Postos de abastecimentos
Segurança Contra Incêndio e Pânico
Um posto de abastecimento, posto de serviços, posto de combustível ou posto de gasolina (também conhecido em Portugal como bomba de gasolina ou gasolineira) é uma instalação que vende combustível e lubrificantes para veículos a motor. Os tipos mais comuns de combustível vendidos são gasolina ou diesel (gasóleo). Alguns postos (no Brasil, inclusive), fornecem combustíveis alternativos tais como etanol (álcool combustível), butano (GLP), gás natural e biodiesel. Outros oferecem hidrogênio e querosene. Veículo elétricos carregam suas baterias em "eletropostos" (estações de carga). Em fins do século XIX e início do século XX, quando os automóveis ainda eram veículos raros (e caros), alguns modelos (como o Decauville Voiturelle, produzido entre 1897 e 1901) chegaram a utilizar benzina como combustível (existindo, também, automóveis movidos a vapor); pela inexistência de postos de abastecimento nesta época, a benzina era comprada em farmácias. Resquícios desse período ainda persistem na nomenclatura dos postos de abastecimento em alguns países europeus: bensinstation em sueco, benzinestation em neerlandês etc. Em épocas mais recentes, postos de abastecimento também começaram a acrescentar lojas de conveniência, serviços de troca de óleo e lavagem de carro ao seu negócio principal, para diversificar a receita e atrair novos consumidores.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: G
Ocupação/uso: Serviço automotivo e assemelhados
Descrição: Local dotado de abastecimento de combustível / Postos de abastecimento e serviço
Divisão: G-3
Carga de incêndio (qfi): 300 MJ/m2
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
Figura - Planta de Projeto, parte do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Figura - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Esta página foi editada pela última vez em 27 de março de 2023.
Exemplo do preenchimento da documentação para a Renovação de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Documentação completa para preenchimento corretamente
CARACTERÍSTICAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.31-8-00 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
DADOS DA RENOVAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA
RISCO ESPECIAL
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
PDF (.pdf)
PARECER TÉCNICO 2022_0731-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: *** COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
ENDEREÇO: RUA *** - PONTE DE FERRO - RAPOSOS / MG.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.31-8-00 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. A área de construção da edificação está em conformidade com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (533,00 m2);
2.2. As características, atividades e ocupação da edificação correspondem com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (Serviço automotivo e assemelhado, G-3), com baixa carga de incêndio, e os equipamentos do sistema contra incêndio estavam devidamente instalados e com a manutenção em dia, ver item 3 deste parecer técnico.
3. VERIFICAÇÕES E ADEQUAÇÕES
3.1. EXTINTORES
3.1.1. ESTADO DE USO E MANUTENÇÃO
3.1.1.1. Extintores bem conservados e com a manutenção em dia, sendo a última realizada em julho/2022, com validade até julho/2023. (Item 7.2 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.1.2. SINALIZAÇÃO E ABRIGO
3.1.2.1. Todos os extintores estavam sinalizados e protegidos contra intempéries. (alíneas “b” e “c” do item 5.2.1 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.2. ROTA DE FUGA
3.2.1. Rota de fuga devidamente sinalizada. (anexo B da IT 15, 1ª ed., CBMMG).
4. CONCLUSÃO
4.1. A edificação está apta ao procedimento de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022.
Caso 2024_0127-1
🧯 Elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), conforme os itens 5.4.1.2 e 6.2 da IT 01, 10ª ed., (CBMMG), publicada em 04nov2022, para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
📝 Em especial, foi projetada a medida de segurança "Separação Entre Edificações (Isolamento de Risco), para fins de aprovação de PSCIP e liberação de AVCB separado do restante da área de mineração, nos termos da alínea "b" do item 6.1.3 da IT 01, e alínea "a" do item 6.1 da IT 05, CBMMG .
📝 Demais medidas de segurança obrigatórias projetadas:
▶️ Iluminação de emergência conforme IT 13, CBMMG e NBR 10.898, ABNT.
▶️ Saída de EmergÊncia conforme IT 08, CBMMG
▶️ Sinalização de EmergÊncia conforme IT 15, CBMMG
▶️ Brigada de Incêndio conforme IT 12, CBMMG
▶️ Extintores conforme IT 16, CBMMG e NBR 17.505, ABNT
▶️ Sistema de Resfriamento para Líquidos e Gases Inflamáveis e Combustíveis (adotado pontos de hidrantes externos) conforme IT 17 e NBR 17.505, ABNT
📝 Características do local: Posto de abastecimento de uma área de mineração.
📍 Local: Araçuaí / MG.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 22 de março de 2024.
Caso 2024_0127-1
🧯 Elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), conforme os itens 5.4.1.2 e 6.2 da IT 01, 10ª ed., (CBMMG), publicada em 04nov2022, e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
📝 Em especial, foi projetada a medida de segurança “Separação Entre Edificações (Isolamento de Risco), para fins de aprovação de PSCIP e liberação de AVCB separado do restante da área de mineração, nos termos da alínea “b” do item 6.1.3 da IT 01, e alínea “a” do item 6.1 da IT 05, CBMMG .
📝 Demais medidas de segurança obrigatórias projetadas:
▶️ Iluminação de emergência conforme IT 13, CBMMG e NBR 10.898, ABNT.
▶️ Saída de EmergÊncia conforme IT 08, CBMMG
▶️ Sinalização de EmergÊncia conforme IT 15, CBMMG
▶️ Brigada de Incêndio conforme IT 12, CBMMG
▶️ Extintores conforme IT 16, CBMMG e NBR 17.505, ABNT
▶️ Sistema de Resfriamento para Líquidos e Gases Inflamáveis e Combustíveis (adotado pontos de hidrantes externos) conforme IT 17 e NBR 17.505, ABNT
📝 Características do local: Posto de abastecimento de uma área de mineração.
📍 Local: Araçuaí / MG.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 25 de maio de 2024.
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