Transportadora
Segurança Contra Incêndio e Pânico
Transporte é o movimento de pessoas e mercadorias entre locais. O campo de transporte apresenta diversas características a nível de infraestrutura, veículos e operações comerciais. Por infraestrutura entende-se a rede de transporte rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial, tubular, etc. que é usada, assim como os terminais como estradas, aeroportos, estações ferroviárias, portos, terminais de autocarro e todo o tipo de equipamento similar. Os veículos, como automóveis, bicicletas, autocarros, comboios e aviões, ou as próprias pessoas ou animais quando viajam a pé, geralmente trafegam por uma qualquer rede. As operações comerciais estão relacionadas com a maneira como os veículos operam na rede e o conjunto de procedimentos especificados para o propósito desejado, incluindo o ambiente legal (leis, códigos, regulamentos, etc.). Políticas, como por exemplo financiar o sistema, podem ser consideradas parte das operações.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
CNAE:
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos
49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
51.20-0-00 - Transporte aéreo de carga
52.11-7-01 - Armazéns gerais - emissão de warrant
52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
52.50-8-05 - Operador de transporte multimodal - OTM (Dispensada *)
53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: J
Ocupação/uso: Local de reunião de público
Divisão: J-1 ou J-2 ou J-3 ou J-4
Descrição: Depósito
Validade do AVCB: 5(cinco) anos.
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
Figura - Planta de Projeto, parte do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Figura - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
Retorno
Notificação de um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (2020 0026886), referente a uma edificação utilizada como transportadora, localizada no bairro Universitários na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Item de notificado pelo Analista Bombeiro:
"Considerando a natureza da ocupação da edificação, apresentar memorial de carga incêndio conforme previsto pelo item 5.1 da IT-09. Corrigir;"
Argumentação do Engenheiro (Responsável Técnico - RT):
Sr. Analista, trata-se de uma edificação em construção ainda desocupada (nova), a carga incêndio da edificação foi definida com base nas características informadas pelo proprietário, este possui outro galpão semelhante já em uso com as mesmas características e AVCB válido. O proprietário tem ciência que após a ocupação da edificação, verificando-se o acréscimo de carga incêndio que enseje em novas medidas de segurança ou em parâmetros mais rigorosos, deverá ser feita a modificação do PSCIP, conforme itens 5.2.2 e 5.2.3 da IT 09, 1ª ed.
Resposta do Analista Bombeiro, após argumentação do Engenheiro:
DEFERIDO, conforme argumentação.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA: 238.647
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
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