Caracterização Do Grau / Nível De Risco

Grau / Nível De Risco Corpo de Bombeiros

Grau / Nível De Risco

Caracterização do Grau (Nível) De Risco

Classificação do risco

Classificações

Conforme item 5.1 da IT 01, 10ª ed., CBMMG, os níveis de risco serão classificados, conforme critérios e condicionantes previstos no Anexo C da mesma IT, da seguinte forma:

a) nível de risco I - para os casos de risco leve, irrelevante ou inexistente;

a.1) Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com área construída igual ou inferior a 200 m2

b) nível de risco II - para os casos de risco moderado;

b.1) Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com área construída superior a 200 e igual ou inferior 930 m2

c) nível de risco III - para os casos de risco alto.

c.1) Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com área construída superior a 930 m2

c.2) Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo que componham o Patrimônio Histórico Cultural

c.3) Edificação com mais de 03 (três) pavimentos ou altura superior a 12 m

c.4) Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com lotação superior a 100 (cem) pessoas

c.5) Edificação em que o subsolo possua qualquer atividade ou uso distinto de estacionamento

c.6) Armazenamento de líquido combustível ou inflamável, ainda que fracionado, em volume superior a 1000 L

c.7) Armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) em quantidade superior a 190 Kg

c.8) Pessoa física ou jurídica que desenvolva atividades na área de competência do CBMMG.

c.9) Pessoa física ou jurídica responsável pela comercialização, instalação, manutenção e conservação de aparelhos de prevenção contra incêndio e pânico.

c.10) Empresa cuja atividade(s) econômica(s), principal ou secundária, conste abaixo:

CNAE | DENOMINAÇÃO

1621-8/00 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

19xx-x/xx | Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis

35xx-x/xx | Eletricidade, gás e outras utilidades

4679-6/01 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

4681-8/xx | Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP

4682-6/xx | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

4684-2/xx | Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos

4686-9/xx | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens

4687-7/01 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

4687-7/02 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão

4731-8/00 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

4784-9/00 | Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

8511-2/00 | Educação infantil - creche

8512-1/00 | Educação infantil - pré-escola

861x-x/xx | Atividades de atendimento hospitalar

9321-2/xx | Parques de diversão e parques temáticos

Nota: O CNAE da tabela que possua "x" significa que qualquer algarismo dentro do valor representa nível de risco III.

Exemplos:

19xx-x/xx - Todas as atividades da divisão 19 representam nível de risco III;

35xx-x/xx - Todas as atividades da divisão 35 representam nível de risco III;

A atividade explorada em estabelecimento inócuo ou virtual será classificada como nível de risco I, independentemente da edificação em que se situa.

Será considerada atividade explorada em estabelecimento inócuo ou virtual aquela:

a) exercida na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas; ou

b) em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para a sua operação.

A empresa estará licenciada junto ao CBMMG quando a edificação onde for desenvolvida a atividade econômica estiver regular.

A área a ser considerada para definição do risco da empresa, salvo nos casos de atividade explorada em estabelecimento inócuo ou virtual, é a área total da edificação ou espaço destinado ao uso coletivo onde a empresa está instalada e não somente a área utilizada pela empresa.

Para o cômputo da área das referidas edificações, serão desconsideradas as áreas da edificação da Divisão A-1 (habitação unifamiliar) que fizerem parte da propriedade, desde que disponham de acessos independentes e sem área comum.

Licenciamento

Conforme o item 5.2.1 da IT 01, 10ª ed., CBMMG, o licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais é o procedimento administrativo para se obter:

a) Certificado de Licenciamento Provisório, por meio de procedimento declaratório (licenciamento declaratório);

b) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), por meio do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP);

c) A regularização dos eventos temporários de risco mínimo, baixo ou médio.

5.2.1.1 A ausência do licenciamento junto ao SSCIP sujeita o proprietário e/ou responsável pelo uso às sanções administrativas previstas no Art. 15 do Decreto Estadual 47.998/2020, devendo ser consideradas as suas atualizações e outros decretos que venham substituí-lo.