Sorveteria & Açaí
Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP e AVCB)
Sorveteria (português brasileiro) ou gelataria / geladaria (português europeu) é um estabelecimento com nomes que tem a ver com alimentos gelados.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: C
Ocupação/uso: C-1
Descrição: Sorvetes
Carga de Incêndio: 80 MJ/m2
Nilve de Risco: I, II ou III (varia conforme a área total do imóvel que a sorveteria está localizada), clique aqui e saiba mais!
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
PARECER TÉCNICO 2023_1003-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
INTERESSADO: ***
ENDEREÇO: AV. GUARAPARI *** - SANTA AMÉLIA - BELO HORIZONTE / MG
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de obtenção do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:
2.1. LEGISLAÇÃO:
2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
2.1.2. Decretos Estadual n. 44.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
2.2. NORMAS:
2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2022 (04nov2022) - Procedimentos Administrativos.
2.2.2. IT, CBMMG n. 02/2005 - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.
2.2.3. IT, CBMMG n. 03/2022 (25ago2022) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
2.2.4. IT, CBMMG n. 08/2005 (25out2005) - Saída de Emergência.
2.2.5. IT, CBMMG n. 13/2005 - Iluminação de Emergência.
2.2.6. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de Emergência.
2.2.7. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.
2.2.8. NBR, ABNT n. 10.898/2023 - Sistemas de iluminação de emergência.
3. ADEQUAÇÕES
3.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de algumas placas de equipamentos e rota de fuga. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3 da IT 15, CBMMG)
Exemplo de adequação
Exemplo das placas E5 e S8
3.1.2. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de uma placa de equipamento. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3 da IT 15, CBMMG)
Exemplo de adequação
Exemplo da placa E5
3.1.3. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de algumas placas de rota de fuga. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3 da IT 15, CBMMG)
Exemplo de adequação
Exemplo das placas M1, M7 e S12
3.2. FIAÇÕES ELÉTRICAS EXPOSTAS / DESPROTEGIDAS
3.2.1. Todas as FIAÇÕES ELÉTRICAS EXPOSTAS DEVERÃO SER PROTEGIDAS por eletrodutos, calhas ou similares. (Ref.: NBR 5410, ABNT)
Exemplo de eletroduto / calha para passagem de fiações elétricas
3.3. EXTINTOR
3.3.1. O extintor tipo água (AP), deverá ser SUBSTITUÍDO por novo extintor tipo pó ABC universal (3-A:40-B:C). (Ref.: Item 6.2.1 da IT 16)
3.3.2. O tripé deverá ser parafusado no piso, ou então a instalar o extintor no suporte de parede. (Ref.: Alínea “a” do item 5.2.2.4 da IT 16)
Exemplo extintor de incêndio
3.3.3. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de um extintor do tipo pó ABC universal (3-A:40-B:C). Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Tabela 4 da IT 16)
Exemplo de adequação
Exemplo extintor de incêndio
4. CONCLUSÃO
4.1. Assim que concluídas as adequações necessárias em todo o imóvel, o CONTRATANTE deverá informar à CONTRATADA, para que seja emitido o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 08 de novrembro de 2023
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