AVCB condomínio residencial 20

AVCB condomínio residencial - XX

Segurança Contra Incêndio e Pânico em Condomínios Residenciais

 

O condomínio (em latim: condominium) ocorre quando existe um domínio de mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

 

Classificação

Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

 

Grupo: A

Ocupação/uso: Residencial

Descrição: Edifícios de apartamentos

Divisão: A-2

Carga de incêndio (qfi): 300 MJ/m2

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

Esta página foi atualizada pela última vez em 01 de julho de 2025.

PARECER TÉCNICO 2025_0807-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***

ENDEREÇO: RUA *** - CRUZEIRO - BELO HORIZONTE / MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), e apontamento das adequações necessárias para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20.

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais

 

2.1.2. Decreto Estadual 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de proteção por extintores de incêndio

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 17/2022 (25ago2022) - Sistema de Hidrantes e Mangotinhos para Combate a Incêndio.

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 23/2022 (25ago2022) - Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

 

3. DADOS E INFORMAÇÕES

 

3.1. A área do local está em conformidade com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (1.936,34 m2);

 

3.2. As características, atividades e ocupação correspondem com o projeto liberado pelo Corpo de Bombeiros (A-2, Residencial);

 

3.3. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam DEFEITUOSOS, e documentos estavam AUSENTES, ver itens 4 e 5 deste parecer técnico.

 

4. INCONFORMIDADES / ADEQUAÇÕES

 

4.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.1.1. A placa de identificação do extintor dentro da central de gás estava AUSENTE, será necessário a compra e fixação. A descrição e quantidade foi indicado na lista de materiais e serviços. (Ref.: Item 5.1 da IT 15, CBMMG)

Foto do local / exemplo de adequação

Exemplo da placa E5

 

"5 PROCEDIMENTOS GERAIS

 

5.1 Finalidade

 

A sinalização de emergência tem como finalidade reduzir o risco de ocorrência de incêndio, alertando para os riscos existentes e garantir que sejam adotadas ações adequadas à situação de risco, que orientem as ações de combate e facilitem a localização dos equipamentos e das rotas de saída para abandono seguro da edificação em caso de incêndio."

 

4.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.2.1. A pintura de piso abaixo dos extintores e hidrante da garagem estavam AUSENTES, será necessário a execução. A descrição e quantidade foi indicado na lista de materiais e serviços. (Ref.: Alínea “d” do item 6.1.4 da IT 15)

Foto do local / exemplo de adequação

Exemplo da pintura de piso E12

Quadrado vermelho: 70 cm x 170 cm

Borda amarela: 15 cm

 

"6.1.4 Sinalização de equipamentos de combate a incêndio

 

A sinalização apropriada de equipamentos de combate a incêndios deve estar a uma altura de 1,80 m, medida do piso acabado à base da sinalização, e imediatamente acima do equipamento sinalizado. Ainda:

 

a) quando houver, na edificação ou espaço destinado ao uso coletivo, obstáculos que dificultem ou impeçam a visualização direta da sinalização básica no plano vertical, a mesma sinalização deve ser repetida a uma altura suficiente para a sua visualização;

 

b) quando a visualização direta do equipamento ou sua sinalização não for possível no plano horizontal, a sua localização deve ser indicada a partir do ponto de boa visibilidade mais próxima. A sinalização deve incluir o símbolo do equipamento em questão e uma seta indicativa, sendo que o conjunto não deve distar mais que 7,5 m do equipamento;

 

c) quando o equipamento encontrar-se instalado em pilar, devem ser sinalizadas todas as faces do pilar que estiverem voltadas para os corredores de circulação de pessoas ou veículos;

 

d) quando se tratar de hidrante e extintor de incêndio, instalados em garagem, área de fabricação, depósito e locais utilizados para movimentação de mercadorias e de grande varejo, deve ser implantada também a sinalização de piso."

 

4.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.3.1. A pintura de piso abaixo do extintor da garagem estava AUSENTE, será necessário a execução. A descrição e quantidade foi indicado na lista de materiais e serviços. (Ref.: Alínea “d” do item 6.1.4 da IT 15)

Foto do local / exemplo de adequação

Exemplo da pintura de piso E12

Quadrado vermelho: 70 cm x 70 cm

Borda amarela: 15 cm

 

4.4. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.4.1. A luminária de emergência do trecho da escada que dá acesso a casa de máquinas estava SOLTA / “CAINDO”, será necessário à sua fixação na parede. (Ref.: Alínea “c)” do item 5.2 da IT 45, CBMMG e Inciso I do Art. 24 do Decreto 47.998)

Foto do local

 

"5.2 Constituem infrações à legislação de segurança contra incêndio e pânico:

 

a) deixar de instalar medidas de segurança contra incêndio e pânico especificadas em norma técnica regulamentar (art. 14, I do Decreto Estadual n. 47.998/2020);

 

b) instalar as medidas de segurança em desacordo com as especificações do projeto de prevenção contra incêndio e pânico ou em desacordo com as normas técnicas regulamentares (art. 14, II do Decreto Estadual n. 47.998/2020);

 

c) não realizar a manutenção adequada das medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar, alterar-lhes as características, ocultá-las, removê-las, inutilizá-las, destruí-las ou substituí-las por outras que não atendam às exigências legais e regulamentares (art. 14, III do Decreto Estadual n. 47.998/2020)."

 

4.5. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

4.5.1. As luminárias de emergência do hall de elevador no 8º e no 4º andar estavam ANTIGAS / “INEFICIENTES”, será necessário à compra e reposição. (Ref.: Alínea “c)” do item 5.2 da IT 45, CBMMG e Inciso I do Art. 24 do Decreto 47.998)

Fotos do local

Exemplo da luminária de emergência

 

4.6. SISTEMA DE HIDRANTES

 

4.6.1. A mangueira da caixa de hidrantes da garagem estava AUSENTE, será necessário a compra e reposição. A descrição e quantidade foi indicado na lista de materiais e serviços. (Ref.: IT 17, CBMMG)

Foto do local

Exemplo da mangueira de hidrantes

 

4.7. SISTEMA DE HIDRANTES

 

4.7.1. O tampão e o adaptador da caixa de hidrante no passeio estavam AUSENTES, será necessário a compra e reposição. A descrição e quantidade foi indicado na lista de materiais e serviços. (Ref.: Figura 1 da IT 17, CBMMG)

 

4.7.1. A cor vermelha da tampa da caixa do hidrante de recalque DEVERÁ SER RETOCADA. A descrição e quantidade foi indicado na lista de materiais e serviços. (Ref.: Figura 1 da IT 17, CBMMG)

Fotos do local

Exemplo do tampão e adaptador

 

5. LAUDOS

 

5.1. CENTRAL DE GLP (GÁS)

 

5.1.1. Deverá ser providenciado o TESTE DE ESTANQUEIDADE (VAZAMENTOS) DA CENTRAL DE GÁS, ACOMPANHADO DE ART. (Ref.: Item 5.5.9.1 da IT 23, CBMMG)

 

"5.5.9 Ensaio de estanqueidade

 

5.5.9.1 Antes da utilização da central de GLP e para a renovação do AVCB, a rede de alimentação deve ser submetida a ensaio de estanqueidade com pressão pneumática de no mínimo 1,70 MPa ou pressão hidráulica de no mínimo 2,550 MPa, por pelo menos 15 (quinze) minutos, observando-se os demais requisitos das normas técnicas pertinentes."

 

6. CONCLUSÃO

 

6.1. Para sequência da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverá ser providenciado as adequações citadas neste parecer técnico;

 

6.2. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2025.

Caso 2025_0821-1

🧯 Inspeção, Laudo e Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 10ª ed., CBMMG (publicada em 02jul2025), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.

 

"B.2.1 O AVCB/CLCB tem as seguintes validades, desde que a edificação ou espaço destinado ao uso coletivo permaneça com as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas no projeto em condições de utilização e manutenção adequadas:

 

a) 05 (cinco) anos, salvo eventos temporários e construções provisórias, contados a partir da data de sua emissão;"

 

"Art. 1º A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.

  

Parágrafo único: Consideram-se edificação ou espaço destinado a uso coletivo, para os fins desta lei, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais."

 

📝 Características do local: Condomínio residencial (A-2)

 

📝 Status da edificação: Regular

 

📝 Validade do AVCB: 20/08/2030

 

📍 Local: Bairro Paquetá em Belo Horizonte / MG 

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 20 de agosto de 2025.