Fabricação de produtos alimentícios
Segurança Contra Incêndio e Pânico
A indústria alimentar ou indústria alimentícia é o conjunto de atividades industriais em que se preparam, normalmente em quantidades que devem ser comercializadas, alimentos ou ingredientes para a preparação de alimentos.
Numa definição mais geral, podem considerar-se parte da indústria de alimentos, também a sua comercialização, por exemplo através dos supermercados ou companhias de entrega de alimentos. Um dos poucos aspectos comuns a este conjunto de atividades é que, uma vez que mexem com produtos que podem ter um efeito direto na saúde, elas devem ser realizadas com a máxima higiene.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: I
Ocupação/uso: Indústrial
Descrição: Fabricação de alimentos
Divisão: I-2
Carga de incêndio (qfi): >300 MJ/m2
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
Figura - Planta de Projeto, parte do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Figura - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
PARECER TÉCNICO 2021_0229-2
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: *** PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
CNPJ: ***
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
ENDEREÇO: RUA *** - SANTA EFIGÊNIA - BELO HORIZONTE / MG
1. OBJETIVO
1.1. Apontamento das adequações necessárias no Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para que a edificação esteja apta a vistoria do Corpo de Bombeiros, concluindo assim o processo de regularização.
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. Alguns equipamentos e medidas de Segurança Contra Incêndio deverão ser INSTALADOS E/OU ADEQUADOS, ver item 3 deste parecer técnico.
3. INSTALAÇÕES / ADEQUAÇÕES
3.1. *** - 2º PAVIMENTO
3.1.1. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.1.1.1. ADEQUAÇÃO do guarda-corpo da escada de acesso ao 2º Pavimento, conforme indicado em projeto na cor amarela, aproximadamente 6(seis) metros de extensão.
3.1.1.1.1. Atualmente está abaixo de 1,30 m com vidro comum;
3.1.1.1.2. Adequar para 1,30 m, trocar o vidro comum por barras de 15 em 15 cm, instalar corrimão no topo conforme DETALHE W em projeto.
3.1.1.2. INSTALAR faixa antiderrapante e fotoluminescente tipo lixa na escada.
3.1.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.2.1. COMPRA E INSTALAÇÃO de 7(sete) luminárias de emergência, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.1.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.3.1. COMPRA E INSTALAÇÃO de 1(uma) placa tipo S2-D, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.1.3.2. COMPRA E INSTALAÇÃO de 1(uma) placa tipo S8, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.1.3.3. COMPRA E INSTALAÇÃO de 1(uma) placa tipo M7, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.1.3.4. COMPRA E INSTALAÇÃO de 2(duas) placas tipo E5, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.1.4. EXTINTOR DE INCÊNDIO
3.1.4.1. COMPRA E INSTALAÇÃO de 2(duas) unidade extintoras tipo 3-A:40-B:C, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.2. VENNE - 1º PAVIMENTO
3.2.1. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.2.1.1. INSTALAÇÃO de corrimão no canto da rampa de acesso principal a edificação, conforme indicado em projeto na cor vermelha, aproximadamente 16(dezesseis) metros, ver DETALHE Y.
3.2.1.2. INSTALAR faixa antiderrapante tipo lixa na rampa;
3.2.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.2.1. COMPRA E INSTALAÇÃO de 8(oito) luminárias de emergência, conforme indicado em projeto na cor vermelha. Obs. 1(um) destes pontos é em área externa descoberta, ou seja, instalar abrigo para sol e chuva.
3.2.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.3.1. COMPRA E INSTALAÇÃO de 3(três) placas tipo S2-D, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.2.3.2. COMPRA E INSTALAÇÃO de 3(três) placas tipo S3, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.2.3.3. COMPRA E INSTALAÇÃO de 1(uma) placa tipo S12, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.2.3.4. COMPRA E INSTALAÇÃO de 2(duas) placas tipo M7, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.2.3.5. COMPRA E INSTALAÇÃO de 1(uma) placas tipo M1, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.2.3.6. COMPRA E INSTALAÇÃO de 2(duas) placas tipo E5, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
3.2.4. EXTINTOR DE INCÊNDIO
3.2.4.1. COMPRA E INSTALAÇÃO de 2(duas) unidade extintoras tipo 3-A:40-B:C, conforme indicado em projeto na cor vermelha.
4. CONCLUSÃO
4.1. Para sequência da regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o responsável pelo uso da edificação deverá providenciar as instalações / adequações citadas neste parecer técnico;
4.2. A CONTRATADA emitirá uma lista de materiais e serviços, dos apontamentos deste parecer técnico;
4.3. A CONTRATADA fica a disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo a disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA: 238.647
Belo Horizonte, 02 de junho de 2021.
PARECER TÉCNICO 2021_0635-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: ***
ENDEREÇO: RUA MISSISSIPI, *** - JARDIM CANADA - NOVA LIMA - MG
1. DESENVOLVIMENTO
1.1. Conforme legislação do Corpo de Bombeiros, as características da edificação a classificam como Projeto Técnico Simplificado (PTS);
1.2. Na data de 01 de julho de 2021, foi realizada uma visita técnica na edificação onde foram identificadas adequações a serem sanadas, ver item 2.
2. ADEQUAÇÕES
2.1.1. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
2.1.1.1. Guarda-corpo da escada de acesso ao escritório possui longarinas com espaçamento SUPERIORES a 15 cm (máximo permitido). Providenciar o preenchimento com barras e/ou tela de segurança (item 5.8.1.4, IT 08 2ª ed., CBMMG, ver projeto).
2.1.1.2. A escada de acesso ao escritório possui largura INFERIOR a 80 cm. Providenciar a instalação de faixas antiderrapante e fotoluminescente em todos os degraus da escada (item 6.7.2, IT 40 2ª ed., CBMMG, ver projeto).
2.1.1.3. A porta de acesso a Rua Paraíso possui altura inferior a 2,00 m. Providenciar a instalação de faixa zebrada acima da porta (item 6.5.2, IT 40 2ª ed., CBMMG, ver projeto).
2.1.2. EXTINTOR DE INCÊNDIO
2.1.2.1. O mezanino (escritório) NÃO POSSUI extintor de incêndio. Providenciar a compra de uma unidade extintora tipo pó ABC, 3-A:40-B:C (item 6.2.1, IT 16 3ª ed., CBMMG, ver projeto);
2.1.2.2. O setor de fabricação NÃO POSSUI extintor de incêndio. Providenciar a compra de uma unidade extintora tipo pó ABC, 3-A:40-B:C (item 6.2.1, IT 16 3ª ed., CBMMG, ver projeto);
2.1.2.3. O setor de vendas NÃO POSSUI extintor de incêndio. Providenciar a compra de uma unidade extintora tipo pó ABC, 3-A:40-B:C (item 6.2.1, IT 16 3ª ed., CBMMG, ver projeto);
2.1.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.1.3.1. Placas de sinalização de emergência AUSENTES. Providenciado a compra e instalação de das placas para toda a edificação conforme previsto em norma (Tabela 1, IT 01 9ª ed., ver projet).
2.1.4. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.1.4.1. Luminárias de emergência AUSENTES. Providenciado a compra e instalação de luminárias de emergência em toda a edificação conforme previsto em norma (Tabela 1, IT 01 9ª ed., ver projeto).
3. CONCLUSÃO
3.1. Para sequência da regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o responsável pelo uso da edificação deverá providenciar as instalações / adequações citadas neste parecer técnico;
3.2. A CONTRATADA emitirá uma lista de materiais e serviços, dos apontamentos deste parecer técnico;
3.3. A CONTRATADA fica a disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo a disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO - CREA: 238.647/D-MG
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.
Caso 0635/2021
🧯Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio Pânico (PSCIP) e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), referente a uma edificação utilizada como padaria, localizada no bairro Jardim Canadá em Nova Lima / MG.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA: 238.647
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2021.
PARECER TÉCNICO 2024_0137-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: *** LTDA
ENDEREÇO: RUA *** - HAVAÍ - BELO HORIZONTE / MG
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
1. OBJETIVO
1.1. Apontamento das exigências mínimas do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico, para a regularização do imóvel junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130 de 19 de dezembro de 2001.
2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:
2.1. LEGISLAÇÃO:
2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
2.1.2. Decreto Estadual n. 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
2.2. NORMAS:
2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2023 (31ago2023) - Procedimentos Administrativos.
2.2.2. IT, CBMMG n. 01/2023 (31ago2023) - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.
2.2.3. IT, CBMMG n. 03/01/2023 (31ago2023) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
2.2.4. IT, CBMMG n. 08/2022 (25ago2022) - Saídas de Emergência
2.2.5. IT, CBMMG n. 13/2005 - Iluminação de Emergência.
2.2.6. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de Emergência.
2.2.7. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.
2.2.8. IT, CBMMG n. 23/2022 (25ago2022) - Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
2.2.9. NBR, ABNT n. 10.898/2023 - Sistemas de iluminação de emergência.
3. ADEQUAÇÕES
3.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de placas de rota de fuga e equipamentos. A quantidade está na lista de materiais e serviços, e os locais de instalação foram indicados na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3 da IT 15, CBMMG)
Exemplos das placas
Exemplo de sinalização de piso
3.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.1. Será necessário a compra e instalação de luzes de emergência. A quantidade está na lista de materiais e serviços, e os locais de instalação foram indicados na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Anexo A da NBR 10.898, ABNT)
Exemplo da luminária de emergência simples
Exemplo da luminária de emergência dupla
3.3. EXTINTOR
3.3.1. A QUANTIDADE E TIPO DOS ATUAIS DE EXTINTORES NÃO É O SUFICIENTE, será necessário a COMPRA, TROCA E INSTALAÇÃO de mais extintores. A quantidade está na lista de materiais e serviços, e os locais de instalação foram indicados na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 6.2.1 da IT 16, CBMMG)
Exemplo extintor de incêndio
3.3.2. Será necessário o REPARO e FIXAÇÃO dos abrigos dos extintores próximos da central de gás. A quantidade está na lista de materiais e serviços, e o local de adequação / instalação foi indicado nas cores AMARELA e BRANCA em projeto. (Ref.: Alínea “b” do item 5.2.1 da IT 16, CBMMG)
3.4. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.4.1. Será necessário ADEQUAR à altura (mínimo 105 cm) e espaçamentos (máximo 15cm) do guarda-corpo de acesso à garagem. Local de adequação indicado nas cores AMARELA e BRANCA em projeto e detalhe de instalação na folha 01/02 “DET. A”. (Ref.: Item 5.8.1.2 e Alínea “a” do item 5.8.1.4 da IT 08, CBMMG)
Exemplo simples de adequação
3.5. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.5.1. Será necessário INSTALAR um guarda-corpo do outro lado de acesso a copa. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto e detalhe de instalação na folha 01/02 “DET. A”. (Ref.: Item 5.8.1.2 e Alínea “a” do item 5.8.1.4 da IT 08, CBMMG)
Exemplo simples de instalação
3.6. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.6.1. A ponta do corrimão da escada de acesso a copa não pode permitir que roupas / acessórios se agarrem. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Ref.: Item 5.8.2.5 da IT 08, CBMMG)
3.7. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.7.1. Será necessário a construção de uma escada (metálica ou alvenaria) para acesso ao mezanino, e outra escada para acesso a laje (central de gás). Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto e detalhe de instalação na folha 01/02 “DET. A e DET. B”. (Ref.: Item 5.7.5.1 da IT 08, CBMMG)
Exemplo da escada a ser construída para o local.
3.8. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.8.1.Será necessário a compra e instalação de SINALIZAÇÃO EM TODOS OS DESNÍVEIS NO PISO, por meio de faixas zebradas antiderrapantes. A quantidade está na lista de materiais e serviços, e os locais de instalação foram indicados na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3.2.2 da IT 15)
Exemplo da faixa zebrada antiderrapante
3.8.2. A condição antiderrapante da escada (LIXA) AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO em todos os degraus das escadas. A quantidade está na lista de materiais e serviços. (Ref.: Alínea “f”, item 5.7.1.1, IT 08, CBMMG)
Exemplo de lixa antiderrapante
3.9. CENTRAL DE GLP
3.9.1. Será necessário a construção de uma mureta ao redor da central de gás, e complementação da parede lateral. Local de instalação e adequação indicado nas cores VERMELHA e AMARELA em projeto e detalhe de instalação na folha 01/02 “DET. A e DET. B”. (Ref.: Item 5.3.19.4 e Tabela 1 do Anexo C da IT 23, CBMMG)
Exemplo simples de adequação.
4. LAUDOS
4.1. CENTRAL DE GLP (GÁS)
4.1.1. Apresentar o TESTE DE ESTANQUEIDADE (VAZAMENTOS) DA CENTRAL DE GÁS. Será necessário o teste para a realização da vistoria do Corpo de Bombeiros. (Ref.: Item 5.5.9.1 da IT 23)
5. CONCLUSÃO
5.1. Assim que concluídas as instalações e adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria parcial do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 25 de março de 2024.
PARECER TÉCNICO 2024_0233-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: ***
ENDEREÇO: *** - RIBEIRÃO DAS NEVES / MG
1. OBJETIVO
1.1. Apontamento das exigências mínimas do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico, para a regularização do imóvel junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130 de 19 de dezembro de 2001.
2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:
2.1. LEGISLAÇÃO:
2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
2.1.2. Decretos Estadual n. 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
2.2. NORMAS:
2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2023 (31ago2023) - Procedimentos Administrativos.
2.2.2. IT, CBMMG n. 01/2023 (31ago2023) - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.
2.2.3. IT, CBMMG n. 03/01/2023 (31ago2023) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
2.2.4. IT, CBMMG n. 08/2022 (25ago2022) - Saídas de emergência em edificações
2.2.5. IT, CBMMG n. 13/2005 - Iluminação de Emergência.
2.2.6. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de Emergência.
2.2.7. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.
2.2.8. IT, CBMMG n. 23/2022 (25ago2022) - Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
2.2.9. NBR, ABNT n. 10.898/2023 - Sistemas de iluminação de emergência.
3. ADEQUAÇÕES
3.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de placas complementares para a rota de fuga e equipamentos. A quantidade está na lista de materiais e serviços, e os locais de instalação foram indicados nas cores VERMELHA e AMARELA em projeto. (Ref.: Item 5.3 da IT 15, CBMMG)
Exemplos das placas
Exemplo de sinalização de piso
3.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de luzes de emergência complementares. A quantidade está na lista de materiais e serviços, e os locais de instalação foram indicados nas cores VERMELHA e AMARELA em projeto. (Ref.: Anexo A da NBR 10.898, ABNT)
Exemplo da luminária e emergência simples / dupla
3.3. EXTINTOR
3.3.1. Será necessário REFORMAR ou SUBSTITUIR os 2 (dois) abrigos de extintores localizados próximo da central de gás. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Ref.: Alínea “b” do item 5.2.1 da IT 16, CBMMG e Art. 24º do decreto 47.998, MG)
3.4. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.4.1. Será necessário COMPLEMENTAR O GUARDA-CORPO do mezanino com barras ou telas (espaçamentos internos máximos de 15 cm). Detalhes e local de adequação instalação indicado na cor AMARELA em projeto. (Ref.: Item 5.8.1.2 da IT 08, CBMMG)
Exemplo de adequação
3.5. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.5.1. Será necessário COMPLEMENTAR O GUARDA-CORPO do mezanino com barras ou telas (espaçamentos internos máximos de 15 cm). Detalhes e local de adequação instalação indicado na cor AMARELA em projeto. (Ref.: Item 5.8.1.2 da IT 08, CBMMG)
Exemplo de adequação
3.6. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.6.1. Será necessário INSTALAR GUARDA-CORPO com barras ou telas no lado aberto da rampa de acesso a área de expedição (altura mínima de 1,05 cm, e espaçamentos internos máximos de 15 cm). Detalhes e local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.8.1 da IT 08, CBMMG)
Exemplo de adequação
3.7. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.7.1. Será necessário INSTALAR CORRIMÃO em ambos os lados da rampa de acesso a área de expedição. Detalhes e local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.8.2.1 da IT 08, CBMMG)
Exemplo de adequação
3.8. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.8.1. Será necessário COMPLEMENTAR o GUARDA-CORPO com barras ou telas no lado aberto da escada de acesso ao mezanino (atentar para a altura mínima de 1,05 cm e espaçamentos internos máximos de 15 cm). Detalhes e local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.8.1 da IT 08, CBMMG)
Exemplo de adequação
3.9. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.9.1. Será necessário COMPLEMENTAR o GUARDA-CORPO com barras ou telas no lado aberto da escada de acesso ao mezanino. Detalhes e local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.8.1 da IT 08, CBMMG)
Exemplo de adequação
3.10. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.10.1. Será necessário INSTALAR CORRIMÃO em ambos os lados da rampa de acesso a área de expedição. Detalhes e local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.8.2.1 da IT 08, CBMMG)
Exemplo de adequação
3.11. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.11.1. Será necessário REMOVER o portão do meio da escada de acesso ao mezanino, e
caso necessário instalar um novo portão após o término da escada. Detalhes e local de
instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.6.2.5 da IT 08, CBMMG)
Exemplo de adequação
3.12. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.12.1. Condição antiderrapante das escadas (LIXA) AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO em todos os degraus das escadas. A quantidade está na lista de materiais e serviços. (Ref.: Alínea “f”, item 5.7.1.1 da IT 08, CBMMG)
Exemplo de lixa antiderrapante
3.13. REDE ELÉTRICA (FIOS, DISJUNTORES E ETC.)
3.13.1. Será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM ELETRICISTA para uma revisão geral no salão de beleza, e embutir ou instalar eletrodutos onde houver fios de energia elétrica aparentes (NBR 5410, ABNT).
3.14. CENTRAL DE GLP (GÁS)
3.14.1. Será necessário:
3.14.1.1. Prolongar a parede da central de gás, de modo a garantir um afastamento horizontal de 3 metros da sala de painéis elétricos (fonte de ignição);
3.14.1.2. Certificar que a fiação elétrica dos climatizadores estejam afastadas pelo menos 1 metro da laje da central de gás.
Exemplo de adequação
4. LAUDOS
4.1. CENTRAL DE GLP (GÁS)
4.1.1. Apresentar o TESTE DE ESTANQUEIDADE (VAZAMENTOS) DA CENTRAL DE GÁS. Será necessário o teste para a realização da vistoria do Corpo de Bombeiros. (Ref.: Item 5.5.9.1 da IT 23, CBMMG)
5. CONCLUSÃO
5.1. Assim que concluídas as instalações e adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria parcial do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 04 de abril de 2024.
Caso 2024_1002-1
🧯 Inspeção, Laudo e Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 26ago2024), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.
"B.2.1 O AVCB/CLCB tem as seguintes validades, desde que a edificação ou espaço destinado ao uso coletivo permaneça com as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no projeto em condições de utilização e manutenção adequadas:
a) 05 (cinco) anos, salvo eventos temporários e construções provisórias, contados a partir da data de sua emissão;"
"Art. 1º A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.
Parágrafo único: Consideram-se edificação ou espaço destinado a uso coletivo, para os fins desta lei, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais."
📝 Além da inspeção, também foi necessário o procedimento de atualização de dados, visto que o primeiro AVCB foi emitido genericamente como "ocupação comercial, C-2", porém, a ocupação correta é "Industrial, I-2". A atualização de ocupação / divisão não implicou em adição de riscos ao imóvel, e não houve a necessidade de alteração das Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, nos termos da alínea b.1 do item 6.4.2 também da IT 01.
"6.4.2 A modificação de PSCIP também será obrigatória por ocasião de:
... b.1) para atualização de dados relativos à carga de incêndio e/ou ocupação/divisão que não implique em acréscimo de medidas ou adoção de parâmetros mais rigorosos, o RT deverá enviar um FAT atestando que as alterações efetuadas não implicam em adição de risco ao imóvel."
📝 Características do local: Fábrica (indústria) de suplementos (I-2)
📝 Status da edificação: Regular
📝 Validade do AVCB: 09/12/2029
📍 Local: Centro, Belo Horizonte / MG
➡️ Saiba mais em www.chagasbarroso.com.br
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2024.
PARECER TÉCNICO 2025_0233-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: ***
ENDEREÇO: RUA *** - BELO HORIZONTE / MG
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
1. OBJETIVO
1.1. Apontamento das pendências do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico, para a regularização do imóvel junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130 de 19 de dezembro de 2001.
"Art. 1º A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.
Parágrafo único Consideram-se edificação ou espaço destinado a uso coletivo, para os fins desta lei, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais."
2. PENDÊNCIAS
2.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.1.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (na parede ao lado da porta)
Exemplo da Placa M1 Exemplo da placa M7
2.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.2.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (acima do outro lado da porta)
Exemplo da Placa S3
2.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.3.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (acima da porta)
Exemplo da Placa S3 Exemplo da Placa M7
2.4. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.4.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (acima da porta)
Exemplo da Placa S3 Exemplo da Placa M7
2.5. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.5.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (acima da porta)
Exemplo da Placa S11
2.6. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.6.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (na parede)
Exemplo da Placa S11
2.7. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.7.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (na parede)
Exemplo da Placa S2E
2.8. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.8.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (na viga)
Exemplo da Placa S8
2.9. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.9.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (na parede)
Exemplo da Placa S8
2.10. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.10.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (acima do extintor)
Exemplo da Placa E5
2.11. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.11.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (acima do extintor)
Exemplo da Placa E5
2.12. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.12.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas. Local de instalação indicado nas cores VERMELHA e CINZA em projeto.
Local da instalação (outras três faces do pilar)
Exemplo da Placa E5
2.13. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.13.1. Algumas placas de sinalização ainda não foram instaladas na grade da central de gás. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local da instalação (complementar a pintura toda 1m2)
Exemplo da placas A2, P1 e P2
2.14. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.14.1. A pintura de piso de um dos extintores estava “PELA METADE”. Local de adequação indicado nas cores AMARELA e CINZA em projeto.
Local de adequação (complementar a pintura toda 1m2)
Exemplo da sinalização de piso E12
2.15. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.15.1. Algumas luzes de emergência não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local de instalação
Exemplo da luminária de emergência dupla
2.16. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.16.1. Algumas luzes de emergência não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local de instalação
Exemplo da luminária de emergência dupla
2.17. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
2.17.1. Algumas luzes de emergência não foram instaladas. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local de instalação
Exemplo da luminária de emergência simples
2.18. EXTINTOR
2.18.1. Os extintores da central de gás não foram instalados. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto.
Local de instalação
Exemplo extintor de incêndio no abrigo
2.19. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
2.19.1. As SINALIZAÇÕES EM TODOS OS DESNÍVEIS NO PISO, por meio de faixas zebradas antiderrapantes NÃO FORAM INSTALADAS. Locais de instalação indicados na cor VERMELHA em projeto.
Exemplo da faixa zebrada antiderrapante
2.19.2. As condições ANTIDERRAPANTE DA ESCADA (LIXA) NÃO FORAM INSTALADAS, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO em todos os degraus das escadas.
Exemplo de lixa antiderrapante
2.20. LAUDOS
2.20.1. CENTRAL DE GLP (GÁS)
2.20.1.1. Apresentar o TESTE DE ESTANQUEIDADE (VAZAMENTOS) DA CENTRAL DE GÁS. Será necessário o teste para a realização da vistoria do Corpo de Bombeiros.
3. CONCLUSÃO
3.1. Assim que concluídas as instalações e adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 26 de março de 2025.
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