Escritórios
Segurança Contra Incêndio e Pânico
Sobre
Um escritório, gabinete é o cômodo de uma casa que é usado como espaço para estudo e trabalho. Também costuma ser a divisão das empresas dedicada à escrita e papéis onde as pessoas se compenetram para colocação do correio em ordem, das obrigações fiscais, mas também pode ser em uma casa o local utilizado para efeitos recreativos e de escrita. Um papel associativo é o local de arquivo dos papéis.
É composto por mesa de escrita, cadeira de escritório - ambas as peças adequadas ergonomicamente à actividade exigida de escrita. Também se encontra uma estante de livros, para a consulta como para arquivo de papéis e pastas.
Em algumas casas, onde o escritório é espaçoso, também costuma existir um sofá dedicado à leitura descontraída. Em algumas empresas, formas de divisão evitam os barulhos externos.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: D
Ocupação/uso: Serviço Profissional
Divisão: D-1
Descrição: Local Para Prestação de Serviço
Validade do AVCB: 5(cinco) anos
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Exemplo do preenchimento da documentação para a Renovação de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Documentação completa para preenchimento corretamente
CARACTERÍSTICAS
DADOS DA RENOVAÇÃO
MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA
DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
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PARECER TÉCNICO 0604-1/2020
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. FATOS:
1.1.1. O responsável pelo uso da edificação localizada no bairro Nova Suíça - Belo Horizonte / MG, deu início na data de 04 de junho de 2020, no processo de regularização junto a corporação de proteção civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, em obediência ao Artigo 1º da lei estadual 14.130 de 19 de dezembro 2001.
1.1.2. Na data de 08 de junho de 2020, foi realizada uma visita técnica na edificação onde foram encontradas as seguintes adequações a serem sanadas:
1.1.2.1. SAÍDAS DE EMERGÊNCIA
1.1.2.1.1. Definição: Caminho contínuo, devidamente protegido e sinalizado, proporcionado por portas, corredores, “halls”, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário em caso de incêndio e pânico, que conduzam o usuário de qualquer ponto da edificação até atingir a via pública ou espaço aberto, protegido do incêndio ou pânico, em comunicação com o logradouro.
1.1.2.1.2. Adequações:
1.1.2.1.2.1. Deverá ser providenciado a instalação de travas para manter 4(quatro) portas abertas durante o horário de funcionamento da edificação;
1.1.2.1.2.2. Deverá corrigir altura do guarda-corpo da escada para 1,00 m, inclusive ao lado da parede onde tem vidro;
1.1.2.1.2.3. Deverá ser instalados corrimão em ambos os lados das escadas.
1.1.2.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1.1.2.2.1. Definição: Sistema que permite clarear áreas escuras de passagens, horizontais e verticais, incluindo áreas de trabalho e áreas técnicas de controle de restabelecimento de serviços essenciais e normais, na falta de iluminação normal.
1.1.2.2.2. Adequação: Deverá ser providenciada a compra e instalação das luminárias de emergência, de modo a balizar sentido do fluxo da rota da fuga da edificação em caso de sinistros, locais e detalhes de instalação indicados em projeto.
1.1.2.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1.1.2.3.1. Definição: Sinalização de emergência: Conjunto de sinais visuais que indicam, de forma rápida e eficaz, a existência, a localização e os procedimentos referentes a saídas de emergência, equipamentos de segurança contra incêndios e riscos potenciais de uma edificação ou áreas relacionadas a produtos perigosos.
1.1.2.3.2. Adequação: Deverá ser providencia a compra e instalação das placas de orientação e salvamento (caminho da rota de fuga), locais e detalhes de instalação indicados em projeto.
1.1.2.4. EXTINTORES DE INCÊNDIO
1.1.2.4.1. Definição: Aparelho de acionamento manual, constituído de recipiente e acessórios contendo o agente extintor destinado a combater princípios de incêndio.
1.1.2.4.2. Adequação:
1.1.2.4.2.1. Deverá ser providenciado a recarga / manutenção em 2(dois) extintores existentes.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. PROJETO:
2.1.1. Conforme legislação do Corpo de Bombeiros, as características da edificação a classificam como Projeto Técnico Simplificado (PTS), que está dispensado de análise técnica / aprovação junto ao Corpo de Bombeiros;
2.1.2. Na data de 25/06/2020 o projeto foi finalizado e enviado ao CONTRATANTE para compra e instalação dos equipamentos previstos em projeto.
3. CONCLUSÃO
3.1. O responsável pelo uso da edificação (CONTRATANTE), deverá providenciar as devidas contratações e compras para implantação do sistema contra incêndio, para que seja possível a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros e posterior liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO - CREA: 238.647/D-MG
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
PARECER TÉCNICO 0908-1/2020
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: *** ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI
ENDEREÇO: *** CIDADE JARDIM - BELO HORIZONTE / MG
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para que a edificação esteja apta a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. As características, atividades e ocupação da edificação correspondem com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (D-1, serviço profissional);
2.2. A área de construção da edificação está em conformidade com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros (888,75 m2);
2.3. Alguns equipamentos do sistema contra incêndio estavam AUSENTES E/OU DEFEITUOSOS, ver item 3 deste parecer técnico;
2.4. Após concluídas as correções identificadas no item 3 deste parecer técnico, a edificação estará apta a renovação do AVCB;
2.5. Após a conclusão das correções, o prazo para a renovação do AVCB é em média 7(sete) dias corridos, o processo seguirá a ordem cronológica de protocolo do Corpo de Bombeiros.
3. IRREGULARIDADES
3.1. EXTINTOR DE INCÊNDIO:
3.1.1. Conforme imagem abaixo, o tripé da unidade extintora localizada no setor financeiro não está parafusado ao solo, deverá ser providenciado sua fixação com parafusos ou então pendurá-lo na parede.
3.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
3.2.1. Conforme imagem abaixo, a luz de emergência próxima ao banheiro feminino dos fundos não acendeu no teste, providenciar manutenção e/ou substituição.
3.2.2. Conforme imagem abaixo, a luz de emergência do corredor próximo ao acesso banheiro feminino citado acima foi extraviada, providenciar sua reposição.
3.2.3. Conforme imagens abaixo, as 2(duas) luzes de emergência do salão principal foram extraviadas, providenciar a reposição de ambas.
3.2.4. Conforme imagem abaixo, a luz de emergência dentro da copa (1º pavimento) não acendeu no teste, providenciar manutenção e/ou substituição.
3.2.5. Conforme imagem abaixo, a luz de emergência dentro do almoxarifado foi extraviada, providenciar sua reposição.
3.2.6. Conforme imagem abaixo, a luz de emergência no corredor próximo do almoxarifado foi extraviada, providenciar sua reposição.
3.2.7. Conforme imagem abaixo, a luz de emergência dentro do setor financeiro não acendeu no teste, providenciar manutenção e/ou substituição.
3.2.8. Conforme imagem abaixo, a luz de emergência no corredor próximo do setor financeiro foi extraviada, providenciar sua reposição.
3.3. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
3.3.1. Conforme imagem abaixo, a placa de orientação e rota de fuga tipo S3 (25x12cm) do salão principal foi extraviada, providenciar sua reposição.
3.3.2. Conforme imagem abaixo, a placa de orientação e rota de fuga tipo S3 (25x12cm) entre o salão principal e a recepção foi extraviada, providenciar sua reposição.
3.3.3. Conforme imagem abaixo, a placa de sinalização de equipamento tipo E5 (30x30cm) da recepção foi extraviada, providenciar sua reposição. Sua altura de instalação é de 1,80m entre o piso e sua base.
3.3.4. Conforme imagem abaixo, a placa de orientação e rota de fuga tipo S12 (25x12cm) da recepção foi extraviada, providenciar sua reposição.
3.4.SAÍDA DE EMERGÊNCIA:
3.4.1. Conforme imagem abaixo, alguns trechos da escada de acesso principal estão sem fita antiderrapante, providenciar sua reposição, aproximadamente 4 metros de extensão.
3.5. BRIGADA DE INCÊNDIO:
3.5.1. Conforme portaria de nº 44, de 25 de março de 2020:
“Art. 1º - Enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto NE n. 113/2020, será permitida a emissão e renovação de AVCB sem a comprovação da execução da medida de segurança "Brigada de Incêndio" para edificações e espaços destinados a uso coletivo no Estado de Minas Gerais.
Art 2º - Findo o período citado no art. IP, o RT deverá implementar a Brigada de Incêndio na edificação ou espaço destinado a uso coletivo e solicitar a atualização de dados cadastrais no Infoscip, procedendo a inclusão das informações, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas no Decreto Estadual n. 44.746/2008, inclusive as de cassação do AVCB e interdição, uma vez que a edificação estará em situação irregular.
Art 3º - O AVCB emitido na circunstância do art. 1º deverá possuir, no campo "observações", a condicionante descrita no art. 2º devendo a Unidade manter controle para posterior fiscalização e cobrança.” Sendo assim, findo o período da situação de emergência em saúde pública, será providenciada as devidas orientações sobre a Brigada de Incêndio.
4. CONCLUSÃO
4.1. Para sequência na renovação do AVCB o CONTRATANTE deverá providenciar imediatamente o solicitado no item 3(três) deste parecer técnico;
4.2. Após o protocolo da renovação do AVCB, o prazo médio é de até 7(sete) dias para DEFERIMENTO e emissão do AVCB, tal prazo poderá ser antecipado e/ou prolongados conforme ordem cronológica dos protocolos do Corpo de Bombeiro.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO - CREA: 238.647/D-MG
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2020.
CASO 2021_0623-1@
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
Sobre
Esclarecimentos para inicio de regularização de duas edificações localizadas na cidade de Contagem e Ibirité, no estado de Minas Gerais
Esclarecimentos
Prezada ***, seguem dúvidas abaixo:
No anexo I do arquivo recebido consta que a área da edificação localizada na Av. ***, Centro, Contagem é apenas 671,75 m2, porém após visualização via software Google Earth Pro (2021), notamos que trata-se de uma construção compartilhada de várias ocupações, ou seja, edificação de uso misto conforme inciso XXX, Artº 3, Capítulo II, Decreto Estadual 47.998/2020, sendo assim, todas as ocupações no mesmo terreno deverão se juntar e elabora um único Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), com área total aproximadamente de 3.300,00m2, recomendo que verifique o IPTU ou documento similar onde consta a área do terreno e das construções.
Também no anexo I do arquivo recebido consta que a área da edificação localizada na Rua ***, Central Park, Ibirité é apenas 267,82 m2, porém após visualização via software Google Earth Pro (2021), notamos que trata-se de uma construção compartilhada de várias ocupações, ou seja, edificação de uso misto conforme inciso XXX, Artº 3, Capítulo II, Decreto Estadual 47.998/2020, sendo assim, todas as ocupações no mesmo terreno deverão se juntar e elabora um único Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), com área total aproximadamente de 750,00m2, recomendo que verifique o IPTU ou documento similar onde consta a área do terreno e das construções.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO - CREA: 238.647/D-MG
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Belo Horizonte, 23 de junho de 2021.
Caso 0142/2021
🧯 Elaboração e aprovação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para fins de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
🏤 Edificação a ser construída no bairro Brasil em Uberlândia / MG, projetada conforme legislação vigente do Corpo de Bombeiros, Decreto Estadual 47.998/20, Lei Municipal 14.130/01 e IT 01/21 9ª ed.:
✅ Acesso de Viaturas, IT 04/21 2ª ed.
✅ Saídas de Emergência, IT 08/21 2ª ed.
✅ Iluminação de Emergência, IT 13/21 1ª ed.
✅ Alarme e Detecção de Incêndio, IT 14/21 2ª ed.
✅ Sinalização de Emergência, IT 15/21 1ª ed.
✅ Extintores, IT 16/21 3ª ed.
✅ Hidrantes, IT 17/21 1ª ed.
✅ Segurança Estrutural, IT 06/21 1ª ed.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA: 238.647
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2021.
CASO 2021_1019-@
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
Sobre
Esclarecimentos sobre a regularização de escritório em Belo Horizonte / MG.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
Esclarecimentos
Sobre o imóvel localizado na Rua Aspásia de Miranda Mourão, *** - Estoril, como a vistoria do Corpo de Bombeiro foi realizada em 30/10/2014 (há 7 anos), recomendo que seja realizada uma visita técnica no local, de modo a conferir o estado da edificação e confrontar as instalações do sistema contra incêndio com o projeto de vocês, para que de fato seja levantado quais são as correções necessárias para obter o AVCB. Segue nosso orçamento (visita técnica + relatório fotográfico para correções) em anexo.
Sobre o imóvel localizado na Rua Ulhoa Cintra, *** - Santa Efigênia, primeiramente esclareço que o AVCB foi beneficiado com ampliação de validade de 03 (três) para 05 (cinco) anos, conforme ítem B.2.1.1, IT 01, 9ª ed, CBMMG ipsis litteris:
"O AVCB vigente com validade de 03 (três) anos, emitido em data anterior à publicação desta IT, terá o prazo de validade ampliado para 05 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão."
Sendo assim, segue AVCB atualizado em anexo com nova validade ampliada para 15/09/2024.
Sobre a renovação recomendo que seja iniciada com pelo menos 03 (três) meses de antecedência, ou seja, iniciado em 15/06/2024.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO - CREA/MG: 238.647-D
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2021.
CASO 2021_0828
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
📝 Atualização do CNPJ e razão social, referente a um prédio de escritórios localizado no centro de Belo Horizonte / MG, conforme previsto no item F.1.2.1., IT 01, 9ª ed., CBMMG.
🏘️ O imóvel já possui já possuía um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) datado de 23/12/2008, porém, houve mudanças de leiaute e medidas de segurança, além do fato que se passaram mais de 10 (dez) anos desde a aprovação do projeto, e como os responsáveis pelo imóvel não solicitaram a vistoria para emissão do AVCB, perderam os direitos assegurados do projeto, cabendo então adequação das normas em vigor, por meio do procedimento de modificação de PSCIP, conforme previsto no § 2º, Art. 6º, Capítulo IV, Decreto estadual 47.998/20 e item 5.3, IT 01 9ª ed., CBMMG:
✅ Acesso de Viaturas, IT 04/21 2ª ed. (apenas atualização)
✅ Saídas de Emergência, IT 08/21 2ª ed. (apenas atualização)
✅ Iluminação de Emergência, IT 13/21 1ª ed. (apenas atualização)
✅ Alarme de Incêndio, IT 14/21 2ª ed. (apenas atualização)
✅ Sinalização de Emergência, IT 15/21 1ª ed. (apenas atualização)
✅ Extintores, IT 16/21 3ª ed. (apenas atualização)
✅ Hidrantes, IT 17/21 1ª ed. (apenas atualização)
✅ Segurança Estrutural, IT 06/21 1ª ed. (apenas atualização)
✅ Compartimentação horizontal, IT 07/21 1ª ed. (apenas atualização)
✅ Compartimentação vertical, IT 07/21 1ª ed. (apenas atualização)
✅ Brigada de incêndio, IT 12/21 3ª ed. (apenas atualização)
✅ Controle de materiais de acabamento e revestimento, IT 38/21 1ª ed. (apenas atualização)
✅ Detecção de Incêndio, IT 14/21 2ª ed. (novo, conforme legislação vigente)
✅ Plano de intervenção de incêndio, IT 11/21 1ª ed. (novo, conforme legislação vigente)
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2021.
CASO 2021_1104
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
🧯 Deferimento do pedido de prorrogação de prazo para uma edificação utilizada como escritórios e lojas, localizada no bairro Glória em Belo Horizonte / MG.
O prazo inicial de 60 (sessenta) dias imposto pelo Corpo de Bombeiros (até 22/12/2021) não é o suficiente para regularização da edificação, sendo assim, após solicitação fundamentada pela nossa equipe técnica, o Corpo de Bombeiros concedeu mais dias de prazo para o responsável concluir a regularização por meio do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2021.
PARECER TÉCNICO 2021_1104-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: ***
CNPJ: ***
ENDEREÇO: RUA JOÃO RAMALHO, *** - GLÓRIA - BELO HORIZONTE - MG
CONTRATADA: CHAGAS BARROSO PROJETOS LTDA
RESPONSÁVEL TÉCNICO: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO.
CREA/MG: 238.647-D
VISITA TÉCNICA REALIZADA EM: 16 de novembro de 2021.
1. OBJETIVO
1.1.Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para efeitos de elaboração do Projeto Contra Incêndio (PCI).
2. DADOS E INFORMAÇÕES
2.1. Trata-se de uma edificação de uso comercial, que até o presente momento não possui qualquer tipo de regularização e/ou registros junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Gerais.
3. IRREGULARIDADES
3.1. SEGUNDO PAVIMENTO (CORREDOR E ESCADA)
3.1.1. EXTINTOR
3.1.1.1. Unidade extintora AUSENTE no 2º pavimento, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que seja possível combater princípios de incêndio. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 6.2.1, IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.1.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.2.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES no 2º pavimento, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que a edificação tenha condições de orientar os usuários em caso de sinistros. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.1.2.2. Sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso AUSENTE no 2º pavimento, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para alertar os ocupantes durante o uso do corredor. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (item 5.3.2.2, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.1.3. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.3.1. Luzes de emergência AUSENTES no 2º pavimento e escada, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para atendimento do clareamento necessário. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Anexo A, NBR 10.898, ABNT)
3.1.4. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.1.4.1. Corrimão AUSENTE em um dos lados da escada com largura de 88 cm, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO de modo que seja possível a evacuação segura da edificação. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Alínea “d”, item 5.7.5.1, IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.1.4.2. Corrimão AUSENTE em ambos os lados da escada com largura de 113 cm, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA INSTALAÇÃO de modo que seja possível a evacuação segura da edificação. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Alínea “d”, item 5.7.5.1, IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.1.4.3. Guarda-corpo IRREGULAR na escada, altura inferior a 105 cm e espaçamentos internos superiores 15 cm, será necessário a CONTRATAÇÃO DE UM SERRALHEIRO PARA CORREÇÃO de modo que seja possível evacuação segura da edificação. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto (Alínea “d”, item 5.7.5.1, IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.2. PRIMEIRO PAVIMENTO (PORTÃO DE ACESSO)
3.2.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.1.1. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES no portão, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que a edificação tenha condições de orientar os usuários em caso de sinistros. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.2.1.2. Sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso AUSENTE no portão, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para alertar os ocupantes durante a saída do imóvel. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (item 5.3.2.2, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.2.2. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.2.2.1. Luzes de emergência AUSENTE no portão, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para atendimento do clareamento necessário. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Anexo A, NBR 10.898, ABNT)
3.2.3. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.2.3.1. Largura de passagem do portão INFERIOR A 80 CM, será necessário troca e/ou adequação do portão para que seja possível evacuação segura da edificação. Local de adequação indicado na cor AMARELA em projeto (Item 5.5.4.3, IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.3. LOJA 03 (PRIMEIRO PAVIMENTO)
3.3.1. EXTINTOR
3.3.1.1. Unidade extintora AUSENTE na loja 03, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que seja possível combater princípios de incêndio. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 6.2.1, IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.3.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.3.2.1. Sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso AUSENTE na loja 03, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para alertar os ocupantes durante o uso do corredor. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (item 5.3.2.2, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.3.2.2. Pintura de piso abaixo do extintor AUSENTE na loja 03, será necessário a EXECUÇÃO, para que o local do extintor seja demarcado e não obstruído posteriormente. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Alínea “d”, item 6.1.4, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.3.2.3. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES na loja 03, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que a edificação tenha condições de orientar os usuários em caso de sinistros. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.3.3. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.3.3.1. Luzes de emergência AUSENTES na loja 03, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para atendimento do clareamento necessário. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Anexo A, NBR 10.898, ABNT)
3.3.4. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.3.4.1. Loja totalmente OBSTRUÍDA, deverá ser providenciado a sua limpeza além de garantir que existam corredores de passagem com no mínimo 1,10 m (Item 5.5.1.2., IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.4. LOJA 02 (PRIMEIRO PAVIMENTO)
3.4.1. EXTINTOR
3.4.1.1. Unidade extintora AUSENTE na loja 02, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que seja possível combater princípios de incêndio. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 6.2.1, IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.4.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.4.2.1. Sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso AUSENTE na loja 02, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para alertar os ocupantes durante o uso do corredor. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (item 5.3.2.2, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.4.2.2. Pintura de piso abaixo do extintor AUSENTE na loja 02, será necessário a EXECUÇÃO para que o local do extintor seja demarcado e não obstruído posteriormente. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Alínea “d”, item 6.1.4, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.4.2.3. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES na loja 02, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que a edificação tenha condições de orientar os usuários em caso de sinistros. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.4.3. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.4.3.1. Luzes de emergência AUSENTES na loja 02, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para atendimento do clareamento necessário. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Anexo A, NBR 10.898, ABNT)
3.4.4. SAÍDA DE EMERGÊNCIA
3.4.4.1. Loja totalmente OBSTRUÍDA, deverá ser providenciado a sua limpeza além de garantir que existam corredores de passagem com no mínimo 1,10 m (Item 5.5.1.2., IT 08, 2ª ed., CBMMG)
3.5. LOJA 01 (PRIMEIRO PAVIMENTO)
3.5.1. EXTINTOR
3.5.1.1. Unidade extintora AUSENTE na loja 01, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que seja possível combater princípios de incêndio. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Item 6.2.1, IT 16, 3ª ed., CBMMG)
3.5.2. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.5.2.1. Sinalização complementar emborrachada de indicação de degrau no piso AUSENTE na loja 01, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para alertar os ocupantes durante o uso do corredor. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (item 5.3.2.2, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.5.2.2. Pintura de piso abaixo do extintor AUSENTE na loja 01, será necessário a EXECUÇÃO para que o local do extintor seja demarcado e não obstruído posteriormente. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Alínea “d”, item 6.1.4, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.5.2.3. Placas de rota de fuga e equipamentos AUSENTES na loja 01, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para que a edificação tenha condições de orientar os usuários em caso de sinistros. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Item 5.3, IT 15, 1ª ed., CBMMG)
3.5.3. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.5.3.1. Luzes de emergência AUSENTES na loja 01, será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO para atendimento do clareamento necessário. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto (Anexo A, NBR 10.898, ABNT)
4. CONCLUSÃO
4.1. Assim que concluídas as adequações necessárias, será feita a solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros, para certificação de segurança contra incêndio e emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), concluindo assim o processo de regularização.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2021.
CASO 2022_0162
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
🧯 Deferimento do 2º pedido de prorrogação de prazo para uma edificação utilizada como escritórios e lojas, localizada no bairro Glória em Belo Horizonte / MG.
O prazo inicial de 60 (sessenta) dias imposto pelo Corpo de Bombeiros (até 22/12/2021) + a prorrogação até 31/01/2022 não foram o suficiente para regularização da edificação. Sendo assim, após solicitação fundamentada pela nossa equipe técnica, o Corpo de Bombeiros concedeu mais dias de prazo para o responsável concluir a regularização por meio do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2022.
CASO 2022_0162
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
🧯 Deferimento do 3º pedido de prorrogação de prazo para uma edificação utilizada como escritórios e lojas, localizada no bairro Glória em Belo Horizonte / MG.
O prazo inicial de 60 (sessenta) dias imposto pelo Corpo de Bombeiros (até 22/12/2021) + a prorrogação até 31/01/2022 + a prorrogação até 14/04/2022 não foram o suficiente para regularização da edificação. Sendo assim, após solicitação fundamentada pela nossa equipe técnica, o Corpo de Bombeiros concedeu mais dias de prazo para o responsável concluir a regularização por meio do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
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AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 27 de abril de 2022.
PARECER TÉCNICO 2022_0826-1
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
INTERESSADO: ***
ENDEREÇO: BELO HORIZONTE / MG
1. OBJETIVO
1.1. Análise visual das incompatibilidades do projeto arquitetônico com a legislação do Corpo de Bombeiros.
1.1.1. SAÍDAS DE EMERGÊNCIA:
1.1.1.1. O corrimão da escada deverá ser executado em uma altura entre 80 a 92 cm, conforme item 5.8.2.1 da IT 01, 8ª ed., CBMMG, ipsis litteris:
“Os corrimãos deverão ser adotados em ambos os lados das escadas ou rampas, devendo estar situados entre 80,0 cm e 92,0 cm acima do nível do piso, sendo em escadas, esta medida tomada verticalmente.” (grifo nosso)
1.1.1.2. A largura das escadas, não devem ser inferiores a 1,10 m, conforme alínea “a” do item 5.4.2.1 da IT 01, 8ª ed., CBMMG, ipsis litteris:
“As larguras mínimas das saídas de emergência, em qualquer caso, devem ser as seguintes:
a) 1,10 m, correspondente a duas unidades de passagem de 55,0 cm, para as ocupações em geral” (grifo nosso)
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 25 de agosto 2022.
Caso 2022_0162-1
🧯 Elaboração do Processo de Segurança Contra Incêndio Pânico (PSCIP) e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), referente a um prédio comercial (escritórios e lojas) localizado no bairro Novo Glória em Belo Horizonte / MG.
❌ Em 22/10/2021 por estar irregular, os responsáveis pelo prédio receberam uma sanção administrativa para a regularização em 60 (sessenta) dias, desde então foram solicitadas várias prorrogações desse prazo, até que o Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico estivesse apto à vistoria do Corpo de bombeiros e liberação do AVCB.
AUTOR: LEVI DAS CHAGAS BARROSO FILHO, ENGENHEIRO
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022.
Caso 2023_0615-1
🧯 LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO + ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART)
📄 Trata-se de um escritório que possui o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado em 2014, e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), liberado pelo Corpo de Bombeiros em 2019, válido até 2024.
📄 Em 16/06/2023 houve uma alteração de leiaute interna, porém, como não houve acréscimo ou decréscimo de área, mudança de ocupação ou substituição de documentos que impliquem em alteração das medidas de segurança, o escritório está dispensado de modificação de PSCIP e/ou nova vistoria para liberação de AVCB.
📄 Deste modo, procedemos com as devidas orientações de segurança para o local, e a emissão de laudo + ART atestando a eficiência do dimensionamento do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico, após a alteração de leiaute.
📍 Local: Juiz de Fora / MG.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 16 de junho de 2023.
PARECER TÉCNICO 2023_1003-3
SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
CONTRATANTE: ***
ENDEREÇO: AV. GUARAPARI *** - SANTA AMÉLIA - BELO HORIZONTE / MG
1. OBJETIVO
1.1. Verificação e inspeção do Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP), para fins de obtenção do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS:
2.1. LEGISLAÇÃO:
2.1.1. Lei Estadual n. 14.130/2001 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.
2.1.2. Decretos Estadual n. 44.998/2020 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.
2.2. NORMAS:
2.2.1. IT, CBMMG n. 01/2022 (04nov2022) - Procedimentos Administrativos.
2.2.2. IT, CBMMG n. 02/2005 - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico.
2.2.3. IT, CBMMG n. 03/2022 (25ago2022) - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
2.2.4. IT, CBMMG n. 08/2005 (25out2005) - Saída de Emergência.
2.2.5. IT, CBMMG n. 13/2005 - Iluminação de Emergência.
2.2.6. IT, CBMMG n. 15/2020 (28dez2020) - Sinalização de Emergência.
2.2.7. IT, CBMMG n. 16/2022 (25ago2022) - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.
2.2.8. NBR, ABNT n. 10.898/2023 - Sistemas de iluminação de emergência.
3. ADEQUAÇÕES
3.1. SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
3.1.1. Será necessário a COMPRA E INSTALAÇÃO de algumas placas de rota de fuga. Local de instalação indicado na cor VERMELHA em projeto. (Ref.: Item 5.3 da IT 15, CBMMG)
Exemplos das placas
3.2. EXTINTOR
3.2.1. O extintor tipo água (AP), deverá ser SUBSTITUÍDO por nova unidade extintora tipo pó ABC universal (3-A:40-B:C). (Ref.: Item 6.2.1 da IT 16)
3.2.2. O tripé deverá ser parafusado no piso, ou então a instalação do extintor no suporte de parede. (Ref.: Alínea “a” do item 5.2.2.4 da IT 16)
Exemplo extintor de incêndio
4. CONCLUSÃO
4.1. Assim que concluídas as adequações necessárias em todo o imóvel, o CONTRATANTE deverá informar à CONTRATADA, para que seja emitido o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 08 de novrembro de 2023
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