Loja de Eletrônicos
Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP e AVCB)
Os eletrodomésticos são aparelhos eléctricos usados para facilitar várias tarefas domésticas, tais como cozinhar e conservar os alimentos, limpar a casa, tratar da roupa, no banheiro e nos cuidados de beleza e também como formas de entretenimento.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: C
Ocupação/uso: Comercial
Divisão: C-2
Descrição: Comércio com média carga de incêndio
Validade do AVCB: 5(cinco) anos
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Exemplo de um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
&
Liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Documentação completa em CAD (.dwg) para que você mesmo desenvolva seus projetos
CARACTERÍSTICAS
DADOS APROVAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS
MEDIDAS PREVENTIVAS
COMPROVANTE DE EXISTÊNCIA (IT 40)
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
CAD (.dwg)
PDF (.pdf)
Caso 2021-02-18
Atualização do CNPJ e razão social, referente a uma loja de eletrônicos localizada no centro da cidade Coronel Fabriciano / MG. O imóvel já possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, porem, houve mudança do responsável pelo uso do imóvel.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA: 238.647
Coronel Fabriciano, 26 de maio de 2021.
DÚVIDA TÉCNICA
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
INTERESSADO: 41 ****-4218
ENDEREÇO: AV. SILVIANO BRANDÃO *** - SAGRADA FAMÍLIA - BH / MG
Pergunta:"Preciso fazer a unidade funcionar regular. kkkk , preciso saber o q tenho q fazer, se aprovo o predio todo ou se so a minha área, imovel total = 1200m2, minha área ocada = 170m2
Resposta: O correto é todo o imóvel ter o AVCB.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA: 238.647
Belo Horizonte, 26 de abril de 2021.
DÚVIDA TÉCNICA
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
INTERESSADO: 41 ****-4218
ENDEREÇO: *** Uberlândia / MG
1ª Pergunta: "tenho um imovel com duas lojas de 170m2 cada, aprovo um bombeiro só ou aprovo das duas lojas? o lote é o mesmo."
Resposta: Tem que ser tudo que está no mesmo lote.
2ª Pergunta: "aprovo os dois no bombeiro e solicito so a vistoria do meu?"
Resposta: Como a área é inferior a 930,00 m2, a aprovação é no ato da vistoria. Tem que ser as duas lojas juntas.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA: 238.647
Belo Horizonte, 28 de abril de 2021.
DÚVIDA TÉCNICA
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
INTERESSADO: 41 ****-4218
ENDEREÇO: *** Coronel Fabriciano / MG
Pergunta: "Se eu tenho um AVCB emitido, com a ocupação correta, so preciso mudar o proprietario é facil?"
Resposta: Sim, basta ter o comprovante de vínculo com a edificação (contrato de aluguel, contrato de compra e venda e outros).
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA: 238.647
Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.
DÚVIDA TÉCNICA
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
INTERESSADO: 41 ****-4218
ENDEREÇO: Av. Padre Pedro Pinto, *** Venda Nova - Belo Horizonte / MG
Pergunta: "Preciso inserir o C2, é rapido? tem q reaprovar tudo né? e depois pede a vistoria em tudo ou so na nossa loja?"
Resposta: A loja de vocês é pequena, mais como sabe, o AVCB envolve todo o prédio, as demais lojas serão conferidas e atualizadas para êxito no momento de solicitar a vistoria para emitir o AVCB. Sim, tem que reaprovar o projeto. Se as lojas tiverem com irregularidades terão que corrigir também. Acredito que não concluam antes de 120 dias. Tudo envolve todos, projeto e vistoria.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA: 238.647
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021.
PARECER TÉCNICO 2024_0703-1-LOJA_8
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ***
ENDEREÇO: RUA *** - CENTRO - BELO HORIZONTE / MG
LOJA: 8
1. OBJETIVO
1.1. Apontamento das irregularidades do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico, em desobediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130 de 19 de dezembro de 2001, que impedem a imediata renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
"Art. 1º A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.
Parágrafo único: Consideram-se edificação ou espaço destinado a uso coletivo, para os fins desta lei, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais."
2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:
2.1. LEGISLAÇÃO:
2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
2.1.2. Decretos Estadual n. 2912/1976 e 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
2.2. NORMAS:
2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2024 (26ago2024) - Procedimentos Administrativos.
2.2.2. IT, CBMMG n. 08/2021 (04mai2021) - Saídas de Emergência em Edificações.
2.2.3. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de Emergência.
2.2.4. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.
2.2.5. NBR, ABNT n. 9077/85 (out1985) - Saídas de Emergência.
2.2.6.NBR, ABNT n. 10898/13 (14mar2013) - Iluminação de Emergência.
3. APONTAMENTOS
3.1. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, NÃO FORAM REINSTALADAS AS LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Tabela 3 e item E.12.1 da IT 01)
Exemplo da luminária e emergência
"E.12.1 As edificações e espaços destinados ao uso coletivo que possuam PSCIP apenas aprovado ou que já possuam AVCB (PSCIP aprovado e liberado) deverão adaptar-se às medidas de segurança “Brigada de Incêndio”, “Iluminação de Emergência”, Sinalização de “Emergência” e “Sistema de Extintores”, conforme previsão das tabelas do Anexo A e parâmetros das instruções técnicas específicas em vigor."
3.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, NÃO FORAM REINSTALADAS AS PLANTAS DE SINALIZAÇÃO E EMERGÊNCIA, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Tabela 3)
Exemplo da luminária e emergência
3.3. SISTEMA DE HIDRANTES
3.3.1. Deste a transformação do “mini shopping” em loja individual, NÃO FORAM REALIZADAS MANUTENÇÕES NA CAIXA DE HIDRANTE, será necessário a realização das manutenções e reposição da caixa e componentes internos. (Ref.: Tabela 3)
Exemplo do ponto de hidrante e seus equipamentos internos
3.4. EXTINTORES
3.4.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, NÃO FOI INSTALADO EXTINTOR NO MEZANINO, será necessário a compra e instalação. (Ref.: Tabela 3 da IT 01)
3.4.1.1. Os extintores da loja deverão ser instalados em locais estratégicos. (Ref. Item 5.2.2.9 e Tabela 5 da IT 16)
Exemplo do extintor de incêndio
"5.2.2.9 Deve haver, no mínimo, um extintor de incêndio não distante mais de 10 (dez) m da porta de acesso da entrada principal da edificação, entrada do pavimento ou do espaço destinado ao uso coletivo.
5.2.2.9.1 Os locais que possuam área destinada ao funcionamento de caixas eletrônicos fora do horário comercial serão desconsiderados para a aplicação do disposto em 5.2.2.9, devendo o extintor ser posicionado a não mais de 10 (dez) m da porta de acesso ao próximo ambiente."
3.5. ESCADAS
3.5.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, AS ESCADAS FORAM CONSTRUÍDAS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS, será necessário a correção / adaptação. (Ref.: NBR 9077, IT 08 e IT 40)
3.6. PORTAS
3.6.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, ALGUMAS PORTAS FORAM INSTALADAS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS, será necessário a correção / adaptação. (Ref.: NBR 9077, IT 08 e IT 40)
3.7. CORREDORES
3.7.1. No ato da transformação do “mini shopping” em loja individual, A DISTRIBUIÇÃO DOS MÓVEIS / MERCADORIAS NÃO RESPEITAM A LARGURA MÍNIMA DE PASSAGEM DE 1,10 m, será necessário a correção / adaptação. (Ref.: NBR 9077, IT 08 e IT 40)
4. CONCLUSÃO
4.1. Para que seja possível a renovação do AVCB, será necessário:
1º (primeiro) - Atualização do Projeto Contra Incêndio;
2º (segundo) - Adequação / instalação conforme projeto;
3º (terceiro) - Vistoria e liberação do Corpo de Bombeiros.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2024.
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