Segurança Contra Incêndio e Pânico em Igrejas

AVCB ou CLCB para Igrejas

Segurança Contra Incêndio e Pânico em Templos Religiosos

 

Igreja (do grego εκκλησία [ekklesía] através do latim ecclesia) é uma instituição religiosa cristã separada do Estado, ou uma comunidade de fiéis ligados pela mesma fé e submetidos aos mesmos chefes espirituais. Cabe à Igreja, fazer caridade, administrar o dinheiro do dízimo, o dinheiro das ofertas, construir templos, ordenar sacerdotes, mantê-los e repassar, para seus crentes, a interpretação da Igreja sobre a Bíblia.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

 

Igrejas precisam de AVCB ou CLCB?

Sim. Igrejas e templos religiosos são considerados locais de reunião de público e devem atender às normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, sendo liberadas para funcionamento pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

 

Dependendo da área construída, altura da edificação e características da ocupação, a regularização poderá ocorrer por meio da Declaração de Dispensa de Licenciamento ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros.

Precisa regularizar sua igreja?

 Não há motivos para se preocupar, estamos aqui para orientar e resolver!

Entre em contato para análise técnica e acompanhamento completo da regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

Esta página foi atualizada pela última vez em 02 de abril de 2026.

PARECER TÉCNICO 2021_1103-2

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

INTERESSADO: ***

ENDEREÇO: RUA *** - GLÓRIA - BELO HORIZONTE / MG

CONTRATADA: CHAGAS BARROSO PROJETOS LTDA

CNPJ: 26.074.254/0001-48

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO.

CREA/MG: 238.647-D

VISITA TÉCNICA REALIZADA EM: 18 de novembro de 2021.

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para efeitos de elaboração do Projeto Contra Incêndio (PCI).

 

2. DADOS E INFORMAÇÕES

 

2.1. Trata-se de um imóvel de uso misto (comércio e igreja), que até o presente momento não possui a liberação do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

3. IRREGULARIDADES

 

3.1. SEGUNDO PAVIMENTO

 

3.1.1. EXTINTOR

 

3.1.1.1. Unidades extintoras AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que seja possível combater princípios de incêndio. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 6.2.1, IT 16, 3ª ed., CBMMG)

 

3.1.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.2.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que a edificação tenha condições de orientar os usuários em caso de sinistros. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3, IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.1.2.2. Sinalizações complementares emborrachadas de indicação de degrau no piso AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para alertar os ocupantes durante o uso do imóvel. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Anexo A, NBR 10.898, ABNT)

 

3.1.3. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.3.1. Luzes de emergência AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para atendimento do clareamento necessário. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Anexo A, NBR 10.898, ABNT)

 

3.1.4. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.1.4.1. Guarda-corpo IRREGULAR na escada, possui altura inferior a 105 cm e espaçamentos internos superiores 15 cm, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA CORREÇÃO de modo que seja possível evacuação segura da edificação. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto (Alínea “d”, item 5.7.5.1, IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.1.4.2. Corrimão AUSENTE nos degraus da entrada do imóvel (passeio), será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO de modo que seja possível a evacuação segura da edificação. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Alínea “d”, item 5.7.5.1, IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.1.4.3. A porta entre o salão e o hall de entrada possui SENTIDO DE ABERTURA CONTRÁRIO A ROTA DE FUGA, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA CORREÇÃO de modo que seja possível evacuação segura da edificação. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto (item 5.5.4.1, IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.1.4.4. CONDIÇÃO ANTIDERRAPANTE DA ESCADA AUSENTE, será necessário a compra e instalação de faixa antiderrapante tipo lixa. (alínea “f”, item 5.7.1.1, IT 08 2ª ed., CBMMG)

 

4. CONCLUSÃO

 

4.1. Assim que concluídas as adequações necessárias em ambas as ocupações (Igreja, acesso pela Rua Judá e Loja comercial, acesso pela Av. Brigadeiro Eduardo Gomes), será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.

 

 

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte,  13 de dezembro de 2021.

Caso 2023_0111-1

🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, referente a uma igreja localizada no bairro Padre Eustáquio em Belo Horizonte / MG, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 9ª ed., CBMMG, em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 08 de março de 2023.

Caso 2023_0213-1

📝 Deferimento do pedido de isenção de taxa (TSP) para uma igreja.

 

📝 Conforme item F.4.5 da IT 01, 10ª ed., CBMMG (31ago2023), os tempos religiosos estão dispensados do recolhimento de taxas referentes aos serviços de análise do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e vistoria para liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

📍 Local: Ribeirão das Neves / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2023.

PARECER TÉCNICO 2023_0914-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: COMUNIDADE ***

ENDEREÇO: RUA *** - SANTA AMÉLIA - BH / MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. Decretos Estaduais n. 44746/2008 e 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2023 (31ago2023) - Procedimentos administrativos.

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 02/2023 (31ago2023) - Terminologia de proteção contra incêndio e pânico.

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 03/2023 (31ago2023) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 08/2005 - Saídas de Emergência em Edificações

 

2.2.5. IT, CBMMG n. 12/2020 (28dez2020) - Brigada de Incêndio

 

2.2.6. IT, CBMMG n. 13/2005 - Iluminação de emergência.

 

2.2.7. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência.

 

2.2.8. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de proteção por extintores de incêndio.

 

2.2.9. NBR, ABNT n. 9.077/2001 - Saídas de emergência em edifícios.

 

2.2.10. NBR, ABNT n. 10.898/2023 - Sistemas de iluminação de emergência.

 

3. DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. A área do local está em conformidade com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (714,45 m2);

 

3.2. As características, atividades e ocupação da loja correspondem com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (F-2, Local de Reunião de Público);

 

3.3. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio e laudos estavam AUSENTES E/OU DEFEITUOSOS, ver item 4 e 5 deste parecer técnico.

 

4. IRREGULARIDADES / CORREÇÕES / ADAPTAÇÕES

 

4.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.1.1. A placa de sinalização complementar tipo “M1” estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.2 da IT 15)

Exemplo da placa M1

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.2. A placa de sinalização complementar tipo “M7” estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.2 da IT 15)

Exemplo da placa M7

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.3. A placa de sinalização complementar tipo “M2” estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação próximo da entrada principal. (Ref.: Item 6.2.4 da IT 15)

Exemplo da placa M2

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.4. A placa de sinalização complementar tipo “M2” estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação, no 2º andar. (Ref.: Item 6.2.4 da IT 15)

Exemplo da placa M2

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.5. A placa de sinalização de rota de fuga “S12” estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.1.3 da IT 15)

Exemplo da placa S12

Instalar logo acima do vão da porta

 

4.1.6. A placa de sinalização de rota de fuga “S3” estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.1.3 da IT 15)

Exemplo da placa S3

Instalar logo acima do vão da porta

 

4.1.7. A placa de sinalização de rota de fuga “S2-D” estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.1.3 da IT 15)

Exemplo da placa S2-D

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.8. A placa de sinalização de rota de fuga “S4” para subir a rampa estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.1.3 da IT 15)

Exemplo da placa S4

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.9. A placa de sinalização de rota de fuga “S5” para subir a rampa estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.1.3 da IT 15)

Exemplo da placa S5

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.10. A placa de sinalização de rota de fuga “S8” para descer a escada estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.1.3 da IT 15)

Exemplo da placa S8

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.11. A placa de sinalização de rota de fuga “S9” para descer a escada estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.1.3 da IT 15)

Exemplo da placa S9

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.12. A placa de sinalização do extintor do 2º andar estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.1.4 da IT 15)

Exemplo da placa E5

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.13. A placa de sinalização do extintor do 1º andar estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.1.4 da IT 15)

Exemplo da placa E5

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.14. A placa de sinalização do extintor do 1º andar estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.1.4 da IT 15)

Exemplo da placa E5

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.1.15. A placa de sinalização do extintor do 1º andar estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Item 5.3.1.4 da IT 15)

Exemplo da placa E5

Altura de instalação: 1,80 m do piso

 

4.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.2.1. A luz de emergência estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: IT 13 e NBR 10.898)

Exemplo da luminária de emergência

Altura de instalação: 2,50m do piso

 

4.2.2. A luz de emergência estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: IT 13 e NBR 10.898)

Exemplo da luminária de emergência

Altura de instalação: 2,50m do piso

 

4.2.3. A luz de emergência estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: IT 13 e NBR 10.898)

Exemplo da luminária de emergência

Altura de instalação: 2,50m do piso

 

4.2.4. A luz de emergência estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: IT 13 e NBR 10.898)

Exemplo da luminária de emergência

Altura de instalação: 2,50m do piso

 

4.2.5. A luz de emergência estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: IT 13 e NBR 10.898)

Exemplo da luminária de emergência

Altura de instalação: 2,50m do piso

 

4.2.6. A luz de emergência estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: IT 13 e NBR 10.898)

Exemplo da luminária de emergência

Altura de instalação: 2,50m do piso

 

4.2.7. A luz de emergência estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: IT 13 e NBR 10.898)

Exemplo da luminária de emergência

Altura de instalação: 2,50m do piso

 

4.2.8. A luz de emergência estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: IT 13 e NBR 10.898)

Exemplo da luminária de emergência

Altura de instalação: 2,50m do piso

 

4.2.9. A luz de emergência estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: IT 13 e NBR 10.898)

Exemplo da luminária de emergência

Altura de instalação: 2,50m do piso

 

4.2.10. A luz de emergência estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: IT 13 e NBR 10.898)

Exemplo da luminária de emergência

Altura de instalação: 2,50m do piso

 

4.2.11. A luz de emergência estava AUSENTE, será necessário a compra e instalação. (Ref.: IT 13 e NBR 10.898)

Exemplo da luminária de emergência

Altura de instalação: 2,50m do piso

 

4.3. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

4.3.1. A ponta de um dos corrimãos da rampa estava SOLTA / PENDURADA, será necessário providenciar sua fixação na parede (bucha e parafuso). (Ref.: Item 5.8.3.2 da IT 08)

 

4.4. EXTINTORES

 

4.4.1. Todos os extintores de incêndio deverão obrigatoriamente ser TROCADOS PELO TIPO MAIS MODERNO “ABC”, tal exigência entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021. (Ref.: Item E.12.1, nota “a” do Quadro E.10 da IT 01, e item 6.2.1.2 da IT 16)

Exemplo do extintor de incêndio ABC

 

5. TREINAMENTOS

 

5.1. BRIGADA DE INCÊNDIO

 

5.1.1. Será NECESSÁRIO O TREINAMENTO de pelo menos 3 (três) pessoas que costumam estar regularmente nos cultos. (Ref.: Item E.12.1 da IT 01)

 

6. CONCLUSÃO

 

6.1. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2023.

Caso 2023_0213-1

🧯 Deferimento após a apresentação de um pedido de reconsideração do ato (RDA), nos termos do item 6.6.1 da IT 01, 10ª ed., CBMMG, e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001, referente a uma igreja.

 

📄 Nossa argumentação:

 

Exmo. Sr. Analista BM R C S V, nos termos do item 6.6.1 da IT 01 10ª ed., venho através deste solicitar a reconsideração de ato (RDA) do item 1 da notificação datada de 13/09/2023.

 

A) Foram projetadas luminárias de emergência para todos os locais que proporcionam uma circulação vertical ou horizontal, de saídas para o exterior da edificação, ou seja, rotas de saída, conforme item 5.1.1.1 da NBR 10.898:2013, ABNT.

 

B) Foram projetadas sinalizações de orientação e salvamento em todas as mudanças de direção, saídas, escadas e etc., por meio das placas S2-E, S2-D, S10 S11 e S12, conforme previsto no item 6.1.3 da IT 15, 1ª ed.

 

C) Foram projetadas sinalizações complementares de indicação de obstáculos e riscos, por meio da faixa zebrada 04, meio conforme item 6.2.2.1 da IT 15, 1ª ed.

 

D) Foi projetada sinalização complementar, por meio da placa M1, com a indicação dos sistemas de proteção contra incêndio existentes na entrada principal da edificação, conforme Figura 1 do Anexo B da IT 15, 1ª ed.

 

E) Foram projetadas sinalizações complementares, por meio das placas M7, informando que as portas tipo correr de segurança da edificação devem permanecer abertas durante todo o horário de funcionamento, conforme item 5.5.4.8 da IT 08, 2ª ed.

 

F) Foram projetadas sinalizações complementares, por meio das placas M2, informando a lotação máxima admitida, conforme item 2) do item 6.2.4 da IT 15, 1ª ed.

 

📄 Análise do Corpo de Bombeiros

 

Em apreciação ao pedido de reconsideração de ato, conclui-se por: - DEFERIMENTO do pleito do RT.

 

📍 Local: Ribeirão das Neves / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2023.

Caso 2023_0213-1

🧯 Elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), referente a uma igreja.

 

❗ Em 29/09/2023 houve a aprovação deste PSCIP sob o número PRJ2023021230

 

❗ Em 27/12/2023 o AVCB foi obtido sob o número PRJ20230212301

 

📍 Local: Ribeirão das Neves / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2023.

Caso 2024_0714-1

🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 31ago2023), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.

 

"B.2.1 O AVCB/CLCB tem as seguintes validades, desde que a edificação ou espaço destinado ao uso coletivo permaneça com as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no projeto em condições de utilização e manutenção adequadas:

 

a) 05 (cinco) anos, salvo eventos temporários e construções provisórias, contados a partir da data de sua emissão;"

 

 

📝 Também foi necessário:

 

❗ Substituição dos extintores para o tipo universal ABC, nos termos do item E.12.1 também da IT 01, 10ª ed., e item 6.2.1 da IT 16, 3ª ed., CBMMG (publicada em 25ago2022).

 

"E.12.1 As edificações e espaços destinados ao uso coletivo que possuam PSCIP apenas aprovado ou que já possuam AVCB (PSCIP aprovado e liberado) deverão adaptar-se às medidas de segurança “Brigada de Incêndio”, “Iluminação de Emergência”, Sinalização de “Emergência” e “Sistema de Extintores”, conforme previsão das tabelas do Anexo A e parâmetros das instruções técnicas específicas em vigor."

 

"6.2.1 Cada pavimento deve possuir no mínimo uma unidade extintora de pó ABC que atenda a distância máxima a ser percorrida e capacidade; ou duas unidades extintoras, sendo uma para incêndio classe A e outra para incêndio classe B e C, desde que atendam à distância máxima a ser percorrida e capacidade."

 

❗ Adaptação da medida de segurança "Brigada de Incêndio", conforme item E.12.1 também da IT 01, 10ª ed., CBMMG.

 

"E.12.1 As edificações e espaços destinados ao uso coletivo que possuam PSCIP apenas aprovado ou que já possuam AVCB (PSCIP aprovado e liberado) deverão adaptar-se às medidas de segurança “Brigada de Incêndio”, “Iluminação de Emergência”, Sinalização de “Emergência” e “Sistema de Extintores”, conforme previsão das tabelas do Anexo A e parâmetros das instruções técnicas específicas em vigor."

 

 

📝 Características do local: Igreja

 

📍 Local: Santa Amélia  - Belo Horizonte / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 30 de julho de 2024.

Caso 2025_0103-1

📝 Deferimento do pedido de isenção de taxa (TSP).

 

📝 Conforme item F.4.5 da IT 01, 10ª ed., CBMMG (30dez2024), os tempos religiosos estão dispensados do recolhimento de taxas referentes aos serviços de análise do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e vistoria para liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

"F.4.5 Finalidades Eleitorais, Grêmios e Diretórios Estudantis, Teatro e Cinema, Partidos Políticos, Templos Religiosos, Eventos Esportivos

 

F.4.5.1 Deverão apresentar solicitação direta assinada pelo representante e respectiva comprovação legal de vínculo representativo da pessoa física com o ente solicitante."

 

📝 Características do local: Igreja (Local de Reunião de Público) - F-2

 

📝 Status da edificação: Regularização em andamento.

 

📍 Local: Contagem / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2025.

Caso 2025_0103-1

🧯 Deferimento após a apresentação de um pedido de reconsideração do ato (RDA), nos termos do item 6.6.1 da IT 01, 10ª ed., CBMMG, publicada em 30dez2024, e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), conforme os itens 5.4.1.2 e 6.2.1.2 também da IT 01, para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme o item 6.3.7 também da IT 01, em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.

 

"5.4.1.2 O PT deverá ser apresentado para análise e, após a sua aprovação e execução, será submetido à vistoria para fins de emissão de AVCB."

 

"6.2 Aprovação do PSCIP

 

6.2.1 O PSCIP (PT ou PET) será analisado pelo CBMMG em setor específico após apresentação, para fins de aprovação.

 

6.2.1.1 As informações e documentos exigidos para análise do PSCIP são aqueles previstos na IT 03 (Composição do Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico), considerando as medidas de segurança e os riscos existentes em cada edificação ou espaço destinado ao uso coletivo, sendo objeto de notificação eventual ausência ou irregularidade nas informações e documentos apresentados, tendo em vista os parâmetros exigidos.

 

6.2.1.2 Constatado pelo CBMMG que o PSCIP atende à legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico, este receberá aprovação, cabendo, então, a execução das medidas de segurança e a solicitação de vistoria para fins de emissão de AVCB."

 

"6.3.7 O AVCB será emitido após a realização da vistoria, observando-se os procedimentos previstos no Anexo B desta IT, caso seja constatado que as medidas de segurança foram executadas conforme a legislação de segurança contra incêndio e pânico."

 

"6.6.1 Quando houver discordância do ato administrativo, referente à análise de PSCIP e vistoria para fins de emissão de AVCB, o interessado poderá apresentar pedido de reconsideração de ato à autoridade que o tenha praticado."

 

📄 Nossa argumentação:

 

A) As edificações construídas após 01 de julho de 2005 poderão adotar a versão da IT 08 vigente quando de sua construção, ipsis litteris:

 

“A.2.3 As saídas de emergência de edificações construídas até 01 de julho de 2005 poderão atender à Norma Brasileira ou à legislação de segurança contra incêndio do respectivo município vigente à época da construção. Aquelas edificações construídas após a mencionada data poderão adotar a versão da IT 08 – Saídas de Emergência em Edificações - vigente quando de sua construção.” (Grifo nosso)

 

Conforme Informado na Declaração de Comprovação de Construção (Laudo Técnico Fotogramétrico), a edificação foi construída anteriormente ao ano de 2011, sendo aplicável a IT 08 datada de 01jan2006.

 

B) Na folha de detalhes (01/04) na legenda geral já foram informadas as dimensões das referidas placas E-1 (15,0 x 15,0 cm), E-2 (15,0 x 30,0 cm), E-5 (30 x 30 cm) e E-8 (30,0 x 30,0 cm).

 

📄 Análise do Corpo de Bombeiros

 

DEFERIMENTO do pleito do RT quanto aos itens 03 e 04 da notificação de análise emitida em 29/01/2025.

 

📝 Características do local: Igreja (Local de Reunião de Público) - F-2

 

📝 Status da edificação: Regularização em andamento.

 

📍 Local: Contagem / MG.

 

➡️ Saiba mais em: www.chagasbarroso.com.br

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2025.

Caso 2025_0608-1

🧯 Inspeção, Laudo e Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 02jul2025), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.

 

"B.2 Validade e Renovação do AVCB/CLCB

 

B.2.1 O AVCB/CLCB tem as seguintes validades, desde que a edificação ou espaço destinado ao uso coletivo permaneça com as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no projeto em condições de utilização e manutenção adequadas:

 

a) 05 (cinco) anos, salvo eventos temporários e construções provisórias, contados a partir da data de sua emissão;"

 

📝 Características do local: Misto, J-1 (Depósito) e F-2 (Igreja)

 

📝 Status da edificação: Regular

 

📝 Validade do AVCB: 12/08/2030

 

📍 Local: Contagem / MG

 

➡️ Saiba mais em www.chagasbarroso.com.br

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2025.