AVCB condomínio residencial 14

AVCB condomínio residencial - XIV

Segurança Contra Incêndio e Pânico em Condomínios Residenciais

 

O condomínio (em latim: condominium) ocorre quando existe um domínio de mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

 

Classificação

Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

 

Grupo: A

Ocupação/uso: Residencial

Descrição: Edifícios de apartamentos

Divisão: A-2

Carga de incêndio (qfi): 300 MJ/m2

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

Esta página foi editada pela última vez em 03 de fevereiro de 2025.

PARECER TÉCNICO 2024_0161-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***

ENDEREÇO: RUA *** - PAQUETÁ - BH - MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. Decreto Estadual 44.746/2008 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.3. Decreto Estadual 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2023 (31ago2023) - Procedimentos administrativos

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 06/2005 (25out2005) - Segurança Estrutural das Edificações

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 08/2005 (25out2005) - Saídas de Emergência em Edificações

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 13/2005 (25out2005) - Iluminação de Emergência

 

2.2.5. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência

 

2.2.6. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de proteção por extintores de incêndio

 

2.2.7. IT, CBMMG n. 17/2006 (12mai2006) - Sistema de Hidrantes e Mangotinhos para Combate a Incêndio

 

2.2.8. IT, CBMMG n. 23/2022 (25ago2022) - Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

 

2.2.9. NBR, ABNT n. 10.898/2013 - Sistema de iluminação de emergência.

 

2.2.10. NBR, ABNT n. 12.779/2004 - Mangueiras de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados.

 

3. DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. A área do local está em conformidade com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (5.401,12 m2);

 

3.2. As características, atividades e ocupação correspondem com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (A-2, Residencial);

 

3.3. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam DEFEITUOSOS, e alguns laudos e documentos estavam AUSENTES, ver itens 4 e 5 deste parecer técnico.

 

4. CORREÇÕES

 

4.1. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.1.1. MANUTENÇÃO / REPOSIÇÃO

 

4.1.1.1. Algumas luminárias de emergência estavam AUSENTES e/ou DEFEITUOSAS, deverá ser providenciada a compra e reposição. Os locais de reposição foram apontados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Anexo A da NBR 10.898, ABNT)

Exemplo da luminária e emergência

 

4.2. EXTINTORES

 

4.2.1. MANUTENÇÃO / RECARGA

 

4.2.1.1. A recarga anual dos extintores VENCEU NO MÊS DE FEVEREIRO/2024, deverá ser providenciada nova recarga. A quantidade total foi apontada na lista de materiais e serviços. (Ref.: Item 7.2 da IT 16, CBMMG)

 

4.3. SISTEMA DE HIDRANTES

 

4.3.1. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

 

4.3.1.1. O interior da casa de bombas NÃO DEVE SERVIR COMO DEPÓSITO DE OBJETOS (pisos, madeiras e etc.), tudo deverá ser removido e o local ficar livre e limpo, pois se trata de um local exclusivo do Sistema Contra Incêndio. (Ref.: Item C.1.4 da IT 17, CBMMG)

 

4.3.1.2. Uma das janelas da casa de bombas estava ARRANCADA, deverá providenciar nova fixação, pois o vão aberto poderá prejudicar o Sistema Contra Incêndio (chuva, poeira, umidade, roedores, aves e etc.) (Ref.: Item C.1.4 da IT 17, CBMMG)

 

4.4. SISTEMA DE HIDRANTES

 

4.4.1. MANUTENÇÃO

 

4.4.1.1. O teste hidrostático das mangueiras dos hidrantes também VENCEU NO MÊS DE FEVEREIRO/2024, deverá ser providenciado novo teste. A quantidade total foi apontada na lista de materiais e serviços. (Ref.: Tabela 1 da NBR 12.779, ABNT)

 

4.5. SISTEMA DE HIDRANTES

 

4.5.1. MANUTENÇÃO e REPOSIÇÃO

 

4.5.1.1. Será necessário INSTALAR OS EQUIPAMENTOS AUSENTES (TAMPÃO, ADAPTADOR E BRITA) E FAZER NOVA PINTURA DA TAMPA DA CAIXA, local de adequação indicado nas cores AMARELA e BRANCA em projeto. (Ref.: Figura 1 da IT 17, CBMMG)

 

4.6. SISTEMA DE HIDRANTES

 

4.6.1. RECOMENDAÇÃO COMPLEMENTAR

 

4.6.1.1. As caixas d’água e suas respectivas conexões estão ao ar livre, sofrendo com ação de intempéries (sol, chuva, umidade, poeiras, aves e etc., tal situação reduzirá bastante a vida útil da caixa d’água e seus componentes, sendo assim, RECOMENDAMOS (apenas uma recomendação, não será exigido para fins de renovação do AVCB) que seja instalado um telhado ou algo similar para vedação.

 

4.7. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.7.1. MANUTENÇÃO / REPOSIÇÃO

 

4.7.1.1. Algumas placas de rota de fuga, proibição e alerta estavam AUSENTES e/ou SOLTAS, providenciar compra e reposição. Os locais de reposição foram apontados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Itens 6.1.1., 6.1.2., 6.1.3 e 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

 

 

4.8. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA 

 

4.8.1. MANUTENÇÃO / REPOSIÇÃO

 

4.8.1.1. Algumas demarcações de piso abaixo dos extintores e hidrantes das garagens ESTAVAM “UM POUCO APAGADAS / OCULTAS”, deverão ser providenciadas NOVAS PINTURAS. (Ref.: Alínea “d” do item 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

 

4.9. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

4.9.1. MANUTENÇÃO

 

4.9.1.1. Algumas das portas corta fogo estavam DEFEITUOSAS (NÃO FECHARAM AUTOMATICAMENTE), providenciar manutenção. Os locais de manutenção foram apontados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Item 5.5.4.5 da IT 08, CBMMG)

 

4.10. REDE ELÉTRICA

 

4.10.1. MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO

 

4.10.1.1. Na escada do 1º andar, uma das passagens elétricas estava sem a tampa, RECOMENDAMOS (apenas uma recomendação, não será exigido para fins de renovação do AVCB) que seja providenciada uma nova tampa, para evitar acidentes com crianças / pets.

 

4.11. REDE ELÉTRICA

 

4.11.1. MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO

 

4.11.1.1. Na garagem do 1º subsolo, uma das lâmpadas estava com fiação exposta, RECOMENDAMOS (apenas uma recomendação, não será exigido para fins de renovação do AVCB) que seja providenciada a fixação dos fios, para evitar acidentes com pessoas carregando objetos longos que podem se enroscar na fiação (tais como vassouras, guarda-chuva e etc.)

 

4.12. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

4.12.1. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

 

4.12.1.1. O interior da caixa de escada NÃO DEVE SERVIR COMO DEPÓSITO DE OBJETOS (caixas, materiais, fogões e etc.), tudo deverá ser removido e o local ficar livre e limpo, pois se trata de um local seguro contra incêndio e pânico, destinado a evacuação e atendimento de primeiros socorros. (Ref.: Item 5.7.4.2 da IT 08, CBMMG)

 

4.13. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

4.13.1. MANUTENÇÃO

 

4.13.1.1. O guarda-corpo e corrimão da rampa de acesso a guarita, e o corrimão de acesso a piscina está DANIFICADO (SOLTO), deverá ser providenciado a contratação de um serralheiro/pedreiro para correção. (Ref.: Itens 5.8.3.1 e 5.8.3.2 da IT 08, CBMMG)

 

4.14. CENTRAL DE GÁS

 

4.14.1. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

 

4.14.1.1. O local da central de gás NÃO DEVE SERVIR COMO DEPÓSITO DE OBJETOS (brinquedos, cadeiras e etc.), tudo deverá ser removido e o local ficar livre e limpo. (Ref.: item 5.3.10 da IT 23, CBMMG)

 

5. LAUDOS

 

5.1. CENTRAL DE GLP (GÁS)

 

5.1.1. Apresentar o TESTE DE ESTANQUEIDADE DA CENTRAL DE GÁS. Será necessário o teste para a renovação do AVCB. (Ref.: Item 5.5.9.1 da IT 23)

 

6. DOCUMENTAÇÕES

 

6.1. EXTINTORES

 

6.1.1. Apresentar nota fiscal ou recibo ou documento similar que ateste que a manutenção anual de todos os extintores foi realizada. (Ref.: Item 7.2 da IT 16)

 

6.2. HIDRANTES

 

6.2.1. Apresentar nota fiscal ou recibo ou documento similar que ateste que a manutenção anual de todas as mangueiras foi realizada. (Ref.: Tabela 1 da NBR 12.779)

 

7. CONCLUSÃO

 

7.1. Para sequência da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido desde 10/10/2019, deverá ser providenciado as adequações citadas neste parecer técnico;

 

7.2. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 21 de março de 2024.

PARECER TÉCNICO 2024_0227-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: CONDOMÍNIO. ***

ENDEREÇO: RUA *** - SANTO ANTÔNIO - BELO HORIZONTE - MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de atualização do Projeto Contra Incêndio e renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), nos termos do item E.12 e B.2 da IT 01, CBMMG.

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. Decreto Municipal 2912/76 - Regulamenta a lei nº 2.060/72, que estabelece normas de Prevenção e combate a incêndios em edificações destinadas ao uso Coletivo, no município de Belo Horizonte.

 

2.1.3. Decreto Estadual 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2022 (04nov2022) - Procedimentos administrativos

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de proteção por extintores de incêndio

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 24/2012 (23abr2012) - Comercialização, distribuição e Utilização de Gás Natural

 

2.2.5. NBR, ABNT n. 12.779/2004 - Mangueiras de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados

 

3. DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. A área do local está em conformidade com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (6.859,71 m2);

 

3.2. As características, atividades e ocupação correspondem com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (A-2, Residencial);

 

3.3. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam DEFEITUOSOS, e alguns laudos e documentos estavam AUSENTES, ver itens 4 e 5 deste parecer técnico.

 

4. CORREÇÕES

 

4.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.1.1. Algumas placas estavam AUSENTES e/ou INCORRETAS (guarita e salão de festas), providenciar compra e fixação. (Ref.: Item 6.1.3 da IT 15)

 

4.2. EXTINTORES

 

4.2.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de um extintor para o barrilete e outro para a guarita. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.2.2.9 e alínea “b” do item 5.2.2.11 da IT 16, CBMMG)

 

4.3. SISTEMA DE HIDRANTES (HIDRANTE DE RECALQUE - PASSEIO DA RUA)

 

4.3.1. O fundo da caixa estava SEM BRITA, providenciar reposição. (Ref.: Figura 01, IT 17)

 

4.3.2. A pintura da tampa deverá ser PINTADA NOVAMENTE (COR VERMELHA). (Ref.: Inciso V do Art. 24º do Decreto 2912/76 e Item 6.2.6.4 da IT 15)

 

5. LAUDOS

 

5.1. GÁS NATURAL

 

5.1.1. Apresentar o TESTE DE ESTANQUEIDADE DA CENTRAL DE GÁS. Será necessário o teste para a renovação do AVCB. (Ref.: Item 5.1.6 da IT 24, CBMMG)

 

6. DOCUMENTAÇÕES

 

6.1. EXTINTORES

 

6.1.1. Apresentar nota fiscal ou recibo ou documento similar que ateste que a manutenção anual de todos os extintores foi realizada. (Ref.: Item 7.2 da IT 16)

 

6.2. HIDRANTES

 

6.2.1. Apresentar nota fiscal ou recibo ou documento similar que ateste que a manutenção anual de todas as mangueiras foi realizada. (Ref.: Tabela 1 da NBR 12.779)

 

7. CONCLUSÃO

 

7.1. Para sequência da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, o CONTRATANTE deverá ser providenciado as adequações citadas neste parecer técnico;

 

7.2. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 25 de março de 2024.

Caso 2024_0227-1

🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 31ago2023), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.

 

📝 Também foi necessário:

 

❗ A atualização do CNPJ e razão social, nos termos do item 6.2.4 também da IT 01, 10ª ed., visto que o AVCB estava em nome dos(as) investidores(as)

 

❗   A implantação das medidas de segurança “iluminação de emergência”, “sinalização de emergência” e "Brigada de Incêndio", nos termos do item E.12.1 também da IT 01, 10ª ed.

 

❗ Substituição dos extintores para o tipo universal ABC, nos termos do item E.12.1 também da IT 01, 10ª ed., e item 6.2.1.2 da IT 16, 3ª ed., CBMMG (publicada em 25ago2022).

 

📝 Características do local: Condomínio residencial

 

📍 Local: Bairro Santo Antônio (Centro) em Belo Horizonte / MG

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 05 de abril de 2024.

PARECER TÉCNICO 2024_0119-2

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

 

CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***

ENDEREÇO: RUA *** - BELO HORIZONTE / MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Apontamento de sinalização complementar conforme exigido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria de fiscalização no condomínio em 21/03/2024.

 

1.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

1.2.1. REPOSIÇÃO

Exemplo de adequação

 

1.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

1.3.1. REPOSIÇÃO

Exemplo de adequação

 

1.4. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

1.4.1. REPOSIÇÃO

Exemplo de adequação

 

1.5. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

1.5.1. REPOSIÇÃO

Exemplo de adequação

 

1.6. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

1.6.1. REPOSIÇÃO

Exemplo de adequação

 

2. CONCLUSÃO

 

2.1. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 03 de abril de 2024.

PARECER TÉCNICO 2024_0234-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

 CONTRATANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ***

ENDEREÇO: RUA *** - HAVAÍ - BELO HORIZONTE / MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. Decreto Estadual 44.746/2008 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.3. Decreto Estadual 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2023 (31ago2023) - Procedimentos administrativos

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 08/2005 (25out2005) - Saídas de Emergência em Edificações

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 13/2005 (25out2005) - Iluminação de Emergência

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência

 

2.2.5. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de proteção por extintores de incêndio

 

2.2.6. IT, CBMMG n. 17/2006 (12mai2006) - Sistema de Hidrantes e Mangotinhos para Combate a Incêndio

 

2.2.7. NBR, ABNT n. 10.898/2013 - Sistema de iluminação de emergência.

 

2.2.8. NBR, ABNT n. 12.779/2004 - Mangueiras de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados.

  

3. DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. A área do local está em conformidade com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (3.028,38 m2);

 

3.2. As características, atividades e ocupação correspondem com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (A-2, Residencial);

 

3.3. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam DEFEITUOSOS, e alguns laudos e documentos estavam AUSENTES, ver itens 4 e 5 deste parecer técnico.

  

4. CORREÇÕES

 

4.1. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.1.1. A luminária de emergência do 5º andar do Bloco 03 ESTAVA CAINDO, deverá ser providenciada a sua fixação. (Ref.: Anexo A da NBR 10.898, ABNT)

 

4.2. EXTINTORES

 

4.2.1. SUBSTITUIÇÃO POR MODELO CORRETO

 

4.2.1.1. Todos os extintores de incêndio deverão ser SUBSTITUÍDOS OBRIGATORIAMENTE por modelo mais moderno tipo PÓ ABC. A descrição e quantidade foi indicado da lista de materiais e serviços. (Ref.: Item E.12.1 da IT 01, Item 6.2.1.2 da IT 16, CBMMG)

Exemplo do extintor tipo pó ABC

 

4.3. SISTEMA DE HIDRANTES

 

4.3.1. MANUTENÇÃO (CASA DE BOMBAS)

 

4.3.1.1. Após teste realizado nas eletrobombas, foi constatado que as redes de todos os 3 (três) blocos NÃO ESTÃO SEGURANDO PRESSÃO, deverá ser contratado um bombeiro hidráulico para desmontar, testar e substituir as peças com defeito. (Ref.: Figura 1 da IT 17, CBMMG)

 

4.3.1.1.1. Observação: A eletrobomba do bloco 03 estava totalmente desligada.

  

4.4. SISTEMA DE HIDRANTES

 

4.4.1. MANUTENÇÃO (CAIXAS DE HIDRANTES NO PASSEIO)

 

4.4.1.1. As caixas estavam SEM OS EQUIPAMENTOS E TOTALMENTE COBERTAS POR TERRA E MATO, deverá ser providenciado a limpeza interna, forração do fundo com brita e nova pintura para a tampa. (Ref.: Figura 1 da IT 17, CBMMG)

 

4.5. SISTEMA DE HIDRANTES

 

4.5.1. REPOSIÇÃO (CAIXAS DE HIDRANTES NO PASSEIO)

 

4.5.1.1. Alguns equipamentos do interior da caixa de hidrantes do passeio (adaptador, tampão e brita) ESTAVAM AUSENTES, deverá ser providência a reposição. A descrição e quantidade foi indicado da lista de materiais e serviços. (Ref.: Figura 1 da IT 17, CBMMG)

Exemplo do adaptador e do tampão

 

4.5.2. REPOSIÇÃO (CAIXAS DE HIDRANTES INTERNAS)

 

4.5.2.1. Alguns equipamentos do interior da caixa de hidrantes internos (adaptador e esguicho) estavam AUSENTES, deverá ser providência a reposição. A descrição e quantidade foi indicado da lista de materiais e serviços. (Ref.: Item 5.12.1.6 e alínea “a” do item 5.6.1.2 da IT 17, CBMMG)

Exemplo do adaptador e do esguicho

 

4.6. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.6.1. REPOSIÇÃO

 

4.6.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estavam AUSENTES E/OU SOLTAS, providenciar compra e reposição. Os locais de reposição foram apontados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Itens 6.1.3 e 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

 

4.7. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.7.1. REPOSIÇÃO

 

4.7.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estavam AUSENTES E/OU SOLTAS, providenciar compra e reposição. Os locais de reposição foram apontados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Itens 6.1.3 e 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

 

4.8. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.8.1. REPOSIÇÃO

 

4.8.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estavam AUSENTES E/OU SOLTAS, providenciar compra e reposição. Os locais de reposição foram apontados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Itens 6.1.3 e 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

Exemplo da placa S3 e placa E5

 

4.9. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.9.1. REPOSIÇÃO

 

4.9.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estavam AUSENTES E/OU SOLTAS, providenciar compra e reposição. Os locais de reposição foram apontados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Itens 6.1.3 e 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

Exemplo da placa E5

 

4.10. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.10.1. REPOSIÇÃO

 

4.10.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estavam AUSENTES E/OU SOLTAS, providenciar compra e reposição. Os locais de reposição foram apontados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Itens 6.1.3 e 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

Exemplo da placa E5

 

4.11. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.11.1. REPOSIÇÃO

 

4.11.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estavam AUSENTES E/OU SOLTAS, providenciar compra e reposição. Os locais de reposição foram apontados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Itens 6.1.3 e 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

Exemplo da placa E5

 

4.12. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.12.1. REPOSIÇÃO

 

4.12.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estavam AUSENTES E/OU SOLTAS, providenciar compra e reposição. Os locais de reposição foram apontados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Itens 6.1.3 e 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

Exemplo da placa E5

 

4.13. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.13.1. REPOSIÇÃO

 

4.13.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estavam AUSENTES E/OU SOLTAS, providenciar compra e reposição. Os locais de reposição foram apontados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Itens 6.1.3 e 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

Exemplo da placa E5

 

5. DOCUMENTAÇÕES

 

5.1. EXTINTORES

 

5.1.1. Enviar cópia nota fiscal, ou recibo, ou documento similar que ateste que a compra dos novos extintores. (Ref.: Item 7.2 da IT 16)

 

5.2. HIDRANTES

 

5.2.1. Envia cópia do laudo ou, nota fiscal, ou recibo ou documento similar que ateste que todas as mangueiras foram aprovadas no laudo / teste. (Ref.: Tabela 1 da NBR 12.779)

 

6. CONCLUSÃO

 

6.1. Para sequência da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido desde 05/10/2015, deverá ser providenciado as adequações citadas neste parecer técnico;

 

6.2. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 12 de abril de 2024.

Caso 2024_0136-1

🧯 Deferimento do pedido de prorrogação de prazo.

 

‼️ O prazo inicial de 60 (sessenta) dias imposto pelo Corpo de Bombeiros (até 08/01/2024) + à prorrogação até 17/04/2024, não foram suficientes para a regularização da edificação. Sendo assim, após solicitação fundamentada pela nossa equipe técnica, o Corpo de Bombeiros concedeu mais dias de prazo (até 15/08/2024), para o responsável concluir a regularização por meio do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

🚨 Trata-se de uma denúncia via “Disque Denúncia Unificado (DDU)”.

 

❌ Por estar irregular em 08/11/2023, recebeu uma sanção administrativa para a regularização em 60 (sessenta) dias.

 

➡️ No ato da fiscalização foram constatadas as seguintes irregularidades:

 

❗ Ausência do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

 

❗ Extintores de água em todos os pavimentos, contrariando o item 6.2.1 da IT 16.

 

❗ Ausência do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

📝 Características do local: Condomínio residencial

 

📍 Local: Riacho das Pedras, Contagem / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 22 de abril de 2024.

PARECER TÉCNICO 2024_0517-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: CONDOMÍNIO ***

ENDEREÇO: RUA *** - ELDORADO - CONTAGEM / MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Apontamentos após segunda verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1.1. Decretos Estaduais n. 44.746/2008 e 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. NORMAS:

 

2.1.2.1. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência.

 

2.1.2.2. NBR, ABNT n. 12.779/2004 - Mangueiras de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados.

 

3. DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio e laudos permanecem AUSENTES E/OU DEFEITUOSOS, ver itens 4 e 5 deste parecer técnico.

 

4. CORREÇÕES

 

4.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.1.1. A placa de identificação principal (M-1) ESTAVA SOLTA, deverá ser providenciada a fixação. (Ref.: Item 6.2 da IT 15)

 

4.1.1.1. A placa está bem desgastada, fica a critério do CONTRATANTE trocar por uma placa nova.

 

4.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.2.1. A placa do extintor próximo da central de gás ESTAVA SOLTA, deverá ser providenciada a fixação. (Ref.: Item 6.1.4 da IT 15)

 

4.2.1.1. A placa está bem desgastada, fica a critério do CONTRATANTE trocar por uma placa nova.

 

5. LAUDOS

 

5.1. MANGUEIRAS DAS CAIXAS DE HIDRANTES

 

5.1.1. A validade do teste hidrostático anual das mangueiras das caixas de hidrantes VENCEU RECENTEMENTE, será necessário providenciar a renovação do teste. (Ref.: Tabela 1 da NBR 12.779)

 

6. CONCLUSÃO

 

6.1. O CONTRATANTE deverá providenciar as adequações citadas neste parecer técnico, nos termos do Art. 24 do Decreto 47.998., ipsis litteris:

 

“Art. 24 – O proprietário ou o responsável pelo uso obrigam-se, sob pena de incorrer no disposto no art. 14, independentemente das responsabilidades civis e penais cabíveis, a:

I – manter as medidas de segurança contra incêndio e pânico em condições de utilização e manutenção adequadas;

II – utilizar a edificação de acordo com o uso para o qual foi projetada;

III – adotar as providências cabíveis para a adequação da edificação e dos espaços destinados ao uso coletivo às exigências deste decreto, quando necessário.”

 

6.2. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 13 de maio de 2024.

Caso 2024_0517-1

🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 31ago2023), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.

 

📝 Também foi necessário:

 

❗ A atualização do CNPJ e razão social, nos termos do item 6.2.4 também da IT 01, 10ª ed., visto que o AVCB estava em nome dos(as) investidores(as)

 

❗ Substituição dos extintores para o tipo universal ABC, nos termos do item E.12.1 também da IT 01, 10ª ed., e item 6.2.1.2 da IT 16, 3ª ed., CBMMG (publicada em 25ago2022).

 

📝 Características do local: Condomínio residencial

 

📍 Local: Bairro Eldorado em Contagem / MG

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 17 de maio de 2024.