INFOSCIP
Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (INFOSCIP):
O Infoscip é o Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico desenvolvido pelo CBMMG através da PRODEMGE em parceria com a SEDS (Secretaria de Estado de Defesa Social) e SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), como parte dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado de Minas Gerais.
O Infoscip tem por objetivo simplificar as ações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), fornecendo meios de gerenciamento e controle de Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). Possibilita aos proprietários, responsáveis pelo uso e aos Responsáveis Técnicos, meios versáteis de consultas, solicitações e outros serviços facilitadores para tramitação de projetos e regularização de edificações e áreas de risco.
Links úteis:
Serviços
Consultas
Eventos Temporários e Blocos
Legislação
Perguntas Frequentes
Como me cadastro no Infoscip?
1- Esteja ativo em seu Conselho, Arquiteto (CAU) ou Engenheiro (CREA).
Migração do PSCIP impresso para o Infoscip. Como proceder?
Nos municípios que já são atendidos pelo Infoscip, os PSCIP impressos serão migrados para PSCIP digital por demanda e oportunamente.
Os PSCIP impressos já aprovados e/ou liberados, quando da necessidade de novas tramitações, receberão um número no Infoscip, de modo que as tramitações futuras passarão a ser em meio digital.
Como regularizar minha Edificação?
De acordo com a Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 46.595/2014, toda edificação destinada ao uso coletivo deve ser regularizada junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais CBMMG. Esta regularização visa garantir à população a segurança mínima contra incêndio e pânico nas edificações.
Como forma de certificar a segurança da edificação regularizada, o CBMMG criou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento emitido após a verificação das medidas de segurança instaladas em conformidade com o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Qual o valor dos serviços?
Para saber os valores dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais clique aqui.
Como solicito isenção de TSP?
Para solicitar a isenção de taxa de segurança pública (TSP) de projetos que tramitam no Infoscip acesse o link abaixo:
Como Atualizar os dados cadastrais de um projeto no Infoscip?
Conforme versa a IT 01 8ª edição, a atualização do PSCIP é a modificação de dados cadastrais relativos ao projeto aprovado, tais como endereço, proprietário, responsável pelo uso e outros.
Onde são os Locais de Protocolo de Projetos?
Para consultar os locais de protocolo de Projetos de Prevenção clique no link abaixo:
Torres de telefonia e transmissão. Como licenciar perante o CBMMG?
As áreas destinadas exclusivamente à instalação de torres de telefonia móvel, torres de transmissão de energia elétrica e seus respectivos painéis de controle são isentas de medidas de segurança, possuem classificação de risco equivalente ao nível de risco I (risco leve, irrelevante ou inexistente), sendo, portanto, dispensadas de ato público de licenciamento para os fins de comprovação de regularização de segurança contra incêndio e pânico junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
Figura - Planta de Projeto, parte do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Figura - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
Essa informação foi útil?
Siga nossa página no facebook!