Segurança Contra Incêndio e Pânico em edificações unifamiliares (A-1)

Edificações unifamiliares (A-1)

Segurança Contra Incêndio e Pânico

Casa (do latim casa), residência ou moradia é, no seu sentido mais comum, um conjunto de paredes, cômodos e teto construídos pelo ser humano com a finalidade de constituir um espaço de habitação para um indivíduo ou conjunto de indivíduos para que estejam protegidos dos fenômenos naturais exteriores (como a chuva, o vento, calor e frio etc.), além de servir de refúgio contra ataques de terceiros. Apesar de seu caráter artificial em relação às construções naturais, originalmente o homem utilizou-se de formações naturais, como cavernas, para suprimir as demandas de uma residência, porém estas estruturas tendem a caracterizar-se mais como um abrigo que como um lar. Neste sentido, a casa é entendida como a estrutura que para além de constituir-se como abrigo, define-se como uma construção cultural de uma dada sociedade. A residência, portanto, corresponde ao arquétipo da habitação — termo que normalmente é empregado por especialistas para ser referir ao ato de morar e às suas várias possibilidades e configurações, enquanto a casa é entendida como o objeto da moradia.

O termo lar, por outro lado, ainda que possa ser considerado um sinônimo de casa, apresenta uma conotação mais afetiva e pessoal: é a casa vista como o lugar próprio de um indivíduo (ou seja, aquilo que constitui sua propriedade), onde este tem a sua privacidade e onde a parte mais significativa da sua vida pessoal se desenrola. Apesar da modernidade ter afastado sobremaneira o indivíduo de sua casa (posto que ele passou a vivenciar longos períodos do dia fora de casa, trabalhando, recreando-se ou circulando pela cidade), o lar sempre foi considerado uma referência à ideia de família, de tal forma que a palavra costuma ser usada com este significado. Uma visão também tradicional a respeito da estrutura de uma sociedade considera a família como sua unidade fundamental, enquanto a casa corresponderia à unidade fundamental de uma da aglomeração urbana, sendo fundamental à sua existência e constituição.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

Classificação

Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

Grupo: A

Ocupação/uso: Residencial

Descrição: Casas térreas ou assobradadas (isoladas e não isoladas) ou Condomínios horizontais ou Residências terapêuticas

Divisão: A-1

Carga de incêndio (qfi): 300 MJ/m2

Caso 2025_0122-1

🧯 Emissão da Declaração de Dispensa de Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), nos termos do item D.6 do Anexo D da IT 01, 10ª ed., CBMMG (30dez2024)

🏤 Trata-se de 4 (quatro) casas geminadas que possuem cada uma saídas independentes, sendo então classificadas como unifamiliares (A-1) de risco de nível I, e consequentemente dispensadas da regularização junto ao Corpo de Bombeiros, bem como, de qualquer tipo de instalação de medidas de segurança nos termos do item A.3.1, alínea "a)" do item A.4 do Anexo A, Tabela C.1 do Anexo C, ambos também da IT 01.

📝 Como o local não tem cartão CNPJ do seu próprio endereço, não é possível a emissão da declaração por meio da Redesim-MG no portal da JUCEMG.

📝 Características do local: Casas geminadas com saídas independentes (residencial, A-1)

📍 Local: Nova Lima / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025.