Consulta
Consulta da existência de PSCIP e AVCB no Corpo de Bombeiros para obter segunda via da documentação.
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2017).
Figura - Pastas de PSCIP, aprovados junto ao Corpo de Bombeiros, desarquivados para cópia / modificação de projeto.
Fonte: Chagas Barroso (2011).
Figura - Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, via INFOSCIP.
Fonte: Chagas Barroso (2017).
Conclusão
Infrutífera a consulta da existência do PSCIP e AVCB junto ao Corpo de Bombeiros em seu CPF, CNPJ e outros, a edificação deverá se regularizar de acordo com as normas vigentes, para obtenção do PSCIP e AVCB.
Lembrando que as edificações já advertidas pelo Corpo de Bombeiros deverão providenciar a Prorrogação de Prazo para sua regularização, evitando penalização por multas ou até mesmo interdição.
Foi fiscalizado e notificado pelo Corpo de Bombeiros?
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