Loja de Ferramentas
Segurança Contra Incêndio e Pânico em lojas de ferragens e ferramentas
O termo ferramenta deriva do latim ferramenta, plural de ferramentum. É um utensílio, dispositivo, ou mecanismo físico ou intelectual utilizado por trabalhadores das mais diversas áreas para realizar alguma tarefa. Inicialmente o termo era utilizado para designar objetos de ferro ou outro material (plástico, madeira, alumínio ou outro) para fins doméstico ou industrial. Alguns tipos de utensílios podem servir como armas, tais como o martelo e a faca, e algumas armas, tais como explosivos, usadas como ferramentas. No reino animal também são usados dispositivos facilitadores de tarefas: a lontra do mar abre moluscos servindo-se dos mais diversos objetos, os macacos chegam a fabricar ferramentas rudimentares. Em função do disposto acima, uma ferramenta pode ser definida como: um dispositivo que forneça uma vantagem mecânica ou mental para facilitar a realização de tarefas diversas.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: C
Ocupação/uso: Comercial
Descrição: Ferragens e Ferramentas
Divisão: C-1
Carga de incêndio (qfi): 300 MJ/m2
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
33.14-7-08 - Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas
33.14-7-13 - Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
46.43-5-01 - Comércio atacadista de calçados
46.43-5-02 - Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
46.49-4-02 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
46.49-4-03 - Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
46.49-4-06 - Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificadosanteriormente
46.63-0-00 - Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
46.89-3-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para usodoméstico, exceto informática e comunicação
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
Figura - Planta de Projeto, parte do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Figura - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
PARECER TÉCNICO 2023_0112-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: *** FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA
ENDEREÇO: RUA *** - BELO HORIZONTE / MG.
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. A área de construção da edificação está em conformidade com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (551,90 m2);
2.2. As características, atividades e ocupação da edificação correspondem com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (Comercial, C-1), com baixa carga de incêndio, e os equipamentos do sistema contra incêndio estavam devidamente instalados e com a manutenção em dia, ver item 3 deste parecer técnico.
2.2.1. No projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros havia uma loja denominada de “LOJA ***”, porém esta loja não se encontra mais no local, sendo o espaço unificado para a loja da ***. Tais alterações não implicam em alterações dos parâmetros das medidas de segurança já aprovadas, conforme alínea “d” do item 6.4.2.1 da It 01, 9ª ed., CBMMG.
2.2.2. No interior da loja da ***, houve pequenas alterações de leiaute, que também não implicam em alteração dos para em alterações dos parâmetros das medidas de segurança já aprovadas, conforme alínea “d” do item 6.4.2.1 da It 01, 9ª ed., CBMMG.
3. VERIFICAÇÕES E INSPEÇÕES
3.1. EXTINTORES
3.1.1. ESTADO DE USO E MANUTENÇÃO
3.1.1.1. Os extintores estão bem conservados e com a manutenção em dia, sendo a última realizada em junho/2022, com validade até junho/2023. (Item 7.2 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.2. ROTA DE FUGA (SAÍDAS, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO)
3.2.1. Rota de fuga devidamente livre e sinalizada. (anexo B da IT 15, 1ª ed., CBMMG).
4. CONCLUSÃO
4.1. A edificação está apta ao procedimento de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2023.
Caso 2023_0112-1
📝 Atualização do CNPJ e razão social, referente a uma loja de ferramentas elétricas localizada no Centro de Belo Horizonte / MG.
🏘️ O imóvel já possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, e está passando pelo processo de renovação. Tal atualização de CNPJ e razão social foi necessária, visto que a loja é uma filial e já possui seu CNPJ próprio.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023
Caso 2023_0112-1
🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5 (cinco) anos, referente a uma loja de ferramentas elétricas localizada no bairro Barro Preto em Belo Horizonte / MG, nos termos do item B.2 do Anexo B da IT 01, 9ª ed., CBMMG, em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.
📝 Antes da renovação do AVCB, foi necessário a atualização do CNPJ e razão social, visto que a loja é uma filial e já possui seu CNPJ próprio.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2023
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