Atualização de dados cadastrais

Atualização de dados cadastrais

Solicitação atualização de dados cadastrais junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

Figura - Atualização de dados cadastrais.

Fonte: Corpo de Bombeiros - INFOSCIP (2023).

Sobre

De acordo com a legislação de segurança contra incêndio e pânico, a atualização do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) é a modificação de dados cadastrais relativos ao projeto aprovado, tais como endereço, proprietário, responsável pelo uso, responsável técnico, entre outros.

O PSCIP digital já no INFOSCIP que necessitar de atualização de dados cadastrais, será atualizado sem necessidade de nova análise.

O PSCIP impresso que necessitar de atualização, deverá ser migrado para o INFOSCIP, desde que se encontre nas situações de “AVCB” ou “AVCB Vencido”, conforme item alínea "d" do item 6.1.2.1. da IT 01, 9ª ed., CBMMG.

O PSCIP impresso, em qualquer outra situação, deverá ter mantida a tramitação no formato impresso até que haja a migração para o Infoscip e, posteriormente, ter solicitada a atualização de dados cadastrais.

Documentação

Qual documentação é necessária para a atualização de dados cadastrais?

• Número do projeto junto ao Corpo de Bombeiros (Exemplo: 06244452201900001 ou PRJ201900001);

• CPF ou CNPJ do atual responsável pela edificação (nome atual que consta em projeto);

• Documento comprobatório de atualização de dados (Exemplo: IPTU, Cartão CNPJ, contrato de venda e outros.)

Valor

Qual o valor para atualização de dados cadastrais?

Para o serviço de atualização de dados cadastrais o custo junto ao Corpo de Bombeiros é de 0 UFEMG, que no caso deste ano de 2022 é de R$ 0,00.

Prazo

Qual o prazo para atualização de dados cadastrais?

Conforme o item 9.6.1 da IT 01, 10ª ed., CBMMG (31ago2023), o prazo para a atualização de dados será de até 30 (trinta) dias corridos.

Figura - Preenchimento da atualização de dados cadastrais.

Fonte: Chagas Barroso Projetos (2023)

Figura - Protocolo de atualização de dados cadastrais.

Fonte: Chagas Barroso (2023)

Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.

CREA/MG: 238.647-D

Esta página foi editada pela última vez em 02 de outubro de 2023.

Perguntas frequentes

Bom dia , como devo proceder para realizar  trocas de dados no AVCB? Tenho um AVCB liberado e em dia, não venceu ainda no corpo de bombeiros. Porém está no nome de outro proprietário. Quero passar para meu nome. Como faço?

Basta CLICAR AQUI, inserir os dados atuais do AVCB, e na página seguinte inserir os novos dados, geralmente o prazo é de até 10 (dez) dias corridos para deferimento.

Belo Horizonte, 13 de abril de 2023.