ANEXO C

ANEXO C
					CARACTERIZAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO
					C.1 Os critérios e condições para classificação de níveis de risco das edificações, espaço
					destinado ao uso coletivo, empresas e atividades são os previstos na Tabela C.1.
					Tabela C.1– Classificação em nível de risco
					Característica Nível I Nível II Nível III
					Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com área
					construída igual ou inferior a 200 m²
					X
					Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com área
					construída superior a 200 e igual ou inferior 930 m²
					X
					Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com área
					construída superior a 930 m²
					X
					Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo que
					componham o Patrimônio Histórico Cultural
					X
					Edificação com mais de 03 (três) pavimentos ou altura
					superior a 12 m
					X
					Edificação ou espaço destinado ao uso coletivo com
					lotação superior a 100 (cem) pessoas
					X
					Edificação em que o subsolo possua qualquer atividade ou
					uso distinto de estacionamento
					X
					Armazenamento de líquido combustível ou inflamável,
					ainda que fracionado, em volume superior a 1000 L
					X
					Armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) em
					quantidade superior a 190 Kg
					X
					Pessoa física ou jurídica que desenvolva atividades na
					área de competência do CBMMG.
					X
					Pessoa física ou jurídica responsável pela comercialização,
					instalação, manutenção e conservação de aparelhos de
					prevenção contra incêndio e pânico.
					X
					Empresa cuja atividade(s) econômica(s), principal ou
					secundária, conste na Tabela C.2
					X
					C.1.1 Caso a edificação, espaço destinado ao uso coletivo ou empresa possua características que
					a enquadre em mais de um nível de risco, será sempre considerado o maior nível para fins de
					classificação.
					C.1.2 A classificação como nível de risco III para as pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam
					atividades na área de competência do CBMMG e para aquelas que são responsáveis pela
					CBMMG IT 01 – Procedimentos Administrativos
					9ª edição
					46/65
					Aprovada pela portaria nº 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, pp. 06 e 07.
					comercialização, instalação, manutenção e conservação de aparelhos de prevenção contra
					incêndio e pânico importará somente para fins de credenciamento e cadastramento,
					respectivamente, das atividades junto ao CBMMG, conforme exigências da legislação específica.
					C.1.2.1 As edificações e espaços destinados ao uso coletivo onde são desenvolvidas as atividades
					citadas em C.1.2, para fins de licenciamento junto ao SSCIP, serão classificadas conforme as
					demais características citadas na Tabela C.1.
					C.2 As atividades econômicas que se classificam como nível de risco III são as previstas na Tabela
					C.2.
					Tabela C.2 – Relação das atividades econômicas classificadas como nível de risco III
					CNAE DENOMINAÇÃO
					1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e
					aglomerada
					19xx-x/xx Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
					35xx-x/xx Eletricidade, gás e outras utilidades
					4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
					4681-8/xx Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLP
					4682-6/xx Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
					4684-2/xx Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos
					4686-9/xx Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens
					4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
					4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
					4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
					4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
					4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
					8511-2/00 Educação infantil – creche
					8512-1/00 Educação infantil - pré-escola
					861x-x/xx Atividades de atendimento hospitalar
					9321-2/xx Parques de diversão e parques temáticos
					Nota: O CNAE da tabela que possua "x" significa que qualquer algarismo dentro do valor
					representa nível de risco III.
					Exemplos:
					19xx-x/xx - Todas as atividades da divisão 19 representam nível de risco III;
					CBMMG IT 01 – Procedimentos Administrativos
					9ª edição
					47/65
					Aprovada pela portaria nº 61, de 28dez2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, pp. 06 e 07.
					35xx-x/xx - Todas as atividades da divisão 35 representam nível de risco III;
					C.3 A atividade explorada em estabelecimento inócuo ou virtual será classificada como nível de
					risco I, independentemente da edificação em que se situa.
					C.3.1 Será considerada atividade explorada em estabelecimento inócuo ou virtual aquela:
					a) exercida na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere
					grande circulação de pessoas; ou
					b) em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento
					físico para a sua operação.
					C.4 A empresa estará licenciada junto ao CBMMG quando a edificação onde for desenvolvida a
					atividade econômica estiver regular.
					C.5 A área a ser considerada para definição do risco da empresa, salvo nos casos de atividade
					explorada em estabelecimento inócuo ou virtual, é a área total da edificação ou espaço destinado
					ao uso coletivo onde a empresa está instalada e não somente a área utilizada pela empresa.
					C.5.1 Para o cômputo da área das referidas edificações, serão desconsideradas as áreas da
					edificação da Divisão A-1 (habitação unifamiliar) que fizerem parte da propriedade, desde que
					disponham de acessos independentes e sem área comum, aplicando-se o previsto nos itens A.3.2
					e A.3.3.

CARACTERIZAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO junto ao Corpo de Bombeiros

CARACTERIZAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO)