Segurança Contra Incêndio e Pânico em Lojas de Eletrônicos

Loja de Eletrônicos

Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP e AVCB)

 

Os eletrodomésticos são aparelhos eléctricos usados para facilitar várias tarefas domésticas, tais como cozinhar e conservar os alimentos, limpar a casa, tratar da roupa, no banheiro e nos cuidados de beleza e também como formas de entretenimento.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

 

Classificação

Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

 

Grupo: C

Ocupação/uso: Comercial

Divisão: C-2

Descrição: Comércio com média carga de incêndio

Validade do AVCB: 5(cinco) anos

Caso 2021-02-18

Atualização do CNPJ e razão social, referente a uma loja de eletrônicos localizada no centro da cidade Coronel Fabriciano / MG. O imóvel já possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, porem, houve mudança do responsável pelo uso do imóvel.

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis

 

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria

47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação

47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho

47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos

 

 

  

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA: 238.647

 

Coronel Fabriciano, 26 de maio de 2021.

DÚVIDA TÉCNICA

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

INTERESSADO: 41 ****-4218

ENDEREÇO: AV. SILVIANO BRANDÃO *** - SAGRADA FAMÍLIA - BH / MG

 

Pergunta:"Preciso fazer a unidade funcionar regular. kkkk , preciso saber o q tenho q fazer, se aprovo o predio todo ou se so a minha área, imovel total =  1200m2, minha área ocada = 170m2

 

Resposta: O correto é todo o imóvel ter o AVCB.

  

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA: 238.647

 

Belo Horizonte, 26 de abril de 2021.

DÚVIDA TÉCNICA

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

INTERESSADO: 41 ****-4218

ENDEREÇO: *** Uberlândia / MG

 

1ª Pergunta: "tenho um imovel com duas lojas de 170m2 cada, aprovo um bombeiro só ou aprovo das duas lojas? o lote é o mesmo."

 

Resposta: Tem que ser tudo que está no mesmo lote.

 

2ª Pergunta: "aprovo os dois no bombeiro e solicito so a vistoria do meu?"

 

Resposta: Como a área é inferior a 930,00 m2, a aprovação é no ato da vistoria. Tem que ser as duas lojas juntas.

  

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA: 238.647

 

Belo Horizonte, 28 de abril de 2021.

DÚVIDA TÉCNICA

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

INTERESSADO: 41 ****-4218

ENDEREÇO: *** Coronel Fabriciano / MG

 

Pergunta: "Se eu tenho um AVCB emitido, com a ocupação correta, so preciso mudar o proprietario é facil?"

 

 Resposta: Sim, basta ter o comprovante de vínculo com a edificação (contrato de aluguel, contrato de compra e venda e outros).

  

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA: 238.647

 

Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.

DÚVIDA TÉCNICA

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

INTERESSADO: 41 ****-4218

ENDEREÇO: Av. Padre Pedro Pinto, *** Venda Nova - Belo Horizonte / MG

 

Pergunta: "Preciso inserir o C2, é rapido? tem q reaprovar tudo né? e depois pede a vistoria em tudo ou so na nossa loja?"

 

Resposta: A loja de vocês é pequena, mais como sabe, o AVCB envolve todo o prédio, as demais lojas serão conferidas e atualizadas para êxito no momento de solicitar a vistoria para emitir o AVCB. Sim, tem que reaprovar o projeto. Se as lojas tiverem com irregularidades terão que corrigir também. Acredito que não concluam antes de 120 dias. Tudo envolve todos, projeto e vistoria.

 

  

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA: 238.647

 

Belo Horizonte, 27 de maio de 2021.

PARECER TÉCNICO 2024_0703-1-LOJA_8

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***

ENDEREÇO: RUA *** - CENTRO - BELO HORIZONTE / MG

LOJA: 8

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Apontamento das irregularidades do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico, em desobediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130 de 19 de dezembro de 2001, que impedem a imediata renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

"Art. 1º A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.

 

Parágrafo único: Consideram-se edificação ou espaço destinado a uso coletivo, para os fins desta lei, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais."

 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:

 

2.1. LEGISLAÇÃO:

 

2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

 

2.1.2. Decretos Estadual n. 2912/1976 e 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

 

2.2. NORMAS:

 

2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2024 (26ago2024) - Procedimentos Administrativos.

 

2.2.2. IT, CBMMG n. 08/2021 (04mai2021) - Saídas de Emergência em Edificações.

 

2.2.3. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de Emergência.

 

2.2.4. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.

 

2.2.5. NBR, ABNT n. 9077/85 (out1985) - Saídas de Emergência.

 

2.2.6.NBR, ABNT n. 10898/13 (14mar2013) - Iluminação de Emergência.

 

3. APONTAMENTOS

 

3.1. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, NÃO FORAM REINSTALADAS AS LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Tabela 3 e item E.12.1 da IT 01)

Exemplo da luminária e emergência

 

"E.12.1 As edificações e espaços destinados ao uso coletivo que possuam PSCIP apenas aprovado ou que já possuam AVCB (PSCIP aprovado e liberado) deverão adaptar-se às medidas de segurança “Brigada de Incêndio”, “Iluminação de Emergência”, Sinalização de “Emergência” e “Sistema de Extintores”, conforme previsão das tabelas do Anexo A e parâmetros das instruções técnicas específicas em vigor."

 

3.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, NÃO FORAM REINSTALADAS AS PLANTAS DE SINALIZAÇÃO E EMERGÊNCIA, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Tabela 3)

Exemplo da luminária e emergência

 

3.3. SISTEMA DE HIDRANTES

 

3.3.1. Deste a transformação do “mini shopping” em loja individual, NÃO FORAM REALIZADAS MANUTENÇÕES NA CAIXA DE HIDRANTE, será necessário a realização das manutenções e reposição da caixa e componentes internos. (Ref.: Tabela 3)

Exemplo do ponto de hidrante e seus equipamentos internos

 

3.4. EXTINTORES

 

3.4.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, NÃO FOI INSTALADO EXTINTOR NO MEZANINO, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Tabela 3 da IT 01)

 

3.4.1.1. Os extintores da loja deverão ser instalados em locais estratégicos. (Ref. Item 5.2.2.9 e Tabela 5 da IT 16)

Exemplo do extintor de incêndio

 

"5.2.2.9 Deve haver, no mínimo, um extintor de incêndio não distante mais de 10 (dez) m da porta de acesso da entrada principal da edificação, entrada do pavimento ou do espaço destinado ao uso coletivo.

 

5.2.2.9.1 Os locais que possuam área destinada ao funcionamento de caixas eletrônicos fora do horário comercial serão desconsiderados para a aplicação do disposto em 5.2.2.9, devendo o extintor ser posicionado a não mais de 10 (dez) m da porta de acesso ao próximo ambiente."

 

3.5. ESCADAS

 

3.5.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, AS ESCADAS FORAM CONSTRUÍDAS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS, será necessário a correção / adaptação. (Ref.: NBR 9077, IT 08 e IT 40)

 

3.6. PORTAS

 

3.6.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, ALGUMAS PORTAS FORAM INSTALADAS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS, será necessário a correção / adaptação. (Ref.: NBR 9077, IT 08 e IT 40)

 

3.7. CORREDORES

 

3.7.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, A DISTRIBUIÇÃO DOS MÓVEIS / MERCADORIAS NÃO RESPEITAM A LARGURA MÍNIMA DE PASSAGEM DE 1,10 m, será necessário a correção / adaptação. (Ref.: NBR 9077, IT 08 e IT 40)

 

4. CONCLUSÃO

 

4.1. Para que seja possível a renovação do AVCB, será necessário:

 

1º (primeiro) - Atualização do Projeto Contra Incêndio;

2º (segundo) - Adequação / instalação conforme projeto;

3º (terceiro) - Vistoria e liberação do Corpo de Bombeiros.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2024.