AVCB prédios comerciais
Segurança Contra Incêndio e Pânico em prédios comerciais
Edifício (ou popularmente prédio) (do latim aedificĭum) é uma construção com a finalidade de abrigar atividades humanas. Cada edifício caracteriza-se pelo seu uso: habitacional, cultural, de serviços, industrial, entre outros.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: Misto, ou seja, poderá possuir diversas ocupações: (Residencial; Serviço de Hospedagem; Comercial; Serviço profissional; Educacional e cultura física; Local de Reunião de Público; Serviço automotivo e assemelhados; Serviço de saúde e institucional; Indústria; Depósito; Explosivos e Especial)
Ocupação/uso: Diversos
Descrição: Diversos
Divisão: Diversos
Carga de incêndio (qfi): Diversos
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Esta página foi editada pela última vez em 02 de outubro de 2023.
Exemplo de um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Documentação completa em CAD (.dwg) para que você mesmo desenvolva seus projetos
CARACTERÍSTICAS
DADOS APROVAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS
MEDIDAS PREVENTIVAS
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
CAD (.dwg)
PDF (.pdf)
Exemplo do preenchimento da documentação para a Renovação de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Documentação completa para preenchimento corretamente
CARACTERÍSTICAS
DADOS DA RENOVAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
PDF (.pdf)
Caso 2023_0804-1
🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 31ago2023), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001, referente a uma edificação mista (residencial, auto escola e farmácia).
📍 Local: Bairro Jardim das Rosas em Ibirité / MG
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2023.
Caso 2024_0821-1
🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 26ago2024), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.
📝 Também foi necessário:
❗ Substituição dos extintores para o tipo universal ABC, nos termos do item E.12.1 também da IT 01, 10ª ed., e item 6.2.1.2 da IT 16, 3ª ed., CBMMG (publicada em 25ago2022).
📝 Características do local: Prédio comercial (salas e lojas)
📍 Local: Belo Horizonte / MG
➡️ Saiba mais em www.chagasbarroso.com.br
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 01 de novembro de 2024.
Caso 2024_0703-1
🧯 Atualização (modificação) e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), nos termos dos itens 5.4.1.2 e 6.2 da IT 01, 10ª ed., (CBMMG), publicada em 26ago2024, para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.
📝 O local já possuía um Projeto Contra Incêndio (PCI) aprovado e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) liberado em 2019.
📝 Algumas lojas da edificação foram fracionadas / separadas, sendo necessário revisar e acrescentar novos equipamentos do Sistema Contra Incêndio e Pânico (extintores, hidrantes, luzes de emergência, placas e outros), além das novas escadas de acesso a sobrelojas, cabendo então a obrigatoriedade da modificação do PSCIP conforme item 6.4.1 da IT 01)
📝 Características do local: Prédio comercial
📍 Local: Centro, Belo Horizonte / MG.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024.
Caso 2025_0515-1
📝 Atualização do CNPJ, razão social, nos termos do item 6.2.4 da IT 01, 10ª ed.(30dez2024), CBMMG.
"6.2.4 O PSCIP aprovado que necessitar de atualização de dados cadastrais ou inserção de medidas de segurança contra incêndio que não implique em mudança de plantas, será atualizado sem necessidade de nova análise, observado o disposto no item 6.4."
🏘️ O imóvel já possui um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e liberação e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) datada de 15/02/2023, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20.
"Art. 1º A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.
Parágrafo único: Consideram-se edificação ou espaço destinado a uso coletivo, para os fins desta lei, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais."
📝 A atualização de CNPJ e razão social foi necessária visto que no AVCB só havia os dados de um dos ocupantes.
📝 Características do local: Prédio misto (Residencial "A-1", Loja comercial "C-1", Auto escola "E-4" e Restaurante "F-8")
📝 Status da edificação: Regular
📍 Local: Bairro Barreiro em Belo Horizonte / MG.
➡️ Saiba mais em www.chagasbarroso.com.br
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 14 de maio de 2025.
Caso 2025_0432-1
🧯 Atualização (modificação) e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), nos termos dos itens 5.4.1.2, 6.2 e alíneas “a)” e “b)” do item 6.4.2 da IT 01, 10ª ed., (CBMMG), publicada em 02jul2025, para fins de obtenção de um novo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.
"5.4.1.2 O PT deverá ser apresentado para análise e, após a sua aprovação e execução, será submetido à vistoria para fins de emissão de AVCB."
"6.2 Aprovação do PSCIP
6.2.1 O PSCIP (PT ou PET) será analisado pelo CBMMG em setor específico após apresentação, para fins de aprovação."
"6.4.2 A modificação de PSCIP também será obrigatória por ocasião de:
a) acréscimo de área;
b) acréscimo de carga de incêndio ou mudança de ocupação/ divisão que implique em acréscimo de medidas de segurança ou em adoção de parâmetro mais rigoroso;"
"Art. 1º A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.
Parágrafo único: Consideram-se edificação ou espaço destinado a uso coletivo, para os fins desta lei, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais."
📝 O local já possuía um Projeto Contra Incêndio (PCI) aprovado em 2009, e AVCB vencido desde 12/02/2017, porém necessitou das seguintes atualizações:
✅ Atualização dos detalhes de instalação;
✅ Alteração da ocupação C-1 para C-2;
✅ Acréscimo da ocupação I-1;
✅ Acréscimo de 594,45 m2 área (45,62%), totalizando 1.960,03 m2;
✅ Removida a medida de segurança “Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento”
✅ Removido o risco especial “Gás Liquefeito de Petróleo”
✅ Acrescentadas as medidas de segurança “Acesso de Viaturas, Alarme de Incêndio e Hidrantes”
📝 Características do local: Uso misto (C-2, D-1, F-8 e I-1)
📝 Status da edificação: Projeto aprovado para execução
📍 Local: Bairro Jardim Canadá em Nova Lima / MG
➡️ Saiba mais em www.chagasbarroso.com.br
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2025.
Essa informação foi útil?
Siga nossa página no facebook!