AVCB condomínio residencial 13

AVCB condomínio residencial - XIII

Segurança Contra Incêndio e Pânico em Condomínios Residenciais

 

O condomínio (em latim: condominium) ocorre quando existe um domínio de mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

 

Classificação

Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

 

Grupo: A

Ocupação/uso: Residencial

Descrição: Edifícios de apartamentos

Divisão: A-2

Carga de incêndio (qfi): 300 MJ/m2

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

Esta página foi editada pela última vez em 03 de fevereiro de 2025.

Caso 2023_0826-1

🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 31ago2023), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001, referente a um condomínio residencial.

 

📝 Também foi necessário:

 

❗ A atualização do CNPJ e razão social nos termos do item 6.2.4 da IT 01, 10ª ed., visto que o AVCB estava em nome da construtora.

 

📍 Local: Bairro Fernão Dias em Belo Horizonte / MG

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2023.

Caso 2023_0723-1

🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 31ago2023), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001, referente a um condomínio residencial.

 

📝 Também foi necessário:

 

❗ A atualização do CNPJ e razão social nos termos do item 6.2.4 da IT 01, 10ª ed., visto que o AVCB estava em nome da construtora.

 

📍 Local: Bairro Jardim América em Belo Horizonte / MG

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2023.

PARECER TÉCNICO 2024_0122-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

 

INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***

CNPJ: ***

ENDEREÇO: RUA *** - SAGRADA FAMÍLIA - BH – MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para regularização do imóvel junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130 de 19 de dezembro de 2001.

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

3. DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. Após consulta ao arquivo do Corpo de Bombeiros foi localizado um registro de 08/02/2019, data em que obteve a aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio, ou seja, foi autorizado as obras do Sistema de Segurança Contra Incêndio no prédio, para posterior vistoria do Corpo de Bombeiros e liberação do AVCB.

 

3.1.1. Como não há mais registros, de fato, até o presente momento o(a) construtor(a) não informou o Corpo de Bombeiros sobre o término da obra, tão pouco solicitaram a vistoria final para emissão do AVCB.

 

3.2. A ocupação / funcionamento do prédio sem o AVCB, significa desobediência a Lei Estadual 14.130/2001, podendo o(a) síndico(a) atual ser autuado em caso de fiscalizações, além das responsabilidades civis e criminais em casos de incêndios.

 

4. REFERÊNCIA NORMATIVA

 

4.1. Art. 1º da Lei 14.130/2001, ipsis Litteris:

 

"Art. 1º A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.

Parágrafo único: Consideram-se edificação ou espaço destinado a uso coletivo, para os fins desta lei, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais." (grifo nosso)

 

4.2. Art. 5º da Lei 14.130/2001, ipsis Litteris:

 

"Art. 5º Será afixado na parte externa da edificação ou do espaço destinado a uso coletivo referidos no parágrafo único do art. 1º o laudo de vistoria e liberação para seu funcionamento, emitido pelo CBMMG, sob pena de interdição imediata do estabelecimento." (grifo nosso)

 

5. REGULARIZAÇÃO

 

5.1. Diante do exposto acima, o(a) síndico(a) atual do condomínio deverá entrar em contato com o(a) construtor(a), e solicitar que seja finalizado os procedimentos junto ao Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB.

 

5.1.1. Caso não seja possível contato com o(a) construtor(a), o(a) síndico(a) atual do condomínio deverá contratar um(a) profissional de engenharia, para dar sequência “de onde o(a) construtor(a) parou”.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2024

Caso 2023_0222-1

🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 31ago2023), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001, referente a um condomínio residencial.

 

📝 Também foi necessário:

 

❗ A atualização do CNPJ e razão social, nos termos do item 6.2.4 também da IT 01, 10ª ed., visto que o AVCB estava em nome dos(as) investidores(as)

 

❗ A implantação das medidas de segurança "iluminação de emergência" e "sinalização de emergência", nos termos do item E.12.1  também da IT 01, 10ª ed.

 

❗ Substituição dos extintores para o tipo universal ABC, nos termos do item E.12.1 também da IT 01, 10ª ed., e item 6.2.1.2 da IT 16, 3ª ed., CBMMG (publicada em 25ago2022).

 

📍 Local: Bairro Candelária (Venda Nova) em Belo Horizonte / MG

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2023.

Caso 2024_0133-1

🧯 Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio Pânico (PSCIP) e obtenção do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20, por meio do Projeto Técnico Declaratório (PTD), conforme item 5.4.3 da IT 01, 10ª ed., CBMMG (31ago2023).

 

📝 Características do local: Condomínio residencial

 

📍 Local: Betim / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2024.

Caso 2024_0136-1

🧯 Deferimento do pedido de prorrogação de prazo.

 

‼️ O prazo inicial de 60 (sessenta) dias imposto pelo Corpo de Bombeiros (até 08/01/2024), não foi suficiente para a regularização da edificação. Sendo assim, após solicitação fundamentada pela nossa equipe técnica, o Corpo de Bombeiros concedeu mais dias de prazo (até 17/04/2024), para o responsável concluir a regularização por meio do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

🚨 Trata-se de uma denúncia via “Disque Denúncia Unificado (DDU)”.

 

❌ Por estar irregular em 08/11/2023, recebeu uma sanção administrativa para a regularização em 60 (sessenta) dias.

 

➡️ No ato da fiscalização foram constatadas as seguintes irregularidades:

 

❗ Ausência do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

 

❗ Extintores de água em todos os pavimentos, contrariando o item 6.2.1 da IT 16.

 

❗ Ausência do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

📝 Características do local: Condomínio residencial

 

📍 Local: Riacho das Pedras, Contagem / MG. 

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2024.

Caso 2024_0136-1

📝 Atualização do CNPJ e razão social.

 

🏘️ O imóvel já possui um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), e está passando pelo processo de modificação/aprovação. Tal atualização de CNPJ e razão social foi necessária, visto que o PSCIP ainda estava em nova da construtora / investidores.

 

📝 Características do local: Condomínio residencial

 

📍 Local: Jardim Riacho das Pedras - Contagem / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2024.

PARECER TÉCNICO 2024_0119-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***

ENDEREÇO: RUA *** - UNIÃO - BELO HORIZONTE / MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. Decreto Estadual 44.746/2008 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.3. Decreto Estadual 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2022 (04nov2022) - Procedimentos administrativos

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 08/2005 - Saídas de Emergência em Edificações

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de proteção por extintores de incêndio

 

2.2.5. IT, CBMMG n. 17/2006 (12mai2006) - Sistema de Hidrantes e Mangotinhos para Combate a Incêndio

 

2.2.6. IT, CBMMG n. 23/2022 (25ago2022) - Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

 

2.2.7. NBR, ABNT n. 9.077/2001 - Saídas de emergência em edifícios

 

2.2.8. NBR, ABNT n. 12.779/2004 - Mangueiras de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados

 

3. DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. A área do local está em conformidade com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (14.547,19 m2);

 

3.2. As características, atividades e ocupação correspondem com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (A-2, Residencial);

 

3.3. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam DEFEITUOSOS, e alguns laudos e documentos estavam AUSENTES, ver itens 4 e 5 deste parecer técnico.

 

4. CORREÇÕES

 

4.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.1.1. MANUTENÇÃO / REPOSIÇÃO

 

4.1.1.1. As demarcações de piso abaixo dos extintores e hidrantes das garagens ESTAVAM “UM POUCO APAGADAS / OCULTAS”, deverá ser providenciada a LIMPEZA, e caso não resolva, providenciar NOVAS PINTURAS. (Ref.: Alínea “d” do item 6.1.4 da IT 15)

 

4.1.1.2. A placa de rota de fuga do hall de entrada estava AUSENTE, providenciar compra e fixação (10 cm acima da porta). (Ref.: Item 6.1.3 da IT 15)

Exemplo da placa S12

 

4.2. SISTEMA DE HIDRANTES

 

4.2.1. HIDRANTE DE RECALQUE (PASSEIO DA RUA)

 

4.2.2. O fundo da caixa estava SEM BRITA, providenciar reposição. (Ref.: Figura 01, IT 17)

 

4.2.3. O registro estava SEM O TAMPÃO, providenciar reposição. (Ref.: Figura 01, IT 17)

 

4.2.4. A pintura da tampa deverá ser PINTADA NOVAMENTE (COR VERMELHA). (Ref.: alínea “b” do item 5.3.4 da IT 17)

Exemplo do tampão

 

4.3. SAÍDAS DE EMERGÊNCIA

 

4.3.1. MANUTENÇÃO

 

4.3.2. Será necessário a realização de MANUTENÇÃO PREVENTIVA nas portas corta-fogo (lubrificação com WD 40, ou produto similar), para que as portas fechem automaticamente. (Ref.: Item 5.5.4.5 da IT 08 e Item 4.5.4.4 da NBR 9077)

 

4.3.2.1. Caso a lubrificação não resolva, deverá ser contratado um profissional para a realização de manutenção corretiva.

 

5. LAUDOS

 

5.1. CENTRAL DE GLP (GÁS)

 

5.1.1. Apresentar o TESTE DE ESTANQUEIDADE DA CENTRAL DE GÁS. Será necessário o teste para a renovação do AVCB. (Ref.: Item 5.5.9.1 da IT 23)

 

6. DOCUMENTAÇÕES

 

6.1. EXTINTORES

 

6.1.1. Apresentar nota fiscal ou recibo ou documento similar que ateste que a manutenção anual de todos os extintores foi realizada. (Ref.: Item 7.2 da IT 16)

 

6.2. HIDRANTES

 

6.2.1. Apresentar nota fiscal ou recibo ou documento similar que ateste que a manutenção anual de todas as mangueiras foi realizada. (Ref.: Tabela 1 da NBR 12.779)

 

7. CONCLUSÃO

 

7.1. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2024

Caso 2024_0140-1

🧯 Deferimento do pedido de prorrogação de prazo.

 

‼️ O prazo inicial de 60 (sessenta) dias imposto pelo Corpo de Bombeiros (até 03/02/2024) não foi suficiente para a regularização da edificação. Sendo assim, após solicitação fundamentada pela nossa equipe técnica, o Corpo de Bombeiros concedeu mais dias de prazo (até 30/03/2024), para o responsável concluir a regularização por meio do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

🚨 Trata-se de um imóvel denunciado via “Disque Denúncia Unificado (DDU)”.

 

❌ Por estar irregular em 03/12/2023, recebeu uma sanção administrativa para a regularização em 60 (sessenta) dias.

 

➡️ No ato da fiscalização foram constatadas as seguintes irregularidades:

 

❗ Ausência do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

 

❗ Ausência de luzes de emergência.

 

❗ Ausência de sinalização de emergência (rota de fuga, alertas, proibições e equipamentos).

 

❗ Ausência do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), ou Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

📝 Características do local: Condomínio residencial

 

📍 Local: São João Batista -  Belo Horizonte / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2024.

Caso 2024_0136-1

🧯 Atualização (modificação) e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), nos termos dos itens 5.4.1.2, 6.4.1 e 6.2 da IT 01, 10ª ed., (CBMMG), publicada em 31ago2023, para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.

 

🏘️ Trata-se de um condomínio residencial com área total aprovada de 3.406,56 m2.

 

📝 O condomínio já possuía uma projeto aprovado datado de 04/03/2009, porém, além da mudança interna de leiaute (remoção de elevador, reposicionamento de equipamentos e outros.), houve um acréscimo de área (fechamento das cobertas com alvenaria e telhados), sendo assim, foi necessário sua modificação nos termos da alínea "a" do item 6.4.2 também da IT 01.

 

📝 Além disto a aprovação do projeto datada de 04/03/2009 só é assegurada por por 10 (dez) anos conforme item 6.2.1.3 também da IT 01, ou seja, após 04/03/2019 se tornou obrigatório a adequação do projeto conforme normas em vigor, sendo necessária a substituição do PSCIP e submissão a nova análise para aprovação, nos termos do item 6.2.1.3.1 também da IT 01.

 

📍 Local: Jardim Riacho das Pedras - Contagem / MG. 

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2024.

Caso 2024_0119-1

🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 31ago2023), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.

 

📝 Características do local: Condomínio residencial

 

📍 Local: Bairro União em Belo Horizonte / MG

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 01 de março de 2024.

Caso 2024_0140-1

📝 Atualização do CNPJ e razão social.

 

🏘️ O imóvel já possui um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado em 07/11/2000, e a Liberação de Construção (antigo AVCB) emitido em 04/07/2002, e está passando pelo processo de renovação de AVCB nos termos do item B.2 da IT 01, 10ª ed, CBMMG.

 

📝 Tal atualização de CNPJ e razão social foi necessária, visto que o PSCIP ainda estava em nova da construtora / investidores.

 

📝 Antes da renovação do AVCB, será necessário que o local faça as adaptações das medidas de segurança "Iluminação de Emergência", "Sinalização de Emergência" e "Extintores de Incêndio", conforme parâmetros das instruções técnicas específicas em vigor.

 

📝 Características do local: Condomínio residencial

 

📍 Local: Bairro São João Batista - Belo Horizonte / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 06 de março de 2024.

PARECER TÉCNICO 2024_0140-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ***

ENDEREÇO: RUA *** SÃO JOÃO BATISTA - BH - MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.1.1. Decreto Municipal n. 2912/1976 - Regulamenta a lei nº 2.060 de 27.4.72, que estabelece normas de prevenção e combate a incêndios em edificações destinadas ao uso coletivo, no município de Belo Horizonte.

 

2.1.2. Decreto Estadual 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2023 (31ago2023) - Procedimentos administrativos

 

2.2.2.IT, CBMMG n. 13/2005 - Iluminação de Emergência.

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de proteção por extintores de incêndio

 

2.2.5. NBR, ABNT n. 9.077/1993 - Saídas de emergência em edifícios

 

2.2.6.NBR, ABNT n. 10.898/2023 - Sistemas de iluminação de emergência

 

2.2.7. NBR, ABNT n. 12.779/2004 - Mangueiras de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados

 

3. DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. A área do local está em conformidade com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (1.479,42 m2);

 

3.2. As características, atividades e ocupação correspondem com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (A-2, Residencial);

 

3.3. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam DEFEITUOSOS ou AUSENTES, ver item 4 deste parecer técnico.

 

4. CORREÇÕES

 

4.1. CASA DE BOMBAS

 

4.1.1. SISTEMA DE HIDRANTES (PAINEL)

 

4.1.1.1. A opção “AUTOMÁTICO” SEMPRE ATIVA O FUNCIONAMENTO DA BOMBA, mesmo com a rede já pressurizada, semelhante a opção manual. Deverá ser providenciada a VERIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO. (Ref.: Inciso II do Art. 26 do Decreto 2.912/76)

 

4.2. CASA DE BOMBAS

 

4.2.1. EXTINTORES

 

4.2.1.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de um extintor na casa de bombas do bloco 01. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Alínea “b” do item 5.2.2.11 da IT 16, CBMMG)

Exemplo extintor de incêndio

 

4.3. GARAGEM

 

4.3.1. EXTINTORES

 

4.3.1.1. Será necessário reposicionar o extintor da garagem para a outra face do pilar. Local de adequação indicado nas cores AMARELA e BRANCA em projeto. (Ref.: Alínea “b” do item 5.2.2.11 da IT 16, CBMMG)

 

4.3.1.2. Será necessário INSTALAR PLACAS DE LOCALIZAÇÃO DO EXTINTOR NAS OUTRAS 3 (TRÊS) FACES DO PILAR. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Alínea “c” do item 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

 

4.3.1.3. Será necessário PINTAR A DEMARCAÇÃO DE PISO ABAIXO DO EXTINTOR para evitar obstruções. Detalhe de execução indicado em projeto. (Ref.: Alínea “d” do item 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

Exemplo de adequação

 

4.4. GARAGEM

 

4.4.1. HIDRANTES

 

4.4.1.1. Será necessário PINTAR A DEMARCAÇÃO DE PISO ABAIXO DO HIDRANTE para evitar obstruções. Detalhe de execução indicado em projeto. (Ref.: Alínea “d” do item 6.1.4 da IT 15, CBMMG)

Exemplo de adequação

 

4.5. PASSEIO (RUA ***)

 

4.5.1. HIDRANTES

 

4.5.1.1. Será necessário INSTALAR OS EQUIPAMENTOS AUSENTES (TAMPÃO, ADAPTADOR E BRITA) E FAZER NOVA PINTURA DA TAMPA DA CAIXA, local de adequação indicado nas cores AMARELA e BRANCA em projeto. (Ref.: Inciso V do Art. 24º do Decreto 2912/76 e Item 6.2.6.4 da IT 15)

 

4.6. GARAGEM

 

4.6.1. ESCADA DE ACESSO AO BLOCO 02

 

4.6.1.1. Em 04 de julho de 2002, o Corpo de Bombeiros vistoriou o condomínio e LIBEROU A ESCADA DA GARAGEM DE ACESSO AO BLOCO 02 SEM CORRIMÃO, provavelmente, por se tratar de uma escada estreita, a melhor decisão foi em deixar a escada sem corrimão. Porém em 08/11/2023, receberam uma denúncia anônima, informando que o local estava sem corrimão, e considerando que é dá vontade de algum morador, e está previsto em norma, será necessário A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO EM UM DOS LADOS DA ESCADA. Local e detalhe de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Alínea “b” do item 4.7.5.1 da NBR 9077, ABNT)

Exemplo de adequação

 

4.7. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.7.1. As placas de rota de fuga e equipamentos estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (item E.11.4, nota “a” do Quadro E.9 da IT 01, 9ª ed., item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

Exemplo das placas

Exemplos da demarcação de piso

 

4.8. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.8.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (item E.12.4, nota “a” do Quadro E.10 da IT 01, 10ª ed., CBMMG e Anexo A da NBR 10.898, ABNT)

Exemplo da luminária e emergência

 

5. CONCLUSÃO

 

5.1. Para sequência da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverá ser providenciado as adequações citadas neste parecer técnico;

 

5.2. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 05 de março de 2024.