Viabilidade
Estudo de viabilidade de alteração e ou inclusão de ocupação
Sobre
Quando o proprietário e ou responsável pelo uso resolve construir e/ou mudar a ocupação, ou seja, o uso de algum dos espaços em uma área específica ou pavimento da edificação, devem ser adotadas as medidas de segurança previstas pela legislação atual do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) na área onde houve a mudança, devendo-se avaliar a interferência da nova ocupação no tocante às saídas de emergência. Quando a mudança de ocupação ocorrer em toda a edificação devem ser adotadas as medidas de segurança previstas pela legislação atual em toda a edificação de modo a garantir eficiência no combate ao incêndio.
Realizamos uma consultoria antes da alteração e ou inclusão da ocupação, assim o proprietário e ou responsável pelo uso, fica ciente de dos procedimentos e investimentos serão necessários para regularizar a edificação junto ao Corpo de bombeiros, através do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), que deverá ser analisado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, possibilitando que seja feita a vistoria na edificação, para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que tem sua validade de até 5(anos) de acordo com o uso da edificação.
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Esta página foi editada pela última vez em 27 de março de 2023.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro
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