Como funciona a RDA, Recurso e Corpo Técnico no INFOSCIP?
Atualmente a RDA e os Recursos de 1º e 2º graus são elaborados dentro do próprio sistema INFOSCIP. Ao ser notificado, o responsável técnico tem a opção de clicar no botão SOLICITAR RDA/RECURSO, preencher o formulário específico e encaminhar para o analista/comissão de recurso.
Já os Corpos Técnicos podem ser solicitados pelos analistas nos projetos submetidos à análise ou pelo vistoriador ou próprio RT na etapa de vistoria. Neste caso existe o botão SOLICITAR CORPO TÉCNICO no menu.
Vale ressaltar que em qualquer dos casos, os documentos necessários para a avaliação da RDA, recursos ou corpos técnicos já devem ter sido inseridos pelo responsável técnico nas ocosiões em que o INFOSCIP permite a inserção de arquivos digitais (etapa de pré-cadastro ou etapas em que o botão ALTERAR PROJETO está disponível no menu).
(Fonte: INFOSCIP)
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
Figura - Planta de Projeto, parte do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Figura - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
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