Escritório em casa
Segurança Contra Incêndio e Pânico
Sobre
Um escritório, gabinete é o cômodo de uma casa que é usado como espaço para estudo e trabalho.
É composto por mesa de escrita, cadeira de escritório - ambas as peças adequadas ergonomicamente à atividade exigida de escrita. Também se encontra uma estante de livros, para a consulta como para arquivo de papéis e pastas.
Em algumas casas, onde o escritório é espaçoso, também costuma existir um sofá dedicado à leitura descontraída. Em algumas empresas, formas de divisão evitam os barulhos externos.
(Fonte: https://pt.wikipedia.org/)
Classificação
Considerada atividade explorada em estabelecimento inócuo, ou seja, atividade exercida na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas, conforme alínea "a" do item C.3.1 da IT 01, 10ª ed., CBMMG.
"C.3.1 Será considerada atividade explorada em estabelecimento inócuo ou virtual aquela:
a) exercida na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas;"
Regularização
Dispensa de Licenciamento, sem a necessidade de instalação de medidas de segurança conforme alínea "e" do item A.4.1 da IT 01, 10ª ed., CBMMG.
"A.4 Casos de isenção de medidas de segurança
A.4.1 As edificações e espaços destinados ao uso coletivo abaixo relacionados estão isentos de medidas de segurança:
...
e) atividades exploradas em estabelecimento inócuo ou virtual;"
Caso 2024_0831-1
🧯 Suporte nos trâmites de obtenção da Declaração de Dispensa de Licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), por meio da Redesim-MG no portal da JUCEMG.
🏤 Trata-se de um escritório dentro da casa da empresária, sendo classificado como estabelecimento inócuo, ou seja, atividade exercida na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas, conforme alínea "a)" do item C.3.1 da IT 01 10ª ed., CBMMG.
📝 Características do local: Escritório "em casa"
📍 Local: Caeté / MG.
Levi das Chagas Barroso Filho, Engenheiro.
CREA/MG: 238.647-D
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2024.
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