Como funciona a RDA, Recurso e Corpo Técnico no INFOSCIP?

PSCIP

O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico é o conjunto de documentos técnicos e projetos que demonstram as medidas de prevenção e combate a incêndios em uma edificação ou área de risco. É a base para análise e aprovação pelo Corpo de Bombeiros.

AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o certificado emitido após vistoria que atesta que o imóvel atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação. Popularmente, também é chamado de alvará dos bombeiros, laudo AVCB ou licença do bombeiro para empresa.

CLCB

O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?

 

O Auto de Vistoria do Corpo de Bomberios (AVCB):

 

• Aplica-se, em regra, às edificações classificadas como Nível de Risco III (grandes edificações e/ou atividades de alto risco), bem como às edificações de Nível de Risco II que se enquadrem nos critérios para protocolo de Projeto Técnico (PT).

• É emitido após a liberação em vistoria pelo Corpo de Bombeiros. O procedimento varia conforme o tipo de projeto apresentado, podendo ser Projeto Técnico (PT) ou Projeto Técnico Simplificado (PTS).

• Após a emissão, o AVCB possui validade de 5 (cinco) anos, devendo ser renovado antes do término desse prazo. Saiba mais sobre a renovação clicando aqui!

 

O Certificado de Licencimento do Corpo de Bomberios (CLCB):

 

• Aplica-se, em regra, às edificações classificadas como Nível de Risco II (pequenas edificações e/ou atividades de baixo risco).

• É emitido de forma eletrônica, dispensando, em regra, a aprovação prévia de projeto e a vistoria do Corpo de Bombeiros, desde que a edificação atenda integralmente aos critérios de enquadramento e às Instruções Técnicas vigentes.

• Após a emissão, o CLCB também possui validade de 5 (cinco) anos, devendo ser renovado antes do término desse prazo.