TUTORIAL PARA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE AVCB

INFOSCIP | Tutorial Renovação AVCB Setembro de 2016
					Adjuntoria de Sistemas Informatizados | Divisão de Gestão do SSCIP - DAT. 1
					TUTORIAL PARA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE AVCB
					Qualquer edificação regularizada junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que possua o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou documento similar, para manter a regularidade após seu vencimento, deverá providenciar a renovação do AVCB conforme preconiza a Circular 04/2009 – DAT, 10/2015 – DAT e item 6.2.4.12 da Instrução Técnica 01 – Procedimentos Administrativos.
					Para as edificações com ocupação do tipo F (reunião de público) o AVCB tem validade de 3 anos, para demais ocupações a validade é de 5 anos a partir da liberação em vistoria.
					Para os projetos com emissão do AVCB pelo sistema INFOSCIP, segue abaixo tutorial de como deverá ser solicitada a renovação do AVCB.
					No Portal do sistema INFOSCIP (www.prevencaobombeiros.mg.gov.br) está disponível, no Menu “Serviços”, o link da solicitação da renovação de AVCB.
					1 - Para iniciar a solicitação de renovação siga as etapas abaixo:
					1.1 - No menu “Serviços” clique em “Renovação AVCB”.
					Figura 1 – Portal do INFOSCIP
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					1.2 - Em seguida preencha os campos para identificação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) que deseja solicitar a renovação do AVCB. O número do CPF/CNPJ do Proprietário ou do Responsável pelo Uso informado nesse campo deve ser o mesmo utilizado no protocolo do projeto.
					Figura 2 - Tela de Solicitação de Renovação de AVCB
					Figura 3 – Exemplo da tela de Solicitação de Renovação de AVCB preenchida
					1.3 - Após inclusão dos dados clique no botão “Continuar”.
					Figura 4 – Dados do solicitante
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					1.4 - Na tela seguinte o solicitante deverá informar os dados de contato. Nome, telefone e e-mail. O contato de e-mail é de extrema importância, pois é por ele que o solicitante receberá as respostas para os casos de deferimento, indeferimento ou cancelamento da solicitação de renovação do AVCB.
					1.4.1 – A resposta do SSCIP sobre o pedido de renovação de AVCB ocorrerá exclusivamente pelo contato de e-mail informado na solicitação, portanto as configurações da conta de e-mail do solicitante devem estar preparadas para receber respostas automáticas.
					Figura 5 – Preenchimento dos dados do solicitante
					1.5 - Após informar os dados da solicitação, clique no botão “Continuar”.
					Figura 6 – Anexar documentos
					1.6 - Na tela seguinte, leia atentamente as instruções para renovação do AVCB. Além dos documentos exigidos, o solicitante deverá verificar previamente a necessidade de inclusão de quaisquer outros documentos, conforme o caso e legislação específicos.
					1.6.1 – Os documentos incluídos devem ser exclusivamente da extensão .pdf
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					1.7 - O solicitante deverá incluir os documentos necessários para compor a solicitação de renovação e indicar qual tipo de documento está sendo inserido. Deverá clicar no botão “Selecionar arquivo”, posteriormente à escolha do arquivo deverá clicar no botão “Anexar” e, em seguida, escolher o tipo de documento que foi inserido de acordo com a lista pré-definida. O nome do documento inserido deve remeter ao seu conteúdo.
					Figura 7 – Definir documentos
					1.7.1 – As solicitações que apresentarem documentos que não são respectivos à fase de renovação do AVCB serão canceladas.
					Figura 8 – Concluir inserção de documentos
					1.8 - Após inclusão dos documentos necessários e escolha do tipo de documento relacionado, para dar prosseguimento à solicitação de renovação do PSCIP clique em “continuar”. Caso tenha incluído algum documento incorreto, antes de continuar, clique “excluir” para retirar os documentos indevidos.
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					Figura 9 - Grava Solicitação de Renovação de AVCB
					1.9 - A última tela da solicitação de renovação demonstra um resumo das informações prestadas e documentos incluídos pelo usuário. Caso haja necessidade de modificar quaisquer informações clique em voltar para acessar as telas anteriores. Caso tenha intenção de concluir a solicitação clique no botão “Gravar”.
					Figura 10 – Solicitação de Renovação gravada
					1.10 - O sistema grava a solicitação e encaminha e-mail automático confirmando a solicitação.
					Figura 11 - Consulta do andamento da solicitação de Renovação
					1.11 – O Solicitante poderá acompanhar através do link “Consulta Andamento de Processo” que está disponível no Portal do sistema INFOSCIP, que a solicitação de renovação de AVCB foi concluída com sucesso.
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					2 – Análise da Renovação do AVCB.
					Após o protocolo da solicitação de Renovação de AVCB, o SSCIP fará análise da documentação apresentada e poderá:
					2.1 - Deferir a solicitação (renovação do AVCB).
					2.1.1 - Caso a documentação apresentada esteja de acordo com o exigido pela legislação vigente para a renovação do AVCB em questão o militar responsável irá deferir a solicitação.
					2.1.2 - O sistema irá enviar e-mail automático (para o e-mail cadastrado durante a solicitação) informando que ocorreu o deferimento e fornecerá o novo número do AVCB. Será um e-mail automático e não deverá ser respondido.
					2.1.3 - O novo AVCB estará disponível para impressão no link que será fornecido no texto do e-mail automático. A consulta e a emissão do novo AVCB também poderão ser feitas por meio do link “Consulta Emissão AVCB”, disponível no Portal do INFOSCIP.
					2.2 - Indeferir a solicitação de renovação.
					2.2.1 - Caso a documentação apresentada não esteja de acordo com o exigido pela legislação vigente para a renovação do AVCB, a solicitação será indeferida e os motivos do indeferimento serão listados.
					2.2.2 - O sistema irá enviar e-mail automático (para o e-mail cadastrado durante a solicitação) informando quais foram os motivos de indeferimento. Será um e-mail automático e não deverá ser respondido.
					2.2.3 - No caso de indeferimento da solicitação de Renovação do AVCB o interessado deverá realizar nova solicitação e reapresentar todos os documentos, incluindo aqueles que foram assinalados como faltantes ou incompletos.
					2.3 - Cancelar a solicitação de renovação.
					2.3.1 - Caso a solicitação de renovação não seja pertinente ou a ferramenta de renovação tenha sido utilizada de forma equivocada pelo solicitante, o pleito será cancelado.
					2.3.2 - O sistema irá enviar e-mail automático (para o e-mail cadastrado durante a solicitação) informando quais foram os motivos de cancelamento. Será um e-mail automático e não deverá ser respondido.
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					3 – Novo AVCB (AVCB Renovado)
					3.1 - Em caso de Renovação do AVCB da edificação, o novo documento terá a mesma aparência do AVCB anterior, com mudança na numeração, data de validade e requisitos de segurança.
					- Dúvidas, ligue (31) 3915-7563, 3916-9103 ou infoscip@bombeiros.mg.gov.br. Help Desk INFOSCIP.