Cartilha de Licenciamento de Empresas junto ao Corpo de Bombeiros

SEBRAE 
					
					LICENCIAMENTO DE EMPRESAS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS
					
					OLÁ, EU SOU O CAPITÃO PREVENÇÃO! 
					
					Estou aqui para orientá-los sobre como obter licenciamento para o seu empreendimento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O licenciamento se dá pôr meio do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Primeiramente, é preciso esclarecer que nós, do Corpo de Bombeiros. Somos responsáveis pela segurança das pessoas e das propriedades contra incêndio e pânico. Por isso, avaliamos o risco de incêndio dos locais (prédios. galpões, shoppings, galerias etc.) associado ao risco das atividades exercidas. Assim, de acordo com as características da construção e com o tamanho do imóvel. classificamos as empresas de duas formas: Baixo Risco Ou Alto Risco de incêndio. 
					
					ATENÇÃO PARA UM DETALHE: 
					
					A classificação pode mudar dependendo das características do imóvel onde a empresa será instalada. 
					
					Por exemplo: 
					
					Um salão de beleza que tenha porta de acesso direta para a rua pode ser classificado como Baixo Risco. Mas se o salão de beleza for instalado em um Shopping Center. que é classificado Como Alto Risco devido às características da construção e volume de pessoas que frequentam o local. o salão também será classificado como Alto Risco. Por outro lado, existem empresas que, pelas características de risco da matéria-prima, pelo seu processo de transformação ou por situação que gere risco às pessoas (aglomerações em bailes, boates, estádios etc.), são consideradas atividades de Alto Risco de incêndio, independentemente das características do imóvel onde estejam instaladas. Veja a listagem dessas atividades na tabela da página 28. 
					
					Você SABIA? 
					
					Todas as empresas devem ser licenciadas no Corpo de Bombeiros, não importando ano de abertura, atividade econômica ou porte (MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte). 
					
					Veremos agora a situação de três empresários que precisam obter o licenciamento para saber como podemos ajudá-los. 
					
					SRA. FANTINI 
					Eu estou inaugurando uma loja de roupas no segundo andar do Shopping, no centro da cidade. A minha loja é pequena, mas a área do shopping é grande, ou seja, maior que 750 m2. Isso vai complicar meu licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros? O que eu faço?
					
					SR. ESTÊVÃO 
					Já eu, abri uma oficina mecânica, e área da minha empresa é de 300 m2. Lá não tem tanque de combustível para abastecimento, nem qualquer outro estoque de líquidos inflamáveis em quantidade superior a 1000 litros. Sei que preciso me licenciar, mais é muito complicado?
					
					CHEF STEFANY
					Olá Capitão Prevenção! Eu me formei em gastronomia e sempre sonhei em dar um toque gourmet às receitas da minha vó. Então, estou produzindo estas receitas na cozinha da minha casa e utilizando os serviços de um motoboy para fazer as entregas. Como estou usando a minha casa é preciso ter este licenciamento?
					
					CAPITÃO PREVENÇÃO
					Todos vocês realmente precisam se licenciar junto ao Corpo de Bombeiros, mais não se preocupem porque o processo pode ser realizado pela internet de forma simples e rápida basta ter CPF e CNPJ em mãos. Para obter o licenciamento é necessário realizar os seguintes passos: 
					
					1º PASSO 
					Acesse o site da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) e faça a "Autenticação de Usuário". Você deverá usar o seu CPF [empresário], pois é ele que está associado ao CNPJ da empresa. Caso ainda não tenha senha de acesso será necessário realizar o cadastro. 
					
					2º PASSO 
					Depois de se cadastrar e fazer o Login, clique na opção "Licenciamento". 
					
					3º PASSO 
					Insira o número do CNPJ do seu empreendimento no campo “Identificador" e clique em “Pesquisar". 
					
					4º PASSO 
					Confirme os dados apresentados. Para iniciar o processo de Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, clique no botão -Iniciar". 
					
					5º PASSO 
					Responda "SIM" ou "NÃO" às perguntas que definirá a classificação de risco de incêndio da sua empresa. Para auxiliá-lo nesta etapa, veja algumas orientações sobre essas perguntas. 
					
					a) É domicilio fiscal? Para o Corpo de Bombeiros. o empreendimento classificado como domicilio fiscal é aquele em que as atividades comerciais ou profissionais não são exercidas no imóvel ou, caso sejam, não utilizem a estrutura do imóvel para recepção de pessoas ou armazenamento de produtos. sendo as atividades desenvolvidas apenas pelo(s) sócio(s) residente(s). Ex.: Empresas de consultoria, profissionais autônomos, e-commerce sem estoque etc; 
					
					b) A atividade é exercida em imóvel com área construída igual ou inferior a 200 ml? Área construída é igual a área total do imóvel onde o empreendimento está instalado e não somente a área do empreendimento. Ex.: Para uma loja dentro de uma galeria será considerada a área total da galeria; 
					
					c) A atividade é exercida em imóvel com área construída maior que 750 m2? O tamanho da edificação influencia no risco, sendo este o limite. Lembre-se de considerar a área total do imóvel e não somente a área do empreendimento; 
					
					d) A atividade é exercida em imóvel com mais de 03 (três) pavimentos? Até esse número de pavimentos a escada é simples. Imóveis mais altos requerem escadas especiais; 
					
					e) A atividade demanda a comercialização ou armazenamento de líquido inflamável ou combustível acima de 1000 Litros? O limite para classificação como Baixo Risco é de mil litros, mas os tanques têm que seguir todos os critérios de armazenagem. Exija do seu fornecedor que o tanque atenda a todas as regras de Segurança; 
					
					f) A atividade demanda a utilização ou armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg? O limite para classificação como Baixo Risco é de 190 kg, mas a central tem que seguir todos os critérios de segurança. Exija o laudo de estanqueidade da tubulação de gás após a montagem; 
					
					g) A atividade é exercida em estabelecimento que possui lotação de público superior a 100 pessoas? Quanto maior a aglomeração de pessoas, maior o risco. O limite para classificação como Baixo Risco é de 100 pessoas ao mesmo tempo; 
					
					h) A atividade demanda a comercialização ou armazenamento de produtos explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio? Qualquer produto perigoso como tanques de amônia, estoques de fogos de artifício ou explosivos etc. são condições para elevar o risco. Exija do seu fornecedor as informações quanto a estocagem e uso de cada produto; 
					
					i) A atividade é exercida em imóvel que possua subsolo com uso distinto de estacionamento? Se houver subsolo ele só pode ser utilizado como estacionamento. Qualquer outra atividade no subsolo muda o risco de incêndio para Alto Risco. 
					
					6º PASSO 
					Confirme a veracidade das informações prestadas e clique em "Eu Aceito " 
					
					7º PASSO 
					Pronto! Agora vejamos quais os documentos e orientações para cada tipo de empresa dependendo do tipo de risco verificado em cada caso. 
					
					Capitão Prevenção, depois de seguir suas orientações apareceu esta tela, o que devo fazer? 
					
					Ok. ChefStefany sua empresa foi classificada como Baixo Risco. pois é considerada um "domicilio fiscal" e não é necessário instalar medidas de segurança. Então. basta clicar em "+ Detalhes" e imprimir a -Declaração de Dispensa de Licenciamento" , porque não há cobrança de taxas para emissão deste documento, que permanecerá válido enquanto as características do imóvel e do empreendimento não mudarem. 
					
					E no meu caso, Capitão, o que fazer? 
					
					Sr. Estêvão, sua empresa também foi classificada como Baixo Risco, mas como tem área maior que 200 rn2, você precisa clicar em “+ Detalhes", imprimir "Certificado de Funcionamento Provisório" e instalar as medidas de segurança obrigatórias. Vou explicar melhor na página 19.
					E no meu Caso, Capitão Prevenção, veja a tela que apareceu no final do processo de licenciamento: informa "Alto Risco”. O que faço agora? 
					Olha, Sra. Fantini, sua empresa foi classificada Como Alto Risco. Portanto, precisará clicar em Orientações" e seguir à risca as nossas recomendações. Antes de dar início às atividades da sua empresa será necessária uma vistoria prévia do Corpo de Bombeiros para a obtenção do AVCB_ Essa orientação deve ser seguida por qualquer empreendimento classificado como Alto Risco, e lembre-se: podem ser cobradas taxas para obtenção deste documento. Para saber como obter o AVCB, acesse o site do Corpo de Bombeiros (www.bombeiros.mg.gov.br). 
					
					No caso de empresas que utilizam lojas ou salas de um prédio maior. é necessário que todo o imóvel esteja regularizado junto ao Corpo de Bombeiros. Verifique com o síndico se ele já possui o AVCB. Caso possua, basta manter uma cópia do documento no seu estabelecimento, caso não possua, exija que ele adote o procedimento para regularização. Mas o melhor é sempre fazer essa consulta antes mesmo de escolher O local onde montará seu negócio! O AVCB deve ficar exposto em local visível, próximo à entrada principal dos imóveis. Como o Certificado de Funcionamento Provisório e a Declaração de Dispensa de Licenciamento substituem o AVCB enquanto estiverem válidos, também será necessário colocá-los em local visível. 
					
					Agora vamos falar das medidas de segurança Obrigatórias. É necessário instalar medidas de segurança em todos os empreendimentos classificados Como Alto Risco e nos classificados como Baixo Risco que não sejam Domicilio Fiscal. Veja quais são e como é feita a instalação correta de cada uma dessas medidas de segurança. 
					
					Vamos começar pela instalação correta de extintores de incêndio. O extintor deve ser escolhido conforme a classe do incêndio predominante. Veja na tabela qual o tipo indicado para cada caso. 
					
					Cada pavimento (andar) deve possuir no mínimo dois extintores, sendo um para incêndio classe A e outro para incêndio classe BC ou apenas um equipamento se for do tipo ABC, desde que atenda à distância máxima a ser percorrida [ver item abaixo). 
					
					Os extintores devem ser instalados em locais visíveis e acessíveis, a não mais que cinco metros da porta de entrada principal do imóvel e a cada 15 metros.
					Os extintores não devem ser instalados nos lances das escadas nem de forma que reduza a largura da rota de fuga. 
					
					Quando for instalado em área descoberta. deve ficar dentro do abrigo de proteção. 
					O extintor pode ser instalado no piso quando utilizar suporte apropriado. 
					Outra medida muito importante é a correta sinalização de emergência que visa a indicar os caminhos para sair do imóvel (placas de saídas de emergência). 
					A sinalização serve também para indicar a localização dos extintores, informar quanto a determinados riscos e também indicar proibições de determinadas condutas perigosas. 
					Tão importante quanto a sinalização é a correta instalação de luminárias de emergência. 
					Elas serão ativadas automaticamente sempre que faltar energia elétrica no local. 
					E agora vamos falar das saídas de emergência, que abrangem os corredores, as escadas (ou rampas) e as portas do imóvel.  
					
					A rota de fuga deve ser sinalizada, de modo que ao se aproximar de uma placa já seja possível identificar a outra. 
					
					Caso o empreendimento tenha central de gás siga estas orientações para instalação e proteção: 
					Central de gás: instale sempre em local descoberto e ventilado. nunca em locais confinados como pordes, sótãos, forros, perto de fontes de ignição, em garagens subterrâneas ou próxima de ralos. 
					
					Como o limite para a central é de 190 kg na classificação de Baixo Risco, será necessário um extintor 20B:C para sua proteção, que deve ser próximo da central, mas não dentro dela, a uma distância máxima de 5 m. 
					Busque auxílio de um profissional capacitado e habilitado para projetar e instalar a central de gás, e exija o laudo de estanqueidade, que garante a segurança da instalação. 
					
					E agora que você já sabe como é o processo de licenciamento e instalação das medidas preventivas, mãos à obra. Conte com o apoio do Corpo de Bombeiros sempre que você precisar.
					
					Será considerado Empreendimento de Alto Risco o local que apresentar qualquer uma das seguintes situações: 
					
					a) Ocupar totalmente ou apenas parte de imóvel com área construída superior a 750 m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados); 
					
					b) Ocupar totalmente ou apenas parte de imóvel com mais de 03 [três] pavimentos; 
					
					c) Demandar a comercialização ou armazenamento de líquido inflamável ou combustível acima de 1000 L (mil litros); 
					
					d) Demandar a utilização ou armazenamento de gás liquefeito de petróleo IGLPI acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas); 
					
					e) Ocupar totalmente ou apenas parte de imóvel que possua lotação superior a 100 Icem) pessoas; 
					
					f) Demandar a comercialização ou armazenamento de produtos explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio; 
					
					g) Ocupar totalmente ou apenas parte de imóvel que possua subsolo com uso distinto de estacionamento. 
					Fique atento! Consulte o site do Corpo de Bombeiros (www.bombeiros.mg.gov.br) e veja na integra a legislação sobre regularização de edificações.

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Cartilha de Licenciamento Corpo de Bombeiros (CBMMG)

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