Segurança Contra Incêndio e Pânico em Pré-escolas e similares

Pré-escolas (Creche) - II

Segurança Contra Incêndio e Pânico em Pré-escolas e similares

 

A educação infantil consiste na educação de crianças, com idades entre 0 e 5 anos (entre 0 e 6 anos de idade para nascidos no segundo semestre). Neste tipo de educação, as crianças são estimuladas - através de atividades lúdicas, brincadeiras e jogos - a exercitar as suas capacidades e potencialidades emocionais, sociais, físicas, motoras, cognitivas e a fazer exploração, experimentação e descobertas. Internacionalmente, a educação infantil corresponde normalmente o nível 0 definido pela ISCED. Contudo, em alguns sistemas educativos, este tipo de educação pode incluir a que é ministrada a crianças de idade inferior a três anos, portanto a um nível inferior ao do ISCED 0. A educação infantil é ministrada em estabelecimentos educativos divididos nas modalidades creches e pré-escolas. A educação infantil é obrigatória a partir dos quatro anos, sendo um direito da criança que o Estado é obrigado a disponibilizar o espaço e os educadores de forma pública. Existem, também, diversas instituições privadas que oferecem o serviço de educação infantil no Brasil.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

 

Classificação

Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

 

Grupo: E

Ocupação/uso: Educacional e cultura física

Divisão: E-5

Descrição: Pré-escola

Validade do AVCB: 5(cinco) anos

 

Grupo: E

Ocupação/uso: Educacional

Descrição: Educação infantil – creche, pré-escola e similares

Divisão: E-5

Carga de incêndio (qfi): 400 MJ/m2

PARECER TÉCNICO 2025_0414-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: CENTRO EDUCACIONAL *** LTDA

ENDEREÇO: RUA *** - SANTA CRUZ - BRUMADINHO - MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Apontamentos das exigências mínimas do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico, para a regularização do imóvel junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130 de 19 de dezembro de 2001.

 

"Art. 1º A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.

 

Parágrafo único Consideram-se edificação ou espaço destinado a uso coletivo, para os fins desta lei, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais."

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. Decretos Estadual n. 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2023 (31ago2023) - Procedimentos Administrativos.

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 02/2023 (31ago2023) - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 03/2023 (31ago2023) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 08/2022 (25ago2022) - Saídas de Emergência em Edificações.

 

2.2.5. IT, CBMMG n. 12/2023 (15dez2023) - Brigada de Incêndio.

 

2.2.6. IT, CBMMG n. 13/2005 - Iluminação de Emergência.

 

2.2.7. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de Emergência em Edificações.

 

2.2.8. NBR, ABNT n. 10.898/2013 (14abr2013) - Sistema de Iluminação de Emergência.

 

3. INSTALAÇÕES / ADEQUAÇÕES

 

3.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO da sinalização de rota de fuga e equipamentos. A descrição e quantidade foi indicado na lista de materiais e serviços, e o local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.2.1 da IT 15, CBMMG)

Exemplos das placas

 

"5.2.1 Características básicas

 

A sinalização de emergência faz uso de símbolos, mensagens e cores, definidos nesta Instrução Técnica, que devem ser alocados convenientemente no interior da edificação e espaços destinados ao uso coletivo."

 

3.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NOS DESNÍVEIS NO PISO COM RISCO DE QUEDA por meio de faixas zebradas antiderrapantes. A descrição e a quantidade foram indicadas na lista de materiais e serviços, e o local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3.2.2 da IT 15, CBMMG)

Foto do local

Exemplo da faixa zebrada antiderrapante

 

"5.3.2.2 Obstáculos

 

Visa indicar a existência de obstáculos nas rotas de fuga, tais como: pilares, arestas de paredes e vigas, desníveis de piso, fechamento de vãos com vidros ou outros materiais translúcidos e transparentes,etc."

 

3.3. EXTINTORES

 

3.3.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de extintores. A descrição e quantidade foi indicado na lista de materiais e serviços, e o local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Alínea “b” do item 5.2.1, Item 6.2.1 e Tabelas 4 e 5 da IT 16, CBMMG)

Exemplo extintor de incêndio

 

"5.2.1 Condições gerais

 

O extintor deve ser instalado de maneira que:

 

a) seja visível, para que todos os usuários fiquem familiarizados com a sua localização;

 

b) permaneça protegido contra intempéries e danos físicos em potencial;"

 

"6.2 Dimensionamento

 

6.2.1 Cada pavimento deve possuir no mínimo uma unidade extintora de pó ABC que atenda a distância máxima a ser percorrida e capacidade; ou duas unidades extintoras, sendo uma para incêndio classe A e outra para incêndio classe B e C, desde que atendam à distância máxima a ser percorrida e capacidade.

 

6.2.1.1 Nos pavimentos onde houver necessidade de mais de um extintor, os demais extintores poderão ser exclusivos para o risco a proteger, desde que atendam à distância máxima a ser percorrida e capacidade.

 

6.2.1.2 Nas garagens de veículos automotores e em edificações que não possuam brigada de incêndio, é obrigatória a proteção por extintores tipo pó ABC."

 

3.4. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.4.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de luzes de emergência. A descrição e quantidade foi indicado na lista de materiais e serviços, e o local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Anexo A da NBR 10.898, ABNT e IT 13, CBMMG)

Exemplo das luminárias e emergência

 

4. TREINAMENTOS

 

4.1. BRIGADA DE INCÊNDIO

 

4.1.1. Será necessário o treinamento de Brigada de Incêndio para 80% dos funcionários fixos no local. (Ref.: Anexo A da IT 12, CBMMG)

 

5. CONCLUSÃO

 

5.1. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as instalações e adequações necessárias. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

 

5.2. Assim que concluídas as instalações / adequações necessárias, será solicitada a vistoria do Corpo de Bombeiros para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 13 de maio de 2025.

Caso 2025_0414-1

🧯 Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), por meio do Projeto Técnico Simplificado (PTS) conforme o item 5.4.2 da IT 01, 10ª ed., (CBMMG), publicada em 02jul2025, e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme o item 6.3.7 também da IT 01.

 

"5.4.2 Projeto Técnico Simplificado (PTS)

 

 

5.4.2.1 Destinado à regularização de edificações e espaços destinados ao uso coletivo classificados como nível de risco III, quando não se enquadrarem nos requisitos para PT."

 

"6.3.7 O AVCB será emitido após a realização da vistoria, observando-se os procedimentos previstos no Anexo B desta IT, caso seja constatado que as medidas de segurança foram executadas conforme a legislação de segurança contra incêndio e pânico."

 

📝 Características do local: Creche "pré-escola" (E-1 e E-5)

 

❗ Apesar da edificação possuir área total inferior a 930,00 m2, a edificação é classificada de em nível de risco III, devido às atividades "8511-2/00 Educação infantil - creche" e "8512-1/00 Educação infantil - pré-escola", conforme Tabela C.2, do Anexo C também da IT 01.

 

📝 Status da edificação: Regular

 

📝 Validade do AVCB: 30/08/2030

 

📍 Local: Brumadinho / MG.

 

➡️ Saiba mais em www.chagasbarroso.com.br

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2025.