Lojas de fogos de artifício (explosivos)
Segurança Contra Incêndio e Pânico
Os fogos de artifício são explosivos dotados de um pavio para iniciar a combustão. A combustão inicial provoca a rápida ascensão do foguete, que a certa altura explode violentamente. Eles são usados em festas populares ou celebrações para criar um efeito ruidoso ao acontecimento, e como meio de aviso de que algum acontecimento está iniciando ou terminando.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: L
Ocupação/uso: Explosivos
Divisão: L-1
Descrição: Comércio em geral de fogos de artifício e assemelhados
Validade do AVCB: 5(cinco) anos
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
Figura - Planta de Projeto, parte do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Figura - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
Exemplo de um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
&
Liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Documentação completa em CAD (.dwg) para que você mesmo desenvolva seus projetos
CARACTERÍSTICAS
DADOS APROVAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS
MEDIDAS PREVENTIVAS
COMPROVANTE DE EXISTÊNCIA (IT 40)
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
CAD (.dwg)
PDF (.pdf)
INPR 0810-1@/2019
Duvida do interessado/resposta:
Pergunta:
“Um colega meu resolveu abrir uma loja de fogos de artifícios, e me convidou para dimensionar os extintores desta loja. O engenheiro que ele contratou, faz o projeto e disse a ele, que o dimensionamento dos extintores, é de responsabilidade de um Técnico de Segurança do Trabalho.”
Resposta:
Negativo, o dimensionamento do sistema de segurança contra incêndio poderá ser realizado por qualquer profissional, desde que este utilize as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), inclusive são gratuitas em seu site: http://www.bombeiros.mg.gov.br/legislacao.html
Pergunta:
“A minha pergunta é o seguinte: Técnico de Segurança do Trabalho pode dimensionar extintores?”
Resposta:
Como já exposto acima, você poderá dimensionar, POREM, não poderá aprovar junto ao Corpo de Bombeiros de bombeiros, visto que para tal função você deveria ser engenheiro (civil, segurança, outro...) ou arquiteto. Tal aprovação é lei e está sujeita a sanções administrativas (advertência, multa e interdição).
Pergunta:
“Caso seja possível isso, qual o valor devo cobrar para fazer esse serviço? E qual documento devo fazer para facharmos parceria?”
Resposta:
Este custo é livre e definido por cada profissional, porem o Instituto Mineiro de Engenharia Civil (IMEC), possui uma tabela de referência: https://www.imecmg.org.br/site/tabela-de-edificacoes/
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO - CREA: 238.647/D-MG
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Belo Horizonte, 10 de agosto de julho de 2019
Essa informação foi útil?
Siga nossa página no facebook!