Caracterização Do Grau De Risco

Caracterização do Grau De Risco

Classificação do risco

Critérios

H.1 Critérios e condições para classificação de edificações, áreas de risco e empresas como alto risco

 

H.1.1 Será considerada com alto risco a edificação ou área de risco que apresentar pelo menos 01 (uma) das seguintes características:

 

a) área construída superior a 750m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados);

b) edificação com mais de 03 (três) pavimentos;

c) locais de reunião de público com lotação superior a 100 (cem) pessoas;

d) possua subsolo com uso distinto de estacionamento;

e) possua líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros);

f) possua gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas).

 

H.1.2 Será considerada com alto risco a empresa que apresentar pelo menos 01 (uma) das seguintes condicionantes:

 

a) atividade (s) econômica(s) listadas na Tabela H.1.2;

b) ocupar totalmente ou apenas parte de imóvel que possua no mínimo um dos condicionantes do item H.1.1;

c) as atividades sejam exercidas em imóvel que compõe o Patrimônio Histórico e Cultural;

d) demande a comercialização ou armazenamento de líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros);

e) demande a utilização ou armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas).

f) demande a comercialização ou armazenamento de produtos explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio.

 

H.1.2.1 A área a ser considerada para definição do risco da empresa é a área total da edificação ou área de risco onde está empresa está instalada e não somente a área utilizada pela empresa.

 

Tabela H.1.2 – Relação das atividades econômicas classificadas como alto risco

 

CNAE | DENOMINAÇÃO

 

05xx-x/xx | Extração de carvão mineral

06xx-x/xx | Extração de petróleo e gás natural

07xx-x/xx | Extração de minerais metálicos

08xx-x/xx | Extração de minerais não metálicos

09xx-x/xx | Atividades de apoio à extração de minerais

111x-x/xx | Fabricação de bebidas alcoólicas

16xx-x/xx | Fabricação de produtos de madeira

17xx-x/xx | Fabricação de celulose, papel e produtos de papel

18xx-x/xx | Impressão e reprodução de gravações

19xx-x/xx | Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis

20xx-x/xx | Fabricação de produtos químicos

22xx-x/xx | Fabricação de produtos de borracha e de material plástico

35xx-x/xx | Eletricidade, gás e outras utilidades

4679-6/01 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

4681-8/xx | Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP

4682-6/xx | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

4684-2/xx | Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos

4686-9/xx | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens

4687-7/01 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

4687-7/02 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão

473x-x/xx | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

4741-5/xx | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

4784-9/xx | Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições

582x-x/xx | Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações

59xx-x/xx | Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música

60xx-x/xx | Atividades de rádio e de televisão

8230-0/xx | Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos

8511-2/00 | Educação infantil – creche

8512-1/00 | Educação infantil - pré-escola

861x-x/xx | Atividades de atendimento hospitalar

8640-2/xx | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

9001-9/xx | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares

9003-5/xx | Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

91xx-x/xx | Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental

92xx-x/xx | Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos

9321-2/xx | Parques de diversão e parques temáticos

9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

 

Nota: Os CNAE da tabela que possuem "x" significa que qualquer algarismo dentro do valor representa alto risco.

 

Exemplos

H.1.3.1 Exemplos:

 

05xx-x/xx - Todas as atividades da divisão 05 representam alto risco;

22xx-x/xx - Todas as atividades da divisão 22 representam alto risco;

111x-x/xx - Todas as atividades do grupo 111 representam alto risco.

 

H.2 Critérios e condicionantes para classificação de edificações, áreas de risco e empresas como baixo risco

 

H.2.1 As edificações, áreas de risco e empresas que não apresentarem os condicionantes previstos no item H.1 serão classificadas como baixo risco.

Empresa classificada como Alto Risco

Procedimento a ser adotado para as empresas classificadas como Alto Risco no ato de regularização na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG)

 

Sobre

Caso sua empresa tenha sido classificada como Alto Risco após os procedimento de licenciamento da JUCEMG, antes de iniciar suas atividades será necessário a elaboração de um projeto e posterior vistoria do Corpo de bombeiros para obter o licenciamento através do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

A obtenção do licenciamento AVCB está condicionada à apresentação do Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado.

PT

Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PT)

 

O Processo de Segurança Contra Incêndio (PSCIP) deverá ser apresentado para análise como Projeto Técnico (PT) quando possuir pelo menos 01 (uma) das seguintes características, independente do grau de risco da edificação e área de risco:

 

- Área total acima de 750 m²;

 

- Edificação com altura superior a 12 metros;

 

- Local de reunião de público (Grupo F) com população acima de 100 (cem) pessoas;

 

- Quando houver projeção de sistema hidráulico de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, nebulizadores, CO2, etc.);

 

- Onde seja apresentada isenção de medidas mediante comprovação de separação entre edificações ou áreas de riscos.

Prazo

A partir do protocolo no CBMMG, o Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico terá o prazo de 30(trinta) dias para a análise do processo.

PTS

Projeto Técnico Simplificado de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PTS)

 

O Projeto Técnico Simplificado (PTS) é utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços que tenham área de até 750m2, não possuam local de reunião de público com população acima de 100 (cem) pessoas e não se enquadrem nas edificações e áreas de risco dispensadas de licenciamento.

 

A edificação não deve apresentar risco que necessite de sistema fixo de combate à incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, CO2, etc.), e a utilização não deve ser destinada a eventos.

 

Prazo

O prazo para realização da vistoria será de 10(dez) dias úteis a contar do protocolo do pedido.