Declaração para Evento de Risco Mínimo BH MG

Declaração para Evento de Risco Mínimo

Declaração para Evento

Declaração para Evento de Risco Mínimo

Para os eventos classificados como risco mínimo não haverá necessidade de apresentação de Projeto Técnico para Evento Temporário, todavia, o organizador do evento deverá garantir as condições de segurança e manter as características do evento.

Exigências

Deverão atender às seguintes características:

Eventos com público entre 251 e 1.000 pessoas;
Local do evento ao ar livre, sem delimitação por barreiras que impeçam o trânsito livre de pessoas;
Não utilização de trios elétricos e/ou similares;
Não haja previsão de público sobre estruturas provisórias como arquibancadas, camarotes e similares, sendo admitida a montagem de estruturas temporárias como palco e similares, para uso específico da coordenação do evento e apresentações artísticas e culturais;
Não haja espetáculo pirotécnico ou utilização de brinquedos mecânicos;
Não haja público sob tendas com área total superior a 150 m2;
Não haja prática de esportes radicais que impliquem em risco para os espectadores, tais como rodeio, competição/exibição automobilística, motociclística, de aeronaves ou similares;
A atração artística ou motivo de reunião de pessoas seja compatível ao público estimado.

Não será exigida a comunicação ao Corpo de Bombeiros, entretanto, quando houver necessidade de declaração de isenção de PET, o responsável pelo evento deverá protocolar a Declaração para Evento de Risco Mínimo, devendo ser digitado ou datilografado.

Como obter?

Basta clicar aqui e seguir o passo a passo do Corpo de Bombeiros.