Apartamento
Segurança Contra Incêndio e Pânico em edifícios de apartamento em geral.
O apartamento é uma unidade habitacional existente em edifícios multifamiliares e em conjuntos habitacionais. Os apartamentos têm grande variação em seu tamanho: podem ser desde quitinetes (com apenas um quarto-e-sala, um corredor e um banheiro), unidades de 1, 2, 3, 4 e até mais dormitórios, com um número variável de suítes (quartos com banheiro interno) e de garagens (de nenhuma - como em prédios antigos, localizados em áreas centrais, até várias, em apartamentos de luxo). É comum chamar-se o termo inglês Penthouse aos apartamentos situados do último andar (ou piso superior de um prédio), os quais compõem a cobertura do edifício habitacional. Normalmente, é paga uma taxa de condomínio para o síndico ou administrador do prédio realizar as obras de manutenção e despesas com funcionários. Também são feitas com frequência pré-estabelecida ou quando necessário reuniões de moradores com vista à decisão de assuntos relevantes para o conjunto residencial: estabelecer regulamentos, modificar valor de taxas, instituir fundos arrecadatórios para reformas ou obras. Em geral, cada apartamento é de propriedade de uma família, embora sejam possíveis - ainda que raras - outras formas: que algumas pessoas comprarem apartamentos ao lado de uma rua para transformá-los em uma subdivisão comercial do prédio, ou seja, uma loja ou que comprem apartamentos vizinhos para fazer um maior.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Classificação das edificações e áreas de risco quanto à ocupação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
Grupo: A
Ocupação/uso: Residencial
Divisão: A-2
Descrição: Habitação multifamiliar
Validade do AVCB: 5(cinco) anos
PSCIP
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico, é composto pela documentação que contém informações sobre edificações ou áreas de risco e o respectivo projeto técnico contendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico, que deve ser apresentada no CBMMG para avaliação em análise técnica.
Figura - Planta de Projeto, parte do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou como é dito popularmente, "Alvará dos Bombeiros", "laudo AVCB", "licença do bombeiro para empresa" e outros. É o certificado que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação.
Figura - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
CLCB
O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o certificado que a edificação possui as condições mínimas de Segurança Contra Incêndio e Pânico previstas em Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e normas Associação Brasileira de Normas Técnicasda (ABNT).
Figura - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Fonte: Chagas Barroso Projetos (2025).
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