Segurança Contra Incêndio e Pânico em Serviços de telefonia

Serviços de telefonia - III

Segurança Contra Incêndio e Pânico

 

Telefonia é um sistema de transmissão de voz a distância via cabos, fios ou ondas hertzianas.

 

A rede de telefonia fixa pode ser definida como um sistema de telecomunicações que serve de suporte à transferência entre pontos terminais de rede em locais fixos. A fase de estabelecimento da ligação é a parte mais complexa do processo de estabelecimento de uma chamada. Em tais sistemas, as chamadas são conduzidas de um computador ou terminal para outro, através de diversos centros de comutação. A interconexão de um computador ou terminal a outro pode ser estabelecida através de diversas centrais, podendo haver trajetórias alternativas para a transmissão dos dados. Dessa maneira, pode ser estabelecida uma rota completamente diferente entre um mesmo terminal e um computador em duas chamadas sequenciais.

 

Além desses subsistemas, existe o subsistema de sinalização por canal comum número 7, responsável pela inteligência de comunicação entre os elementos da rede de telecomunicações.

 

O subsistema de sinalização por canal comum número 7 é originalmente chamado em inglês SS7 (signaling system number 7).

 

Existem ainda sistemas secundários que fornecem apoio aos equipamentos de comutação e transmissão, são chamados de infraestrutura. Fazem parte desse conjunto, por exemplo, torres de transmissão, aterramento, refrigeração e energia.

 

Divisões do Sistema Telefônico

 

- Rede de Comutação: equipamentos necessários à seleção do caminho que possibilita a comunicação entre os usuários.

- Rede de Acesso: suporte físico necessário para a comunicação.

- Rede de Transmissão: suporte físico ou não que permite a propagação da informação.

 

- Infraestrutura para Sistemas de Telecomunicações: sistemas secundários que fornecem apoio aos equipamentos de transmissão e comutação, como, por exemplo, o sistema de energia que alimenta eletricamente as partes componentes dos outros sistemas.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

 

Classificação

Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

 

Grupo: D

Ocupação/uso: Serviço Profissional

Divisão: D-1

Descrição: Local Para Prestação de Serviço

Validade do AVCB: 5 (cinco) anos

Caso 0116/2022

🧯 Atualização do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e obtenção de novo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

🏘️ O galpão localizada na cidade de Pará de Minas / MG, já possuía um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) com vencimento em 25/05/2020, porém, tratava-se de outra empresa com ramo de atividade totalmente diferente, sendo assim, foi necessário a atualização do PSCIP para obtenção de novo AVCB.

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica

46.52-4-00 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação

47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

61.10-8-01 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

61.41-8-00 - Operadoras de televisão por assinatura por cabo

61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações

61.90-6-02 - Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP

61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, semoperador

95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 18 de agosto de 2022.

Caso 2022_0114-1

🧯 Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e obtenção da Declaração de Dispensa de Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), por meio da Redesim-MG no portal da JUCEMG.

 

🏤 Trata-se de uma central de dados localizada na cidade de Martinho Campos / MG, que obteve a isenção de obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sem prejuízo das obrigações de instalação de medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, previstas no projeto enviado, conforme item 5.2.3 da IT 01 9ª ed., CBMMG.

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2022.

Caso 2022_0119-1

🧯 Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e obtenção de novo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), referente a uma empresa (galpão) prestadora de serviços de telefonia e internet, localizada no bairro Industrial e Nova Serrana / MG.

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022.

Caso 2022_0101-1

🧯 Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e obtenção da Declaração de Dispensa de Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), por meio da Redesim-MG no portal da JUCEMG.

 

🏤 Trata-se de uma loja que vende planos de telefonia e internet localizada na cidade de Santos Dumont / MG, que obteve a isenção de obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sem prejuízo das obrigações de instalação de medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, previstas no projeto enviado, conforme item 5.2.3 da IT 01 9ª ed., CBMMG.

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2022.

Caso 2022_0103-1

🧯 Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e obtenção da Declaração de Dispensa de Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), por meio da Redesim-MG no portal da JUCEMG.

 

🏤 Trata-se de uma loja que vende planos de telefonia e internet localizada na cidade de Bicas / MG, que obteve a isenção de obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sem prejuízo das obrigações de instalação de medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, previstas no projeto enviado, conforme item 5.2.3 da IT 01 9ª ed., CBMMG.

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 20 de outubro de 2022.

Caso 2022_0322-1

🧯 Atualização, aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

🏤 A edificação localizada no bairro Luxemburgo em Belo Horizonte / MG, já possuía um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) datado de 10/07/2003, posteriormente atualizado em 01/12/2020, porém, houve mudanças de leiaute e medidas de segurança, cabendo então o procedimento de modificação de PSCIP, conforme previsto no item 5.3 da IT 01 9ª ed., CBMMG.

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.

Caso 2023_0108

🧯 Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e obtenção da Declaração de Dispensa de Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), por meio da Redesim-MG no portal da JUCEMG.

 

🏤 Trata-se de uma loja que vende planos de telefonia e internet localizada na cidade de Caxambu / MG, que obteve a isenção de obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sem prejuízo das obrigações de instalação de medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, previstas no projeto enviado, conforme item 5.2.3 da IT 01 9ª ed., CBMMG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.

Caso 2023_0631

🧯 Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio Pânico (PSCIP) e obtenção do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), referente a uma loja que vende planos de telefonia e internet   junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20, por meio do Projeto Técnico Declaratório (PTD), conforme item 5.4.3 da IT 01, 10ª ed., CBMMG (31ago2023).

 

📍 Local: Lima Duarte / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2023.

Caso 2024_0144

🧯 Atualização do CNPJ e razão social, nos termos do item 6.2.4 também da IT 01, 10ª ed., visto que o AVCB estava em nome da Matriz, e agora foi atualizado para o CNPJ próprio da filial.

 

📝 Características do local: Galpão utilizado por uma empresa de telecomunicações.

 

📍 Local: Bairro Candelária (Venda Nova) em Belo Horizonte / MG

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2024.

PARECER TÉCNICO 2024_0202-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: ***

ENDEREÇO: R. *** - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DO AMPARO - MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Apontamento das exigências mínimas do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico, para a regularização do imóvel junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130 de 19 de dezembro de 2001.

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. Decretos Estadual n. 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2023 (31ago2023) - Procedimentos Administrativos.

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 02/2023 (31ago2023) - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 03/2023 (31ago2023) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 08/2022 (25ago2022) - Saídas de Emergência em Edificações.

 

2.2.5. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de Emergência.

 

2.2.6. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.

 

3. ADEQUAÇÕES

 

3.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO das placas de rota de fuga e equipamentos. A descrição e quantidade foi indicado na lista de materiais e serviços, e o local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3 da IT 15, CBMMG)

Exemplo da placa tipo M1

Exemplo da placa tipo M7

Exemplos da placa tipo E5

 

3.2. EXTINTOR

 

3.2.1. O único extintor do local tipo Co2, é INEFICIENTE E DEVERÁ SER TROCADO por um extintor tipo pó ABC universal (3-A:40-B:C). A descrição foi indicada da lista de materiais e serviços, e o local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 6.2.1.2 da IT 16, CBMMG)

Exemplo do extintor de incêndio ABC

 

3.3. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.3.1. Será necessário a compra e instalação de SINALIZAÇÃO NO DESNÍVEL DA PORTA, por meio de faixa zebrada antiderrapante. A descrição e quantidade foi indicado na lista de materiais e serviços, e o local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3.2.2 da IT 15. CBMMG)

Exemplo de adequação

Exemplo da faixa zebrada de indicação de degrau tipo antiderrapante

 

4. CONCLUSÃO

 

4.1. Assim que concluídas as adequações obrigatórias apontadas acima, deverá realizar o passo a passo abaixo:

 

1º Passo: Acesse o Portal de Serviços da Junta Comercial (JUCEMG), neste link: https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/principal.jsf

2º Passo: Depois de se cadastrar e fazer o login clique na opção "Licenciamento";

3º Passo: Insira o número do CNPJ da filial;

4º Passo: Confira os dados apresentados e clique no botão "iniciar", na seção do Corpo de Bombeiros Militar;

5º Passo: Responda as perguntas que classificarão o risco de incêndio da sua empresa, conforme orientação abaixo:

 

PERGUNTAS RESPOSTA

 

É domicílio fiscal? O empreendimento classificado como domicílio fiscal é aquele em que as atividades não são exercidas no imóvel ou, caso sejam exercidas, não utilizam a estrutura física deste para recepção de pessoas ou armazenamento de produtos, sendo as atividades desenvolvidas apenas pelo (s) sócio (s) residente (s). Ex.: Empresas de consultoria, profissionais autônomos, e-commerce sem estoque, etc.

( X ) Não

 

A atividade é explorada em ambiente inócuo ou virtual? A atividade explorada em ambiente inócuo é aquela exercida na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas. Atividade explorada em ambiente virtual é aquela em que a atividade é tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para sua operação.

( X ) Não

 

A atividade é exercida em imóvel que compõe o Patrimônio Histórico e Cultural?

( X ) Não

 

A atividade é exercida em estabelecimento que ocupa em todo ou em parte imóvel com área construída igual ou inferior a 200 m2 (duzentos metros quadrados)? Considera-se a área total do imóvel onde o empreendimento está instalado e não somente a área do empreendimento. Ex.: Uma loja dentro de uma galeria, considere a área total da galeria.

( X ) Sim

 

A atividade é exercida em imóvel com área construída superior a 930 m2 (novecentos e trinta metros quadrados)? Considera-se a área total do imóvel onde o empreendimento está instalado e não somente a área do empreendimento. Ex.: Uma loja dentro de uma galeria, considere a área total da galeria.

( X ) Não

 

A atividade é exercida em imóvel com mais de 03 (três) pavimentos, ou altura maior que 12 (doze) metros? Considera-se a altura total do imóvel onde o empreendimento está instalado e não somente a área do empreendimento. Ex.: Uma loja dentro de uma galeria, considere a altura da galeria.

( X ) Não

 

A atividade demanda armazenamento de líquido combustível ou inflamável, ainda que fracionado, em volume superior a 1000 L (mil litros)?

( X ) Não

 

A atividade é desenvolvida, por pessoa física ou jurídica, na área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais? As atividades na área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, conforme a Lei 22.839/2018, são as relacionadas à prevenção e combate a incêndio e pânico, busca e salvamento e atendimento pré-hospitalar, a saber: I - a brigada profissional. II - o centro de formação de brigadista orgânico, brigadista profissional, brigadista florestal e guarda-vidas civil. III - a brigada florestal, quando de direito privado. IV - a empresa de prevenção aquática. V - a equipe voluntária de atendimento pré-hospitalar.

( X ) Não

 

A atividade demanda a utilização ou armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas)?

( X ) Não

 

A atividade destina-se à comercialização, instalação, manutenção e conservação de aparelhos de prevenção contra incêndio e pânico, por pessoa física ou jurídica?

( X ) Não

 

A atividade é exercida em estabelecimento que possui lotação de público superior a 100 (cem) pessoas?

( X ) Não

 

A atividade é exercida em imóvel que possua subsolo com uso distinto de estacionamento?

 

( X ) Não

 

6º Passo: Confirme a veracidade das informações prestadas e clique em "Eu Aceito";

7º Passo: Finalizado o processo, clique em "+ Detalhes" para visualizar e salvar o documento.

8º Passo: Pronto, a filial já estará regularizada junto ao Corpo de Bombeiros.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 17 de junho de 2024.