art. 1º A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.
Parágrafo único Consideram-se edificação ou espaço destinado a uso coletivo, para os fins desta lei, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais."
📝 A atualização de CNPJ e razão social foi necessária visto a alteração do Cartão CNPJ.
📝 Quanto ao endereço foi necessário a atualização visto que o endereço do projeto era genérico às margens da rodovia, porém a prefeitura municipal já regularizou o endereço correto do imóvel.
📝 Características do local: Loja de materiais de construção
📝 Status da edificação: Regular
📍 Local: Esmeraldas / MG.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 30 de abril de 2025.
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