Segurança Contra Incêndio e Pânico em Garagens de ônibus

Garagens de ônibus 

Segurança Contra Incêndio e Pânico

 

Uma garagem de ônibus (português brasileiro) ou garagem de autocarros (português europeu), garagem de machimbombo (português angolano) e (português moçambicano), garagem de toca-toca (português cabo-verdiano), garagem de otocarro (português guineense e português são-tomense) ou garagem de microlete (português timorense) é uma instalação onde ônibus são guardados e mantidos. Em muitos centros urbanos, garagens de ônibus estão nos locais de antigas garagens de carros ou galpões de bondes, onde os bondes (pt-BR) ou elétricos (pt-PT)  eram guardados, e a operação transferida para ônibus. Em outras áreas, garagens foram construídas para substituir os pátios de ônibus puxados a cavalo ou em locais virgens quando populações não eram tão altas como agora.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)

 

Classificação

Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

 

Grupo: G

Ocupação/uso: Serviço automotivo e assemelhados

Divisão: G-4

Descrição: Serviço de conservação, manutenção, garagem e reparos, com ou sem abastecimento

Validade do AVCB: 5 (cinco) anos

PARECER TÉCNICO 2022_0517-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: ***

ENDEREÇO DA UNIDADE: *** - PONTE NOVA - MG

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

49.22-1-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

49.22-1-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal

49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

 

1.OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

 

2. DADOS E INFORMAÇÕES

 

2.1. Trata-se de uma edificação de uso profissional (serviço de manutenção, conservação e reparação de veículos), que até o presente momento não possui qualquer tipo de regularização e/ou registros junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Gerais.

 

3. IRREGULARIDADES

 

3.1. SEGUNDO (2º) PAVIMENTO

 

3.1.1. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.1.1. Algumas luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)

 

3.1.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.2.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.1.3. SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO

 

3.1.3.1. Sistema de Alarme de Incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Nota 1 da Tabela 10 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.1.4. HIDRANTES

 

3.1.4.1. Caixa de hidrante e alimentação AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Nota 1 da Tabela 10 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.1.5. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.1.5.1. Corrimão AUSENTE no lado da parede da escada, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.8.2.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.1.5.2. Corrimão DESCONTÍNUO do outro lado da parede da escada, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA ADEQUAÇÃO. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Item 5.8.2.3 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.1.5.3. O sentido de abertura da porta do hall CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros (sentido de rota de fuga), e como o outro é um corredor, será necessário então remover a porta e deixar um vão livre. Local de adequação indicado na cor BRANCA em projeto. (Item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.1.5.4. Condição antiderrapante da escada (LIXA) AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO em todos os degraus das escadas. (alínea “f”, item 5.7.1.1, IT 08 2ª ed., CBMMG)

 

3.2. PRIMEIRO (1º) PAVIMENTO

 

3.2.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.1.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.2.1.2.A sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso AUSENTE na entrada principal (atendimento ao cliente), será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3.2.2 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.2.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.2.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)

 

3.2.3. SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO

 

3.2.3.1. Sistema de Alarme de Incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Nota 1 da Tabela 10 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.2.4. HIDRANTES

 

3.2.4.1. Reservatório, casa de bombas e tubulações AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação sugerido foi indicado na cor AMARELA em projeto. (Nota 1 da Tabela 1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

Sugestão do local para instalação do reservatório e casa de bombas

 

3.2.4.2. Acionador manual da bomba de incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Alínea “d” do item A.13.1 da IT 03, 2ª ed., CBMMG)

 

3.2.4.3. Caixas de hidrantes e alimentação AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Nota 1 da Tabela 1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.2.5. EXTINTOR

 

3.2.5.1. Unidades extintoras AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de unidades do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)

 

3.2.6. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.2.6.1. A instalação de portão de correr em rota de fuga CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros, será necessário então remover o portão e deixar um vão livre. Local de adequação indicado na cor BRANCA em projeto. (Item 5.5.4.8 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3. RESIDÊNCIA VIZINHA

 

3.3.1. O Acesso interno a residência, deverá ser fechado com parede, mantendo o acesso apenas pelo lado de fora (passeio), de modo a evitar que a área da casa seja contabilizada para fins de regularização, além da instalação de equipamentos de segurança contra incêndio. Local de adequação indicado nas cores AMARELA e BRANCA em projeto. (Item A.3.2 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

4. CONCLUSÃO

 

4.1. Este parecer técnico não é definitivo, visto que o Projeto Contra Incêndio ainda será apresentado ao Corpo de Bombeiros para análise, comentários e aprovação;

 

4.2. Após a aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros, será enviado um novo parecer técnico atualizado, com as correções e adequações definitivas que deverão ser realizadas para que o condomínio esteja em acordo com as normas contra incêndio;

 

4.3. Assim que concluídas as adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.

 

 

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 07 de junho de 2022.

PARECER TÉCNICO 2022_0518-1

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: ***

ENDEREÇO DA UNIDADE: *** - NANUQUE - MG

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

49.22-1-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual

 

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

49.21-3-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal

49.21-3-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana

49.22-1-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

49.22-1-03 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional

49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

49.24-8-00 - Transporte escolar

49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal

49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

49.29-9-99 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos

52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

64.63-8-00 - Outras sociedades de participação, exceto holdings

73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

 

2. DADOS E INFORMAÇÕES

 

2.1. Trata-se de uma edificação de uso profissional (serviço de manutenção, conservação e reparação de veículos), que até o presente momento não possui qualquer tipo de regularização e/ou registros junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Gerais.

 

3. IRREGULARIDADES

 

3.1. MEZANINO 2

 

3.1.1. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.1.1.1. A atual escada CONTRARIA AS DIMENSÕES MÍNIMAS aceitáveis pelo Corpo de Bombeiros (largura de passagem, largura e altura dos degraus), será necessário CONSTRUIR UMA NOVA ESCADA. Local de instalação indicado nas cores VERMELHA e AMARELA em projeto. (Item 5.4 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.1.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.2.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)

 

3.1.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.3.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.2. MEZANINO 1

 

3.2.1.SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.2.1.1. Corrimão AUSENTE no lado da parede da escada, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.8.2.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.2.1.2.Corrimão DESCONTÍNUO do outro lado da parede da escada, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA ADEQUAÇÃO. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Item 5.8.2.3 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.2.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.2.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)

 

3.2.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.3.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.2.3.2. A sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso AUSENTE na entrada principal (atendimento ao cliente), será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3.2.2 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.2.4.EXTINTOR

 

3.2.4.1. Unidade extintora AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de uma unidade do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)

 

3.3. PRIMEIRO (1º) PAVIMENTO

 

3.3.1. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.3.1.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)

 

3.3.2. SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO

 

3.3.2.1. Sistema de Alarme de Incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Nota 1 da Tabela 10 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.3.3. EXTINTOR

 

3.3.3.1. Unidades extintoras AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de unidades do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)

 

3.3.4. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.3.4.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.3.4.2.A sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso AUSENTE na entrada principal (atendimento ao cliente), será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3.2.2 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.3.5. HIDRANTES

 

3.3.5.1. Reservatório, casa de bombas e tubulações AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação sugerido foi indicado na cor AMARELA em projeto. (Nota 1 da Tabela 1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.3.5.2. Acionador manual da bomba de incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Alínea “d” do item A.13.1 da IT 03, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.5.3. Caixas de hidrantes e alimentação AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Nota 1 da Tabela 1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.3.6. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.3.6.1. Guarda-corpo e corrimão AUSENTES próximo dos vestiários externos, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.8 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.2. Criar NOVA PORTA para acesso interno ao depósito 3. Local de instalação indicado na cor AMARELA em projeto. (Item 5.8 da IT 17, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.3. O sentido de abertura da porta de acesso ao quarto 4 CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros (sentido de rota de fuga), será necessário então adequar a porta ou removê-la e deixar um vão livre. Local de adequação indicado na cor BRANCA e AMARELA em projeto. (Item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.4. O sentido de abertura da porta de acesso ao quarto 4 CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros (sentido de rota de fuga), e como o outro é um corredor, será necessário então remover a porta e deixar um vão livre. Local de adequação indicado na cor BRANCA em projeto. (Item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.5. A inexistência de patamar depois da escada CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros, e como o outro é existem degraus, será necessário então remover a porta e deixar um vão livre. Local de adequação indicado na cor BRANCA em projeto. (Item 5.6.2.5 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.6. O sentido de abertura de algumas portas CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros (sentido de rota de fuga), será necessário então invertê-las. Local de adequação indicado na cor BRANCA e AMARELA em projeto. (Item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.7. Guarda-corpo IRREGULAR e corrimão AUSENTE na escada de acesso ao quarto 4, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.8 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.8. Guarda-corpo IRREGULAR e corrimão AUSENTE na escada de acesso ao escritório 1, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.8 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

4. CONCLUSÃO

 

4.1. Este parecer técnico não é definitivo, visto que o Projeto Contra Incêndio ainda será apresentado ao Corpo de Bombeiros para análise, comentários e aprovação;

 

4.2. Após a aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros, será enviado um novo parecer técnico atualizado, com as correções e adequações definitivas que deverão ser realizadas para que o condomínio esteja em acordo com as normas contra incêndio;

 

4.3. Assim que concluídas as adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.

 

 

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 07 de junho de 2022.

PARECER TÉCNICO 2022_0518-2

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: ***

ENDEREÇO DA UNIDADE: RUA*** - NANUQUE - MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação, inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP) e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20.

 

2. DADOS E INFORMAÇÕES

 

2.1. Trata-se de uma edificação de uso profissional (serviço de manutenção, conservação e reparação de veículos), que em 01 de julho de 2022 obteve a aprovação do Projeto Contra Incêndio (PCI), definindo então quais as execuções (instalações, manutenção e adequações) necessárias para liberação em vistoria e obtenção do AVCB.

 

3. IRREGULARIDADES

 

3.1. MEZANINO 2

 

3.1.1. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.1.1.1. A atual escada CONTRARIA AS DIMENSÕES MÍNIMAS aceitáveis pelo Corpo de Bombeiros (largura de passagem, largura e altura dos degraus), será necessário CONSTRUIR UMA NOVA ESCADA. Local de instalação indicado nas cores VERMELHA e AMARELA em projeto. (Item 5.4 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.1.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.2.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)

 

3.1.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.3.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.2. MEZANINO 1

 

3.2.1.SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.2.1.1. Corrimão AUSENTE no lado da parede da escada, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.8.2.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.2.1.2. Corrimão DESCONTÍNUO do outro lado da parede da escada, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA ADEQUAÇÃO. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Item 5.8.2.3 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.2.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.2.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)

 

3.2.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.3.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.2.3.2. A sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso AUSENTE na entrada principal (atendimento ao cliente), será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3.2.2 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.2.4.EXTINTOR

 

3.2.4.1. Unidade extintora AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de uma unidade do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)

 

3.3. PRIMEIRO (1º) PAVIMENTO

 

3.3.1. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.3.1.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)

 

3.3.2. SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO

 

3.3.2.1. Sistema de Alarme de Incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Nota 1 da Tabela 10 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.3.3. EXTINTOR

 

3.3.3.1. Unidades extintoras AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de unidades do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)

 

3.3.4. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.3.4.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.3.4.2. A sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso AUSENTE na entrada principal (atendimento ao cliente), será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3.2.2 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.3.5. HIDRANTES

 

3.3.5.1. Reservatório, casa de bombas e tubulações AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação sugerido foi indicado na cor AMARELA em projeto. (Nota 1 da Tabela 1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.3.5.2. Acionador manual da bomba de incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Alínea “d” do item A.13.1 da IT 03, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.5.3. Caixas de hidrantes e alimentação AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Nota 1 da Tabela 1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.3.6. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.3.6.1. Guarda-corpo e corrimão AUSENTES próximo dos vestiários externos, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.8 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.2. Criar NOVA PORTA para acesso interno ao depósito 3. Local de instalação indicado na cor AMARELA em projeto. (Item 5.8 da IT 17, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.3. O sentido de abertura da porta de acesso ao quarto 4 CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros (sentido de rota de fuga), será necessário então adequar a porta ou removê-la e deixar um vão livre. Local de adequação indicado na cor BRANCA e AMARELA em projeto. (Item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.4. O sentido de abertura da porta de acesso ao quarto 4 CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros (sentido de rota de fuga), e como o outro é um corredor, será necessário então remover a porta e deixar um vão livre. Local de adequação indicado na cor BRANCA em projeto. (Item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.5. A inexistência de patamar depois da escada CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros, e como o outro é existem degraus, será necessário então remover a porta e deixar um vão livre. Local de adequação indicado na cor BRANCA em projeto. (Item 5.6.2.5 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.6. O sentido de abertura de algumas portas CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros (sentido de rota de fuga), será necessário então invertê-las. Local de adequação indicado na cor BRANCA e AMARELA em projeto. (Item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.7. Guarda-corpo IRREGULAR e corrimão AUSENTE na escada de acesso ao quarto 4, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.8 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3.6.8. Guarda-corpo IRREGULAR e corrimão AUSENTE na escada de acesso ao escritório 1, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.8 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

4. CONCLUSÃO

 

4.1. Assim que concluídas as adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.

 

 

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.

Caso 2022_0517-1

🧯 Deferimento após a apresentação de um pedido de reconsideração do ato (RDA), nos termos do item 6.6.1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG, referente a uma garagem de ônibus, localizada na cidade de Ponte Nova / MG, para conclusão da aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.

 

"Item 01: Corrigir na aba do INFOSCIP o tipo de reservatório de incêndio, conforme o indicado no Quadro Resumo do Sistema de Hidrantes, que está descrito como à Nível do solo.”

 

Argumentação do R.T., referente ao item 1(um) notificado em 07/07/2022:

 

Considerando os itens 4.442 e 4.443 da IT 02, 2ª ed., ipsis litteris:

 

          “4.442 - Reservatório elevado: Reserva de incêndio cujo fundo se encontra instalado acima do nível do terreno natural com a tubulação formando uma coluna d’água.” (grifo nosso)

 

          "4.443 - Reservatório enterrado ou subterrâneo: Reserva de incêndio cuja parte superior encontra-se instalada abaixo do nível do terreno natural."

 

Pedido: Este R.T. pede o deferimento da reconsideração de ato (RDA) do item 1(um) notificado em 07/07/2022, visto que no sistema do INFOSCIP não possui a opção nível do solo, e dentre as opções possíveis, e conforme os itens 4.442 e 4.443 da IT 02, 2ªed., mencionados acima, o nível do piso representa acima do nível do terreno natural (elevado), e não abaixo do nível do terreno (subterrâneo).

 

Itens 02 e 03:

 

“- Incluir na aba das medidas de segurança " Acesso de Viaturas" conforme Tabela 10 da IT-01(9ª edição);”

 

“- Acrescentar em prancha a medida de segurança" Acesso de Viaturas" conforme IT-04( 2ª edição);”

 

Argumentação do R.T., referente aos itens 2(dois) e 3(três) notificados em 07/07/2022:

 

Considerando a alínea “a” do item A.2.1 da IT 01, 9ªed., ipsis litteris:

 

           “A.2.1 Não serão exigidas para as edificações construídas até 01 de julho de 2005, as seguintes medidas de segurança:

 

           a) Acesso de Viaturas; .... ”

 

Considerando também que já foi anexado junto ao INFOSCIP um laudo fotogramétrico comprovando a existência da edificação.

 

Pedido: Este R.T. pede o deferimento da reconsideração de ato (RDA) dos itens 2(dois) e 3(três) notificados em 07/07/2022, visto que a medida de segurança “Acesso de Viaturas” não se aplicar a este PSCIP, conforme considerações acima."

 

ANÁLISE DO CORPO DE BOMBEIROS:

 

Após análise da solicitação do RT, este analista verificou os itens citados e entende pelas argumentações referente às notificações 1, 2 e 3 do referido PRJ.

 

CONCLUSÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

 

DEFERIR o pleito do RT.

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 22 de junho de 2022.

Caso 2022_0518-1

🧯 Elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

🏘️ Trata-se de uma garagem de ônibus localizada na cidade de Nanuque / MG.

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.

PARECER TÉCNICO 2022_0517-2

SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

CONTRATANTE: ***

ENDEREÇO DA UNIDADE: ROD. *** - PONTE NOVA - MG

 

1. OBJETIVO

 

1.1. Verificação, inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP) e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20.

 

2. DADOS E INFORMAÇÕES

 

2.1.Trata-se de uma edificação de uso profissional (serviço de manutenção, conservação e reparação de veículos), que em 25 de julho de 2022 obteve a aprovação do Projeto Contra Incêndio (PCI), definindo então quais as execuções (instalações, manutenção e adequações) necessárias para liberação em vistoria e obtenção do AVCB.

 

3. IRREGULARIDADES

 

3.1. SEGUNDO (2º) PAVIMENTO

 

3.1.1. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.1.1. Algumas luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898, ABNT)

 

3.1.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.1.2.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.1.3. SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO

 

3.1.3.1. Sistema de Alarme de Incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Nota 1 da Tabela 10 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.1.4. HIDRANTES

 

3.1.4.1. Caixa de hidrante e alimentação AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Nota 1 da Tabela 10 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.1.5. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.1.5.1. Corrimão AUSENTE no lado da parede da escada, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.8.2.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.1.5.2. Corrimão DESCONTÍNUO do outro lado da parede da escada, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA ADEQUAÇÃO. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto. (Item 5.8.2.3 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.1.5.3. O sentido de abertura da porta do hall CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros (sentido de rota de fuga), e como o outro é um corredor, será necessário então remover a porta e deixar um vão livre. Local de adequação indicado na cor BRANCA em projeto. (Item 5.5.4.1 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.1.5.4. Condição antiderrapante da escada (LIXA) AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO em todos os degraus das escadas. (alínea “f”, item 5.7.1.1, IT 08 2ª ed., CBMMG)

 

3.2. PRIMEIRO (1º) PAVIMENTO

 

3.2.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.1.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 5.3 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.2.1.2.A sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3.2.2 da IT 15, 1ª ed., CBMMG)

 

3.2.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

3.2.2.1. As luzes de emergência estão AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Anexo A da NBR 10.898 da ABNT)

 

3.2.3. SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO

 

3.2.3.1. Sistema de Alarme de Incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Nota 1 da Tabela 10 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.2.4. HIDRANTES

 

3.2.4.1. Reservatório, casa de bombas e tubulações AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação sugerido foi indicado na cor AMARELA em projeto. (Nota 1 da Tabela 1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.2.4.2. Acionador manual da bomba de incêndio AUSENTE, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Alínea “d” do item A.13.1 da IT 03, 2ª ed., CBMMG)

 

3.2.4.3. Caixas de hidrantes e alimentação AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Nota 1 da Tabela 1 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

3.2.5. EXTINTOR

 

3.2.5.1. Unidades extintoras AUSENTES, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de unidades do tipo pó ABC universal (2-A:20-B:C). Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Tabela 4 da IT 16, 3ª ed., CBMMG)

 

3.2.6. SAÍDA DE EMERGÊNCIA

 

3.2.6.1. A instalação de portão de correr em rota de fuga CONTRARIA as normas do Corpo de Bombeiros, será necessário então remover o portão e deixar um vão livre. Local de adequação indicado na cor BRANCA em projeto. (Item 5.5.4.8 da IT 08, 2ª ed., CBMMG)

 

3.3. RESIDÊNCIA VIZINHA

 

3.3.1. O Acesso interno à residência, deverá ser fechado com parede, mantendo o acesso apenas pelo lado de fora (passeio), de modo a evitar que a área da casa seja contabilizada para fins de regularização, além da instalação de equipamentos de segurança contra incêndio. Local de adequação indicado nas cores AMARELA e BRANCA em projeto. (Item A.3.2 da IT 01, 9ª ed., CBMMG)

 

4. CONCLUSÃO

 

4.1. Assim que concluídas as adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.

 

 

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.

Caso 2022_0517-1

🧯 Elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

 

🏘️ Trata-se de uma garagem de ônibus localizada na cidade de Nanuque / MG.

AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO 

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.

Caso 2024_0912-1

📝 Atualização do CNPJ, razão social e endereço, nos termos do item 6.2.4 e alínea "f.1)" do item 6.4.2.2 da IT 01, 10ª ed.(26ago2024), CBMMG.

 

"Item: 6.2.4 O PSCIP aprovado que necessitar de atualização de dados cadastrais ou inserção de medidas de segurança contra incêndio que não implique em mudança de plantas, será atualizado sem necessidade de nova análise"

 

"f.1) Considera-se atualização/mudança de dados cadastrais a alteração de dados relativos ao projeto aprovado, tais como endereço, proprietário, responsável pelo uso, responsável técnico, e outros que não necessitem de análise."

 

🏘️ O imóvel já possui um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado em 25/07/2022, e está concluindo as instalações do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de liberação e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em obediência ao artigo 1º da Lei Estadual 14.130/01 e Decreto Estadual 47.998/20.

 

"Art. 1º A prevenção e o combate a incêndio e pânico em edificação ou espaço destinado a uso coletivo no Estado serão feitos com a observância do disposto nesta lei.

 

Parágrafo único: Consideram-se edificação ou espaço destinado a uso coletivo, para os fins desta lei, os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais."

 

📝 Tal atualização de CNPJ e razão social foi necessária visto que o projeto foi aprovado com os dados da matriz, porém, já foram emitidos dados próprios da filial.

 

📝 Quanto ao endereço foi necessário a atualização visto que o endereço do projeto era genérico às margens da rodovia, porém a prefeitura municipal já regularizou o endereço correto do imóvel.

 

📝 Características do local: Garagem de ônibus.

 

📍 Local: Ponte Nova / MG.

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2024.

Caso 2025_0114-1

🧯 Elaboração, aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), conforme os itens 5.4.1.2 e 6.2.1.2 da IT 01, 10ª ed., (CBMMG), publicada em 30dez2024, e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme o item 6.3.7 também da IT 01.

 

"5.4.1.2 O PT deverá ser apresentado para análise e, após a sua aprovação e execução, será submetido à vistoria para fins de emissão de AVCB."

 

"6.2.1.2 Constatado pelo CBMMG que o PSCIP atende à legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico, este receberá aprovação, cabendo, então, a execução das medidas de segurança e a solicitação de vistoria para fins de emissão de AVCB."

 

"6.3.7 O AVCB será emitido após a realização da vistoria, observando-se os procedimentos previstos no Anexo B desta IT, caso seja constatado que as medidas de segurança foram executadas conforme a legislação de segurança contra incêndio e pânico."

 

📝 Características do local: Garagem de ônibus 

 

📍 Local: Ponte Nova / MG.

 

📝 Status da edificação: Regular

 

📝 Validade do AVCB: 5 (cinco) anos, 31/01/2030.

 

➡️ Saiba mais em www.chagasbarroso.com.br

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

 

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025.