Segurança Contra Incêndio e Pânico em Restaurantes

Restaurantes

Segurança Contra Incêndio e Pânico

 

Um restaurante é um estabelecimento comercial destinado ao preparo e comércio de refeições, normalmente servindo também todo o tipo de bebidas. Normalmente consiste em uma sala com mesas ou um balcão onde os clientes se sentam, uma cozinha e outras áreas de serviço. A comida e bebida é servida por garçons (ou empregados-de-mesa) e barmen.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

 

Classificação

Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

 

Grupo: F

Ocupação/uso: Reunião de público

Descrição: Restaurantes

Divisão: F-8

Carga de incêndio (qfi): 300 MJ/m2

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

Esta página foi atualizada pela última vez em 31 de março de 2025.

INPR 0719-51/2018

 

Duvida do interessado:

 

Regularização de um restaurante localizado no térreo de um edifício comercial/residencial, no centro da cidade de Belo Horizonte / MG.

 

Parecer Técnico:

 

1. O Corpo de Bombeiros regulariza a edificação com um todo, ou seja, todo o prédio e demais construções no mesmo lote, sendo assim, o custo será por parte do condomínio e/ou rateio entre os ocupantes.

 

2. É indispensável a consulta ao proprietário/imobiliária, visto a partir da informação existente é que serão definidos os serviços e custos;

 

3. Caso o proprietário/imobiliária não possua informações, existe a opção de realizar uma consulta no arquivo do Corpo de Bombeiros.

 

4. Esclareço ainda que com as características informadas, sua edificação se enquadra no Projeto Técnico (PT), para regularização e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), serão necessárias 4(quatro) etapas:

 

1ª Etapa - Elaboração do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico

Está etapa tem como finalidade, o recadastramento da arquitetura da edificação, apontamentos de irregularidades (escadas, rampas, guarda-corpo, instalações elétricas e outros...), e a indicação dos equipamentos complementares necessários além dos já instalados para atendimento do sistema de prevenção a incêndio conforme legislação vigente do Corpo de Bombeiros (Extintores, luminais, placas de saída e outros....).

 

2ª Etapa – Aprovação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico

Após atualização do projeto, o mesmo será apresentado junto ao Corpo de Bombeiros por meio do nosso engenheiro para substituição/aprovação, está aprovação tem um custo junto ao estado de Minas Gerais por meio da seguinte equação: (Área total x UFEMG 2018 x Sistema Preventivo). Este valor não está incluso no orçamento, prevemos um valor de (7.875,00 x 3,2514 x 0,10 = R$ 2.560,00) 

 

3ª Etapa – Compra e instalação dos equipamentos de prevenção a incêndio e pânico

Está etapa tem como finalidade, a compra e instalação dos equipamentos, caso seja necessário, conforme indicado em relatório final e projeto. Está etapa não está inclusa no orçamento, devendo primeiramente finalizar o projeto, para contabilização de quais equipamentos serão necessários para instalação. Este valor não está incluso no orçamento

 

4ª Etapa – Solicitação da Vistoria do Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB

Está etapa tem como finalidade, a solicitação da presença dos Militares Bombeiros, que fiscalização a edificação para certificação que a mesma está em conformidade com o projeto elaborado seguindo a legislação vigente, após a liberação em vistoria o AVCB é liberado com até 2(dois) dias uteis. Está etapa não está inclusa no orçamento, devendo primeiramente finalizar as instalações, o custo junto ao estado de Minas Gerais e dado por meio da seguinte equação: (Área total construída x UFEMG 2018 x Sistema Preventivo). Este valor não está incluso no orçamento, prevemos um valor de (7.875,00 x 3,2514 x 0,10 = R$ 2.560,00)

  

 

LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO

CREA/MG: 238.647-D

 

 

Belo Horizonte, 19 de julho de 2018

PARECER TÉCNICO 2023_0113-2

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: *** RESTAURANTE

ENDEREÇO: RUA TAMÓIOS, *** - CENTRO - BELO HORIZONTE - BH / MG

 

1.OBJETIVO

 

1.1. Apontamento das instalações e adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros, para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

2. DADOS E INFORMAÇÕES

 

2.1. Trata-se de uma edificação de uso misto (apartamentos, comércios, drogaria e restaurante), que até o presente momento não possui qualquer tipo de regularização e/ou registros junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Gerais.

 

2.2. Conforme levantamento realizado, a área total do prédio é de 1.659,68 m2, distribuído da seguinte forma:

 

• Condomínio (lojas, salas e apartamentos): 1.006,75 m2

• Drogaria: 265,18 m2

• Restaurante: 387,75 m2

 

2.3. Conforme norma dos Corpo de Bombeiros, as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas são:

 

• Alarme de Incêndio;

• Brigada de Incêndio;

• Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento;

• Extintores;

• Hidrantes (coluna seca);

• Iluminação de Emergência;

• Plano de Intervenção de Incêndio;

• Saída de Emergência;

• Sinalização de Emergência.

 

3. INSTALAÇÕES E ADEQUAÇÕES

 

3.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.1. Algumas placas de rota de fuga e equipamentos estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)

 

3.3. EXTINTOR

 

3.3.1. CORRIGIR a localização dos extintores, será necessário seu REPOSICIONAMENTO. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (item 5.2.2.9 da It 16, 3ª ed., CBMMG)

 

3.4. SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO

 

3.4.1. Sistema de Alarme de Incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (alínea “a” do item 6.22.2 da IT 40, 2ª ed., CBMMG)

 

3.5. HIDRANTES

 

3.5.1. Caixas de hidrantes e alimentação AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Nota 1 das Tabelas 1, 3, 4 e 6 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.6. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.6.1. INSTALAR GUARDA-CORPO E CORRIMÃO na rampa de acesso a cozinha. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (item 5.8 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.6.2. INSTALAR CORRIMÃO na escada de acesso aos depósitos. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (alínea “d” do item 5.7.5.1 e item 5.8.2 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.6.3. INSTALAR GUARDA CORPO na escada de acesso a câmara fria. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (itens 5.8.3.3, 5.8.2.4 e 5.8.2.5 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.6.4. Condição antiderrapante das escadas (LIXA) AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO em todos os degraus das escadas. (alínea “f”, item 5.7.1.1, IT 08 2ª ed., CBMMG)

 

4. CONCLUSÃO

 

4.1. Assim que concluídas as instalação e adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.

de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2023

PARECER TÉCNICO 2023_1003-2

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

INTERESSADO: ***

ENDEREÇO: AV. GUARAPARI *** - SANTA AMÉLIA - BELO HORIZONTE / MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de obtenção do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. Decretos Estadual n. 44.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2022 (04nov2022) - Procedimentos Administrativos.

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 02/2005 - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 03/2022 (25ago2022) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 08/2005 (25out2005) - Saída de Emergência.

 

2.2.5. IT, CBMMG n. 13/2005 - Iluminação de Emergência.

 

2.2.6. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de Emergência.

 

2.2.7. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.

 

2.2.8. IT, CBMMG n. 40/2022 (25ago2022) - Adequação de Medidas de Segurança para Edificações.

 

2.2.9. NBR, ABNT n. 10.898/2023 - Sistemas de iluminação de emergência.

 

2.2.10. NBR, ABNT n. 5.410/2004 - Instalações elétricas de baixa tensão.

 

3. ADEQUAÇÕES

 

3.1. EXTINTOR

 

3.1.1. O extintor ABC risco baixo (2-A:20-B:C), do mezanino (cozinha) deverá ser SUBSTITUÍDO por novo extintor tipo pó ABC risco médio (3-A:40-B:C). (Ref.: Item 6.2.1 da IT 16)

Exemplo extintor de incêndio

 

3.1.2. O extintor ABC risco baixo (2-A:20-B:C) do primeiro pavimento também deverá ser SUBSTITUÍDO por novo extintor tipo pó ABC risco médio (3-A:40-B:C). (Ref.: Item 6.2.1 da IT 16)

Exemplo extintor de incêndio

 

3.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.1. Será necessário a compra e instalação de luzes de emergência. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Anexo A da NBR 10.898, ABNT)

Exemplo de adequação

Exemplo da luminária de emergência

 

3.2.2. Será necessário a compra e instalação de luzes de emergência. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Anexo A da NBR 10.898, ABNT)

Exemplo de adequação

Exemplo da luminária de emergência

 

3.2.3. Será necessário a compra e instalação de luzes de emergência. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Anexo A da NBR 10.898, ABNT)

Exemplo de adequação

Exemplo da luminária de emergência

 

3.2.4. Será necessário a compra e instalação de luzes de emergência. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Anexo A da NBR 10.898, ABNT)

Exemplo de adequação

Exemplo da luminária de emergência

 

3.3. FIAÇÕES ELÉTRICAS EXPOSTAS / DESPROTEGIDAS

 

3.3.1. Todas as FIAÇÕES ELÉTRICAS EXPOSTAS DEVERÃO SER PROTEGIDAS por eletrodutos, calhas ou similares. (Ref.: NBR 5410, ABNT)

Exemplo de adequação

Exemplo de eletroduto / calha para passagem de fiações elétricas

 

3.4. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.4.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de uma placa de rota de fuga. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3 da IT 15, CBMMG)

Exemplo de adequação

Exemplo da placa S8

 

3.4.2. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de algumas placas de rota de fuga. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3 da IT 15, CBMMG)

Exemplo de adequação

Exemplo das placas M1, M7 e S12

 

3.4.3. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de placas de rota de fuga. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3 da IT 15, CBMMG)

Exemplo de adequação

Exemplo da placa C1

 

3.4.4. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de faixas fotoluminescentes com material antiderrapantes na escada. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Alínea “b” do item 6.7.2 da IT 40, CBMMG)

Exemplo de adequação

Exemplo da faixa 03

 

3.5. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.5.1. Será necessário a CORREÇÃO / COMPLEMENTAÇÃO DO CORRIMÃO do lado da parede, devendo estar contínuo do início ao fim da escada. Local de adequação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Alínea “d” do item 5.7.5.1 e 5.8.2 da IT 08, CBMMG)

Exemplo de adequação

 

 

3.5.2. Será necessário a INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO do lado aberto da escada. Local de adequação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Alínea “c” do item 5.7.1.1 e item 5.8.1 da IT 08, CBMMG)

Exemplo de adequação

 

4. CONCLUSÃO

 

4.1. Assim que concluídas as adequações necessárias em todo o imóvel, o CONTRATANTE deverá informar à CONTRATADA, para que seja emitido o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 08 de novrembro de 2023

PARECER TÉCNICO 2024_0603-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: ***

ENDEREÇO: AV. DO CONTORNO, *** - BELO HORIZONTE / MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. Decreto Estadual 44.746/2008 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.3. Decreto Estadual 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2023 (31ago2023) - Procedimentos administrativos

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 08/2017 (17jul2017) - Saídas de Emergência em Edificações

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de proteção por extintores de incêndio

 

2.2.5. NBR, ABNT n. 10.898/2013 - Sistema de iluminação de emergência.

 

3. DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. A área do local está em conformidade com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (538,60 m2);

 

3.2. As características, atividades e ocupação correspondem com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (Misto F-8 e I-1);

 

3.3. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam DEFEITUOSOS, e algumas documentações estavam AUSENTES, ver itens 4 e 5 deste parecer técnico.

 

4. CORREÇÕES

 

4.1. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.1.1. Próximo do caixa (pagamento), a luminária de emergência ESTAVA AUSENTE, deverá ser providenciada a compra e reposição. A descrição e o local foram indicados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Anexo A da NBR 10.898, ABNT)

 

4.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.2.1. Próximo do extintor da cozinha, a luminária de emergência NÃO FUNCIONOU NO TESTE, deverá ser providenciada a compra e substituição. A descrição e o local foram indicados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Anexo A da NBR 10.898, ABNT)

 

4.3. EXTINTORES

 

4.3.1. Após reforma próximo da central de CO2, o extintor de incêndio não foi REINSTALADO, deverá ser providenciada a instalação conforme exemplo abaixo. A descrição e o local foram indicados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Tabelas 4 e 5 da IT 16)

Foto do local / exemplo de adequação do abrigo e placa E5

 

4.4. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.4.1. A placa de sinalização complementar M2 das mesas externas estava AUSENTE, providenciar compra e reposição. A descrição, locais e quantidades foram indicados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Itens 6.1.3 da IT 15, CBMMG)

Foto do local / exemplo de adequação

Exemplo da placa M2 (100 pessoas)

 

4.5. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.5.1. A placa de sinalização complementar M2 das mesas externas estava AUSENTE, providenciar compra e reposição. A descrição, locais e quantidades foram indicados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Itens 6.1.3 da IT 15, CBMMG)

Foto do local / exemplo de adequação

Exemplo da placa M2 (390 pessoas)

 

4.6. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

4.6.1. As fitas antiderrapantes da cozinha estavam INEFICIENTES, deverão ser coladas novas. A descrição, locais e quantidades foram indicados na lista de materiais e serviços.

(Ref.: Item 5.6.2.6 da IT 08, CBMMG)

 

4.7. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

4.7.1. As fitas antiderrapantes da cozinha estavam INEFICIENTES, deverão ser coladas novas. A descrição, locais e quantidades foram indicados na lista de materiais e serviços.

(Ref.: Item 5.6.2.6 da IT 08, CBMMG)

 

4.8. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

4.8.1. Alguns corrimãos das rampas estavam SOLTOS / BAMBOS, deverá ser providenciado um reforço. A descrição, locais e quantidades foram indicados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Item 5.8.3.2 da IT 08, CBMMG)

 

4.9. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

4.9.1. Alguns corrimãos das rampas estavam SOLTOS / BAMBOS, deverá ser providenciado um reforço. A descrição, locais e quantidades foram indicados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Item 5.8.3.2 da IT 08, CBMMG)

Foto do local em 24/05/2024

 

4.10. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

4.10.1. Alguns corrimãos das rampas estavam SOLTOS / BAMBOS, deverá ser providenciado um reforço. A descrição, locais e quantidades foram indicados na lista de materiais e serviços. (Ref.: Item 5.8.3.2 da IT 08, CBMMG)

Foto do local em 24/05/2024

 

5. DOCUMENTAÇÕES

 

5.1. BRIGADA DE INCÊNDIO

 

5.1.1. O certificado de treinamento de brigada de incêndio NÃO FOI APRESENTADO (validade máxima 2 anos). Deverá ser providenciado o treinamento de pelo menos 11 (onze) funcionários, acompanhado do Anexo E.6.2 do Corpo de Bombeiros.

 

6. CONCLUSÃO

 

6.1. Para sequência da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverá ser providenciado as adequações citadas neste parecer técnico;

 

6.2. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 02 de julho de 2024.

Caso 2024_0603-1

🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 31ago2023), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.

 

"B.2 Validade e Renovação do AVCB/CLCB

 

B.2.1 O AVCB/CLCB tem as seguintes validades, desde que a edificação ou espaço destinado ao uso coletivo permaneça com as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no projeto em condições de utilização e manutenção adequadas:

 

a) 05 (cinco) anos, salvo eventos temporários e construções provisórias, contados a partir da data de sua emissão;

 

b) até 01 (um) ano para eventos temporários e construções provisórias, contado a partir da data de sua emissão.

 

B.2.2 O evento temporário sujeito a PET e a construção provisória que possuírem duração superior a 01 (um) ano no mesmo local deverão se regularizar como edificação ou espaço destinado ao uso coletivo permanente.

 

B.2.3 A renovação do AVCB/CLCB para edificação ou espaço destinado ao uso coletivo permanente deve ser solicitada, preferencialmente, antes do final do respectivo prazo de validade.

 

B.2.4 Na renovação do AVCB/CLCB, deverá ser preenchido o laudo digitalmente no sistema Infoscip e apresentado o respectivo documento de responsabilidade técnica registrado junto ao conselho profissional, atestando a verificação das condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança.

 

B.2.4.1 A renovação de AVCB/CLCB pode ser realizada por responsável técnico diferente daquele que elaborou o PSCIP ou executou as medidas de segurança.

 

B.2.4.2 Deverão ser anexados, quando necessários, os seguintes documentos:

 

a) Documento de responsabilidade técnica, registrado junto ao respectivo conselho profissional, do laudo técnico constando a manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico;

 

b) Documento de responsabilidade técnica, registrado junto ao respectivo conselho profissional, do teste de estanqueidade da rede de gás (GLP/GN), acompanhado de laudo válido, no qual conste seu prazo de validade;

 

c) Relatório de inspeção de vaso sob pressão (caldeira), com validade conforme normas aplicáveis;

 

d) Plano de intervenção de incêndio;

 

e) Outros, conforme medida projetada.

 

B.2.4.3 Quando for verificado que as medidas de segurança já se encontram instaladas e não necessitam de manutenção (configurando a dispensabilidade do documento de responsabilidade técnica para instalação ou manutenção), poderá ser assinalado apenas o laudo técnico de inspeção, devendo ser acompanhado do respectivo documento de responsabilidade técnica, registrado junto ao conselho profissional, atestando o funcionamento do sistema.

 

B.2.4.3.1 O responsável técnico pelo laudo de inspeção não necessita ser cadastrado no CBMMG.

 

B.2.4.4 Quando houver mais de 01 (um) RT, os documentos de responsabilidade técnica, registrados junto aos respectivos conselhos profissionais, serão emitidos separadamente com as individualizações de responsabilidade, sendo obrigatória a assinatura destes documentos pelo contratante e pelo RT.

 

B.2.4.4.1 Fica dispensada a assinatura do contratante quando o documento de responsabilidade técnica não possuir campo próprio para tal.

 

B.2.5 O protocolo e a aprovação em análise da modificação de PSCIP não invalida o AVCB/CLCB, sendo permitido, inclusive, o protocolo de modificação e renovação do AVCB/CLCB, concomitantemente.

 

B.2.5.1 A primeira solicitação de vistoria após a modificação do PSCIP invalida o AVCB, sendo emitido um novo AVCB após nova liberação em vistoria."

 

📝 Também foi necessário:

 

❗ Atualização do cálculo de brigadistas, bem como, novo treinamento, conforme item alínea "a)" do item 6.4.2.2 da da IT 01, 10ª ed., CBMMG.

 

"E.12.2 A adaptação de edificações e espaços destinados ao uso coletivo quanto à medida brigada de incêndio ocorrerá mediante atualização de dados cadastrais, com a apresentação dos seguintes documentos:

 

a) relação dos brigadistas com cópia dos certificados;

 

b) quadro resumo da medida, podendo ser emitido por RT diferente do responsável pelo PSCIP aprovado, sem a necessidade de distrato, desde que acompanhado do respectivo documento de responsabilidade técnica registrado junto ao conselho profissional.

 

E.12.2.1 Para edificações e espaços destinados ao uso coletivo com PSCIP aprovado e liberado que já possuam a medida “Brigada de Incêndio”, a adaptação à IT específica vigente ocorrerá mediante atualização de dados cadastrais, antes da renovação do AVCB."

 

📝 Características do local: Cervejaria / Restaurante

 

📍 Local: Belo Horizonte / MG

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2024.