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Segurança Contra Incêndio e Pânico em Clínicas Veterinárias
A medicina veterinária é uma das muitas áreas do conhecimento ligada à manutenção e restauração da saúde. Ela trabalha, num sentido amplo, com a prevenção e cura das doenças dos animais e dos humanos num contexto médico. Sendo a área de atuação do profissional de saúde animal/pública formado numa Faculdade de Medicina Veterinária ou num Estabelecimento de Ensino Altamente Qualificado.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: H
Ocupação/uso: H-6
Descrição: Serviço de Saúde e Institucional
Validade do AVCB: 5(cinco) anos
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
Figura - Planta de Projeto, parte do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Figura - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
PARECER TÉCNICO 0127-1/2021
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
INTERESSADO: ***
ENDEREÇO DA EDIFICAÇÃO: Av. *** - Mariano Procópio - Juiz de Fora / MG.
VISITA TÉCNICA REALIZADA EM: 21 de janeiro de 2021.
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para que a edificação esteja apta a vistoria junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130 de 19 de dezembro 2001.
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. As características, atividades e ocupação da edificação correspondem com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (C-2, comercial e H-6, clínica veterinária);
2.2. A área de construção da edificação está em conformidade com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (1.195,07 m2);
2.3. Alguns equipamentos e medidas do sistema contra incêndio NÃO FORAM EXECUTADOS E/OU ESTAVAM DEFEITUOSOS, ver item 3 deste parecer técnico;
3. IRREGULARIDADES
3.1. EXTINTORES
3.1.1. O extintor da área técnica descoberta não estava no local, deverá ser providenciado sua reposição. Descrição: Extintor tipo pó ABC (3-A:40:B-C)
3.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.1. SISTEMA DE HIDRANTES
3.2.1.1. As placas das caixas de hidrantes não estavam no local. Deverá ser providenciado sua reposição. Descrição: tipo E-8, dimensão: 30 x 30 cm, altura de instalação: 1,80 m do piso acabado, quantidade: 03(três) Placa E8 - Dimensão: 30 x 30 cm Detalhe de instalação
3.2.2. SINALIZAÇÃO COMPLEMENTAR
3.2.2.1. Na entrada da loja falta a instalação de 1(uma) placa de orientação complementar. Descrição: tipo M1, dimensão: 40 x 40 cm, altura de instalação: 1,80 m do piso acabado.
3.2.2.2. Na entrada da loja falta a instalação de 1(uma) placa de orientação complementar. Descrição: tipo M7, dimensão: 26 x 13 cm, altura de instalação: 1,80 m do piso acabado. Placa M1 - Dimensão: 40 x 40 cm M7 - Dimensão: 26 x 13 cm
4. CONCLUSÃO
4.1. Para êxito na vistoria do Corpo de Bombeiros emissão do AVCB, o INTERESSADO deverá providenciar as correções apontadas neste parecer técnico.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO - CREA: 238.647/D-MG
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2021.
Caso 2024_0114-1
📝 Atualização do CNPJ e razão social, referente a uma clínica veterinária, nos termos do item 6.2.4 da IT 01, 10ª ed. (31ago2023), CBMMG.
🏘️ O imóvel já possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, e está passando pelo processo de renovação. Tal atualização de CNPJ e razão social foi necessária, visto que o PSCIP e AVCB ainda estavam com os dados da matriz.
📍 Local: Cid. Jd. Eldorado - Contagem / MG.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2024.
Caso 2024_0114-1
🧯 Elaboração, aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), conforme os itens 5.4.1.2 e 6.2 da IT 01, 10ª ed., (CBMMG), publicada em 04nov2022, e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
📝 Características do local: Clínica veterinária
📍 Local: Contagem / MG.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 24 de maio de 2024.
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