Segurança Contra Incêndio e Pânico em Centros de Formação de Condutores (Auto Escola)

Segurança Contra Incêndio e Pânico em Centros de Formação de Condutores (Auto Escola)

  

Centro de Formação de Condutores (CFC) é o nome dado às antigas autoescolas, no Brasil. Atribuída pela Resolução CONTRAN nº 33, e mantida no art. 156 do atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503), de 23 de setembro de 1997. São escolas credenciadas pelos departamentos de trânsito, que têm por objetivo a capacitação do cidadão[1] para a condução de veículo automotor, mediante a aplicação de aulas teóricas e práticas, para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

 

Para renovação do alvará de funcionamento, são necessários 3(três) documentos:continuam sem do exigidos com cópia autenticada:

 

- Contrato Social (ou última alteração);

- Alvará Municipal de Funcionamento;

- Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 (Fonte: http://www.siprocfcmg.org.br/)

 

Grupo: E

Ocupação/uso: Educacional e cultura física

Descrição: Formação de condutores

Divisão: E-4

Carga de incêndio (qfi): 300 MJ/m2

Caso 0116/2021

Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), por mais 5(cinco) anos, referente a uma Auto Escola (Centro de Formação de Condutores - CFC) em Vespasiano / MG.

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

85.99-6-01 - Formação de condutores

  

LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA: 238.647

 

Vespasiano, 11 de março de 2021.

Caso 2022_0616-1

🧯Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio Pânico (PSCIP) e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), referente a uma loja de uma prédio comercial, utilizada como Autoescola no bairro Nova Contagem em Contagem / MG.

 

O AVCB foi emitido de forma parcial apenas para a Autoescola, visto que o prédio está em construção, e a área em obras não está ocupada, e não interfere nas rotas de fuga, conforme alínea "b" do item 6.3.4 da IT 01, 9ª ed., CBMMG. 

LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 07 de julho de 2022.

PARECER TÉCNICO 2023_0804-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ***

ENDEREÇO: *** - IBIRITÉ / MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. Decretos Estaduais n. 44.746/2008 e 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2022 (04nov2022) - Procedimentos administrativos.

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 02/2005 - Terminologia de proteção contra incêndio e pânico.

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 03/2022 (25ago2022) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 03/2022 (25ago2022) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

 

2.2.5. IT, CBMMG n. 08/2005 - Saídas de emergência em edificações.

 

2.2.6. IT, CBMMG n. 09/2005 - Carga de Incêndio nas edificações e áreas de risco.

 

2.2.7. IT, CBMMG n. 13/2005 - Iluminação de emergência.

 

2.2.8. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência.

 

2.2.9. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de proteção por extintores de incêndio.

 

2.2.10. NBR, ABNT n. 10.898/2023 - Sistemas de iluminação de emergência.

 

3. DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam AUSENTES E/OU DEFEITUOSOS, ver item 4 deste parecer técnico.

 

4. IRREGULARIDADES / CORREÇÕES

 

4.1. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.1.1. As luzes de emergência NÃO ACEDERAM no teste, será necessária a troca / manutenção. (Ref.: Item 3.14 da NBR 10.989, ABNT)

 

4.2. EXTINTOR

 

4.2.1. O atual extintor de incêndio (água), deverá ser SUBSTITUÍDO pelo modelo universal tipo pó ABC (3-A:40-B:C). (Ref.: Item E.11.1 da IT 01, Item 6.2.1.2 da IT 16, CBMMG)

 

4.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.3.1. Será necessário a instalação da placa de sinalização complementar tipo “M1” na recepção próximo da entrada. (Ref.: Item 5.3.2 da IT 15)

 

4.3.2. Será necessário a instalação da placa de sinalização complementar tipo “M7” na recepção próximo da entrada. (Ref.: Item 5.3.2 da IT 15)

 

5. CONCLUSÃO

 

5.1. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2023.

Caso 2023_1204-1

🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 31ago2023), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001, referente a uma Auto Escola (Centro de Formação de Condutores - CFC).

 

📍 Local: Bairro Horto em Belo Horizonte / MG

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2023.