Farmácia
Segurança Contra Incêndio e Pânico
Farmácia (do grego φάρμακον / pharmakôn : que significa em mesmo tempo "remédio" e "veneno") em termos gerais, é a ciência praticada por graduados em farmácia (farmacêuticos), tem como objeto de estudo fármacos, drogas e medicamentos e a forma como os usuários interagem com eles.
Atualmente esta área é marcada pelos conceitos de assistência farmacêutica e atenção farmaceutica. A assistência farmacêutica envolve todo o ciclo do medicamento antes do uso pelo paciente consumidor final, trazendo a preocupação com a saúde para as etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, formulação, qualidade, conservação, transporte, distribuição e seleção de medicamentos, difusão de informações e educação continuada para profissionais da saúde e pacientes. Já atenção farmacêutica caracteriza-se pelo relacionamento direto entre farmacêutico e paciente principalmente em farmácias visando o acompanhamento e uso racional da farmacoterapia, o que inclui: atendimento farmacêutico (interação farmacêutico-paciente), fornecimento de medicamentos (dispensação), acompanhamento da farmacoterapia e intervenção farmacoterapêutica.
Entre os ambientes de trabalho mais comuns encontra-se: Farmácias (comunitária, hospitalar, comercial, magistral), Drogarias, Industria Farmacêutica, Laboratórios de análises clínicas entre outros. Apesar do foco da farmácia ser o medicamento, houve também expansão de atuações, sempre com foco na saúde do usuário final, para atividades relacionadas a laboratórios de análises clínicas e toxicológicas, a indústria de cosméticos e a indústria alimentícia entre outros, totalizando 135 especialidades diferentes.
De uma maneira geral, a profissão caracteriza-se mundialmente pelo seguinte núcleo de disciplinas e conhecimentos específicos:
Utiliza-se como fonte de princípios ativos para fármacos: plantas, animais, seres vivos em geral e, química sintética e minerais.
No Brasil, não se deve confundir Farmácia com o Bioquímica. Por bastante tempo, os cursos de graduação em farmácia no Brasil denominaram-se Farmácia-Bioquímica, em errônea alusão à habilitação em análises clínicas. Isto gerou na sociedade, e mesmo nos meios acadêmicos, a falsa noção de que bioquímica seria sinônimo de análises clínicas e farmácia, algo totalmente equivocado e corrigido pelas reformas curriculares de Farmácia em 2002 e 2017 e pela criação do Bacharelado em Bioquímica no Brasil em 2001. De fato nos dias atuais, no Brasil e no mundo, Farmacêuticos são profissionais da saúde e do medicamento enquanto que Bioquímicos são profissionais da química, sendo portanto, profissões distintas e com cursos de graduação (licenciatura em Portugal) diferentes e separados entre si.(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: C
Ocupação/uso: Comercial
Descrição: Produtos farmacêuticos, medicamentos e drogas de uso humano e veterinário
Divisão: C-2
Carga de incêndio (qfi): 1.000 MJ/m2
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Esta página foi editada pela última vez em 03 de maio de 2024.
Exemplo do preenchimento da documentação para a Renovação de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Documentação completa para preenchimento corretamente
CARACTERÍSTICAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
DADOS DA RENOVAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
PDF (.pdf)
Caso 0636/2021
Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5(cinco) anos, referente a uma Drogaria localizada no bairro Retiro da Esperança - Contagem / MG, em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA: 238.647
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Caso 1128/2021
🧯 Renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por mais 5(cinco) anos, referente a uma drogaria localizada no bairro Nova Contagem em Contagem / MG, em obediência ao Art. 1º da Lei Estadual 14.130, de 19/12/2001.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2021.
Caso 2023_0113-1
🧯 Elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
🏘️ Trata-se de um condomínio comercial fiscalizado após sinistro ocorrido no dia 31/08/2022.
❗Medidas de segurança projetadas:
✅ Alarme de Incêndio
✅ Brigada de Incêndio
✅ Coluna seca (Hidrante)
✅ Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento
✅ Extintores
✅ Iluminação de Emergência
✅ Plano de Intervenção
✅ Saídas de Emergência
✅ Sinalização de Emergência
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2023.
PARECER TÉCNICO 2023_0804-2
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
INTERESSADO: ***
ENDEREÇO: *** - IBIRITÉ / MG
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:
2.1. LEGISLAÇÃO:
2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
2.1.2. Decretos Estaduais n. 44.746/2008 e 47.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
2.2. NORMAS:
2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2022 (04nov2022) - Procedimentos administrativos.
2.2.2. IT, CBMMG n. 02/2005 - Terminologia de proteção contra incêndio e pânico.
2.2.3. IT, CBMMG n. 03/2022 (25ago2022) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
2.2.4. IT, CBMMG n. 03/2022 (25ago2022) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
2.2.5. IT, CBMMG n. 08/2005 - Saídas de emergência em edificações.
2.2.6. IT, CBMMG n. 09/2005 - Carga de Incêndio nas edificações e áreas de risco.
2.2.7. IT, CBMMG n. 13/2005 - Iluminação de emergência.
2.2.8. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de emergência.
2.2.9. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de proteção por extintores de incêndio.
2.2.10. NBR, ABNT n. 10.898/2023 - Sistemas de iluminação de emergência.
3. DADOS E INFORMAÇÕES
3.1. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam AUSENTES E/OU DEFEITUOSOS, ver item 4 deste parecer técnico.
4. IRREGULARIDADES / CORREÇÕES
4.1. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
4.1.1. As luzes de emergência NÃO ACEDERAM no teste, será necessária a troca / manutenção. (Ref.: Item 3.14 da NBR 10.989, ABNT)
4.1.2. Luz de emergência AUSENTE na entrada da loja, será necessária a compra e instalação. (Ref.: Item 3.14 da NBR 10.989, ABNT)
4.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
4.2.1. Será necessário a instalação da placa de sinalização complementar tipo “M1” próximo da entrada loja. (Ref.: Item 5.3.2 da IT 15)
4.2.2. Será necessário a instalação da placa de sinalização complementar tipo “M7” próximo da entrada da loja. (Ref.: Item 5.3.2 da IT 15)
5. CONCLUSÃO
5.1. A CONTRATADA fica à disposição para prestar qualquer esclarecimento do conteúdo entregue, de modo a subsidiar as adequações solicitadas. Permanecendo à disposição para atendimento de fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados na compra, execução e adequação dos equipamentos contra incêndio.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2023.
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